TRF2 - 5009357-38.2023.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 11:37
Juntada de Petição
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25/08/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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10/07/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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08/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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07/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009357-38.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JULIANA HORTA DE ASSIS PINTOADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 30 dias o cumprimento do julgado, inclusive com apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.
Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.
Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.
Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.
Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
04/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 16:04
Determinada a intimação
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03/07/2025 14:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/07/2025 14:48
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 10:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJNIT07
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04/06/2025 10:53
Transitado em Julgado
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04/06/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/05/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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06/05/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/04/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 17:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2025 11:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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15/04/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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07/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2025<br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b>
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07/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2025<br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b>
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07/04/2025 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009357-38.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 1) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JULIANA HORTA DE ASSIS PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2025.
Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente -
04/04/2025 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/04/2025 17:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1
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04/04/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 19:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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28/03/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/03/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/02/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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04/02/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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21/01/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/01/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/01/2025 16:31
Julgado procedente o pedido
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07/08/2024 17:15
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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16/02/2024 18:55
Conclusos para julgamento
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15/01/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/11/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/11/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/11/2023 16:49
Juntada de Petição
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04/10/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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22/09/2023 16:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/09/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/09/2023 16:25
Determinada a citação
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22/09/2023 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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22/09/2023 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/09/2023 14:10
Juntada de Petição
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/09/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 19:10
Determinada a intimação
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05/09/2023 17:38
Alterado o assunto processual
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05/09/2023 17:37
Conclusos para decisão/despacho
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27/07/2023 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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