TRF2 - 5034464-29.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
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10/09/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/09/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
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10/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Cível Nº 5034464-29.2019.4.02.5101/RJ APELANTE: VALE S.A. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): CARLA DE LOURDES GONÇALVES (OAB SP137881) DESPACHO/DECISÃO Discute-se, no presente caso, se é constitucional a limitação ao direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL, na forma dos arts. 15 e 16 da Lei n. 9.065/1995 e do art. 58 da Lei n. 8.981/1995, nas hipóteses de extinção da pessoa jurídica.
A matéria é objeto do RE 1425640, afetado à sistemática de Repercussão Geral (Tema 1401), que se encontra pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.
Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no mencionado leading case. -
09/09/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 18:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/09/2025 18:50
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
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18/06/2025 11:02
Juntada de Petição
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09/06/2025 19:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/06/2025 16:14
Juntada de Certidão
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09/06/2025 15:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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09/06/2025 14:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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09/06/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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20/05/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/05/2025 16:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/05/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/05/2025 16:08
Juntada de Petição
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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28/04/2025 21:48
Juntada de Petição
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25/04/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 10:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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16/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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15/04/2025 18:18
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/04/2025 16:52
Juntada de Petição
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07/04/2025 12:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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07/04/2025 11:53
Juntada de Petição
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03/04/2025 13:46
Juntado(a)
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02/04/2025 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/04/2025 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/04/2025 22:30
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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02/04/2025 16:50
Juntada de Certidão
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02/04/2025 16:49
Retirado de pauta
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02/04/2025 16:48
Juntada de Certidão
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02/04/2025 16:32
Juntada de Petição
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31/03/2025 11:18
Juntada de Certidão
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31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>
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31/03/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 12ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 28 de abril de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 15 de abril de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5034464-29.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: VALE S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLA DE LOURDES GONÇALVES (OAB SP137881) APELADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
28/03/2025 18:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/03/2025 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 87
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28/03/2025 17:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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11/01/2021 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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08/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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29/12/2020 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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22/12/2020 14:45
Distribuído por prevenção - Número: 50062977620194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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