TRF2 - 5034694-41.2023.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 03:16
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-11 processada no TRF2 com o no. 51692481220254029666/TRF (Ingrid de Carvalho)
-
26/08/2025 11:48
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-11
-
26/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
12/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
11/08/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
11/08/2025 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
08/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5034694-41.2023.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: NELSON MIERTSCHINKADVOGADO(A): Ingrid de Carvalho (OAB ES022363)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 07/08/2025 - Juntado(a) -
07/08/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
07/08/2025 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/08/2025 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/08/2025 10:09
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-11
-
07/08/2025 10:02
Despacho
-
07/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
06/08/2025 14:38
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2025 14:24
Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVITJE03
-
06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
05/08/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
05/08/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
05/08/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
05/08/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 23:36
Juntada de Petição
-
22/07/2025 11:44
Remetidos os Autos - ESVITJE03 -> ESVITDCAL
-
22/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
07/07/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5034694-41.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: NELSON MIERTSCHINKADVOGADO(A): Ingrid de Carvalho (OAB ES022363) DESPACHO/DECISÃO O acórdão transitado em julgado negou provimento ao recurso interposto pelo INSS, condenando-o em honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor das parcelas vencidas até a prolação da sentença (evento 61, RELVOTO1). Ocorre que a condenação do INSS limitou-se à averbação de tempo de serviço rural referente aos períodos de 29/03/1975 a 29/03/1979 e 01/05/1980 a 31/12/1985. Não há valores de benefício previdenciário devidos pelo réu.
A condenação não pode ser dimensionada monetariamente.
Por essa razão, o INSS sustentou que, em relação à condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, o acórdão é inexequível. A literalidade do acórdão é realmente inexequível no que se refere à condenação em honorários advocatícios, uma vez que arbitrou a verba honorária com base em valor da condenação sem que tenha aplicado ao INSS qualquer condenação.
Por outro lado, é inequívoca a intenção do acórdão em obrigar o INSS a pagar honorários.
O acórdão incidiu em erro material ao utilizar a expressão “valor das parcelas vencidas” para arbitrar os honorários advocatícios.
O acórdão quis condenar o INSS a pagar os honorários, mas não previu nenhuma outra condenação que gerasse valor de parcelas vencidas e que pudesse servir de base de cálculo para a verba honorária.
Nessa situação, interpreto que a intenção do acórdão era a de arbitrar os honorários advocatícios com base no "valor da causa", como geralmente costuma fazer a Turma Recursal em casos semelhantes.
Isto posto, acolho parcialmente o requerimento do evento 80, PET1. À Divisão de Cálculo para apurar os honorários advocatícios de sucumbência com base na proporção de 10% do valor da causa atualizado. -
03/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 17:09
Decisão interlocutória
-
03/07/2025 12:53
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
29/05/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
28/05/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
28/05/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5034694-41.2023.4.02.5001/ESRELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRAREQUERENTE: NELSON MIERTSCHINKADVOGADO(A): Ingrid de Carvalho (OAB ES022363)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 27/05/2025 - COMUNICAÇÕES -
27/05/2025 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
27/05/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
27/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
08/05/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
-
08/05/2025 17:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
07/05/2025 12:06
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03
-
07/05/2025 12:05
Transitado em Julgado
-
07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
30/04/2025 09:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
28/03/2025 08:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
28/03/2025 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
25/03/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 20:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/03/2025 17:31
Sentença confirmada - por unanimidade
-
19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
07/03/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
07/03/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>
-
07/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5034694-41.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 677) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: NELSON MIERTSCHINK (AUTOR) ADVOGADO(A): Ingrid de Carvalho (OAB ES022363) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
06/03/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:33
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 677
-
23/09/2024 18:38
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
22/09/2024 16:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
21/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
13/09/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
27/08/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/08/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
20/08/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
08/08/2024 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/08/2024 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/08/2024 22:06
Julgado procedente em parte o pedido
-
06/08/2024 18:38
Conclusos para julgamento
-
05/08/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
18/07/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
18/06/2024 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 07:41
Convertido o Julgamento em Diligência
-
28/05/2024 15:32
Juntado(a)
-
08/03/2024 15:14
Conclusos para julgamento
-
07/03/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
19/02/2024 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 20:29
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 20:10
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 19/02/2024 14:00. Refer. Evento 10
-
19/02/2024 14:06
Juntada de Petição
-
16/02/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
29/11/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
29/11/2023 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
29/11/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
29/11/2023 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
29/11/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 10:55
Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 19/02/2024 14:00
-
21/11/2023 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
06/11/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
12/09/2023 13:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/09/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 13:28
Alterado o assunto processual
-
30/08/2023 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2024
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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