10/09/2025 14:26

Lavrada Certidão
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2025 Período da sessão: 22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00
10/09/2025 00:00

Intimação

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 22 de Setembro de 2025 e dezoito horas do dia 29 de Setembro de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução TRF2 Nº 83.

Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema eProc (tipo SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO), após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual.

O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração.

O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, conforme disposto no art. 9 da Resolução TRF2 Nº 83.

Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.

Apelação Cível Nº 5007716-18.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 208) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: XERELETE RESTAURANTE E BAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RONALDO LEIBOVICH VOLL (OAB RJ203215) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
09/09/2025 19:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/09/2025
09/09/2025 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
09/09/2025 19:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00 Sequencial: 208
09/09/2025 11:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
27/05/2025 09:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
27/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
20/05/2025 14:19

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
19/05/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/05/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
16/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5007716-18.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: XERELETE RESTAURANTE E BAR LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RONALDO LEIBOVICH VOLL (OAB RJ203215) ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nesta data, faço o presente ato ordinatório a fim de INTIMAR o(s) Embargado(s) para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL, nos termos da Portaria 01/2019/SUB4TESP, disponibilizada do DJE de 08/11/2019.A
15/05/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
28/04/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/04/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 15:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
24/04/2025 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2025 18:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
08/04/2025 16:48

Sentença desconstituída - por unanimidade
25/03/2025 13:01

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:39

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025 Período da sessão: 31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00
19/03/2025 00:00

Intimação

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 31 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 e Abril de 2025, SEXTA-FEIRA, as 23:59 horas.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 5007716-18.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: XERELETE RESTAURANTE E BAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RONALDO LEIBOVICH VOLL (OAB RJ203215) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
18/03/2025 18:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
18/03/2025 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
18/03/2025 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00 Sequencial: 166
17/03/2025 19:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
17/03/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/03/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2025 07:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
18/02/2025 16:20

Despacho
27/01/2025 15:04

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
27/01/2025 14:29

Juntada de Petição
03/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
31/01/2024 21:10

Juntada de Petição
30/01/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/01/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/01/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 15:39

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
30/01/2024 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/08/2023 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
03/08/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/08/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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