TRF2 - 5004850-55.2024.4.02.5116
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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01/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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29/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004850-55.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: PAULO JOSE CABRAL GUIMARAESADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de OUTUBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
28/08/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-05 processada no TRF2 com o no. 51674519820254029666/TRF (ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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27/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-05 processada no TRF2 com o no. 51674501620254029666/TRF (ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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27/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-05 processada no TRF2 com o no. 51674501620254029666/TRF (PAULO JOSE CABRAL GUIMARAES)
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26/08/2025 08:38
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-05
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26/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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23/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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11/08/2025 14:40
Juntada de Petição
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08/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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07/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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06/08/2025 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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06/08/2025 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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06/08/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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06/08/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/08/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/08/2025 18:53
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-05
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30/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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29/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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28/07/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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28/07/2025 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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28/07/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 11:31
Despacho
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26/07/2025 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2025 14:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
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26/07/2025 13:51
Juntada de Petição
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16/07/2025 07:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/07/2025 17:29
Despacho
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15/07/2025 16:57
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2025 11:40
Juntada de Petição
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11/07/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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17/06/2025 20:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/05/2025 11:25
Juntada de Petição
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08/05/2025 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/05/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/05/2025 10:57
Despacho
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06/05/2025 17:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/05/2025 14:10
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2025 12:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJNFR02
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05/05/2025 12:34
Transitado em Julgado - Data: 05/05/2025
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05/05/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/04/2025 20:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/04/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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14/04/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2025 12:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/03/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004850-55.2024.4.02.5116/RJ (Pauta: 37) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: PAULO JOSE CABRAL GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
21/03/2025 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/03/2025 11:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 37
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21/03/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/03/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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20/03/2025 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 21:04
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 13:01
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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10/02/2025 17:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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10/02/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/02/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/02/2025 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/02/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/01/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/01/2025 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/01/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/01/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/01/2025 10:12
Julgado procedente o pedido
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02/01/2025 11:58
Conclusos para julgamento
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17/12/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
11/12/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/12/2024 11:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/12/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
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30/11/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/10/2024 19:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/10/2024 19:01
Determinada a citação
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16/10/2024 15:33
Juntada de Certidão
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16/10/2024 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2024 16:21
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJNFR02S)
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11/10/2024 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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