TRF2 - 5004816-05.2022.4.02.5002
1ª instância - 3ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/05/2025 17:32 Baixa Definitiva 
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                                            29/05/2025 08:31 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC03 
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                                            29/05/2025 08:30 Transitado em Julgado 
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                                            29/05/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111 e 112 
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                                            08/05/2025 08:42 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada 
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                                            30/04/2025 10:03 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025 
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                                            25/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111 e 112 
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                                            24/04/2025 20:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114 
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                                            24/04/2025 20:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 
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                                            16/04/2025 18:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113 
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                                            16/04/2025 18:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 
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                                            15/04/2025 19:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            15/04/2025 19:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            15/04/2025 19:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            15/04/2025 19:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            15/04/2025 19:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            15/04/2025 19:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            15/04/2025 19:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            15/04/2025 19:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            15/04/2025 19:33 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            15/04/2025 18:00 Conhecido o recurso e provido - por unanimidade 
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                                            09/04/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97 
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                                            06/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97 
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                                            28/03/2025 16:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98 
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                                            28/03/2025 16:32 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 
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                                            28/03/2025 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b> 
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                                            28/03/2025 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b> 
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                                            28/03/2025 00:00 Intimação 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5004816-05.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 498) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: SEBASTIAO JOAQUIM DA COSTA (Sucessão) (AUTOR) RECORRIDO: AURENI DA COSTA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANNA COSTA SILVA DOS SANTOS (OAB ES028005) ADVOGADO(A): MISSAEL AMORIM TEIXEIRA GOMES (OAB ES032033) ADVOGADO(A): MAURO SILVESTRE DOS SANTOS (OAB ES029559) RECORRIDO: DULCINEIA COSTA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANNA COSTA SILVA DOS SANTOS (OAB ES028005) ADVOGADO(A): MISSAEL AMORIM TEIXEIRA GOMES (OAB ES032033) ADVOGADO(A): MAURO SILVESTRE DOS SANTOS (OAB ES029559) RECORRIDO: LUZIMAR DA COSTA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANNA COSTA SILVA DOS SANTOS (OAB ES028005) ADVOGADO(A): MISSAEL AMORIM TEIXEIRA GOMES (OAB ES032033) ADVOGADO(A): MAURO SILVESTRE DOS SANTOS (OAB ES029559) RECORRIDO: MARIA LUCIA DA COSTA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANNA COSTA SILVA DOS SANTOS (OAB ES028005) ADVOGADO(A): MISSAEL AMORIM TEIXEIRA GOMES (OAB ES032033) ADVOGADO(A): MAURO SILVESTRE DOS SANTOS (OAB ES029559) RECORRIDO: SONIA MARIA DA COSTA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANNA COSTA SILVA DOS SANTOS (OAB ES028005) ADVOGADO(A): MISSAEL AMORIM TEIXEIRA GOMES (OAB ES032033) ADVOGADO(A): MAURO SILVESTRE DOS SANTOS (OAB ES029559) RECORRIDO: JOAO BATISTA DA COSTA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANNA COSTA SILVA DOS SANTOS (OAB ES028005) ADVOGADO(A): MISSAEL AMORIM TEIXEIRA GOMES (OAB ES032033) ADVOGADO(A): MAURO SILVESTRE DOS SANTOS (OAB ES029559) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
 
 Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
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                                            27/03/2025 20:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            27/03/2025 20:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            27/03/2025 20:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            27/03/2025 20:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            27/03/2025 20:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            27/03/2025 20:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            27/03/2025 20:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            27/03/2025 20:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            27/03/2025 20:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/03/2025 17:36 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            27/03/2025 17:36 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 498 
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                                            29/11/2024 19:00 Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto 
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                                            29/11/2024 14:41 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02 
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                                            20/11/2024 16:31 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78, 80, 81, 82 e 79 
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                                            17/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81 e 82 
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                                            12/11/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71 e 72 
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                                            07/11/2024 11:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/11/2024 11:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/11/2024 11:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/11/2024 11:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/11/2024 11:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/11/2024 11:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/11/2024 11:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/11/2024 12:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73 
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                                            24/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73 
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                                            14/10/2024 17:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            14/10/2024 17:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            14/10/2024 17:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            14/10/2024 17:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            14/10/2024 17:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            14/10/2024 17:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            14/10/2024 17:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            14/10/2024 17:13 Julgado procedente o pedido 
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                                            29/07/2024 18:26 Conclusos para julgamento 
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                                            11/06/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59 
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                                            31/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59 
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                                            21/05/2024 16:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            21/05/2024 16:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            21/05/2024 13:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            21/05/2024 13:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            21/05/2024 13:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            21/05/2024 13:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            21/05/2024 13:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            21/05/2024 13:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            21/05/2024 13:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            21/05/2024 13:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            21/05/2024 13:48 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DAS DORES MACEDO DA COSTA - EXCLUÍDA 
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                                            06/05/2024 13:25 Decisão interlocutória 
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                                            06/05/2024 12:59 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            19/12/2023 14:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 
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                                            19/12/2023 14:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
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                                            19/12/2023 09:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            19/12/2023 09:26 Determinada a intimação 
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                                            18/12/2023 17:01 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            11/12/2023 16:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 
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                                            26/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            16/10/2023 15:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/10/2023 15:27 Determinada a intimação 
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                                            16/10/2023 14:51 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            02/10/2023 20:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 
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                                            02/10/2023 20:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 
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                                            22/09/2023 16:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/09/2023 16:09 Convertido o Julgamento em Diligência 
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                                            07/06/2023 04:20 Juntada de Petição 
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                                            05/06/2023 17:48 Conclusos para julgamento 
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                                            01/06/2023 18:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 
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                                            23/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            13/05/2023 12:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/04/2023 14:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            09/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            30/03/2023 11:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/01/2023 17:53 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23 
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                                            07/12/2022 12:38 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022 
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                                            04/12/2022 10:50 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022 
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                                            28/11/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23 
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                                            18/11/2022 18:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            18/11/2022 18:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            18/11/2022 18:34 Determinada a intimação 
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                                            18/11/2022 15:49 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            16/11/2022 19:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
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                                            16/11/2022 19:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            14/11/2022 12:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer 
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                                            14/09/2022 10:47 Juntada de Petição 
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                                            14/09/2022 10:46 Juntada de Petição 
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                                            03/09/2022 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7 
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                                            01/09/2022 17:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            01/09/2022 17:37 Juntada de Petição 
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                                            21/07/2022 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7 
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                                            14/07/2022 14:24 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5 
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                                            14/07/2022 14:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            14/07/2022 14:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            11/07/2022 16:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            11/07/2022 16:49 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            11/07/2022 16:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/07/2022 16:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/07/2022 16:49 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            11/07/2022 15:38 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            08/07/2022 18:04 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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