19/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 166
18/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 166
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007466-73.2023.4.02.5104/RJ REQUERENTE: SILVIA CARLA FERREIRA ROSA SEVERINOADVOGADO(A): GILMAR DUQUE DE OLIVEIRA (OAB RJ155612) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência acerca do envio da requisição dos valores por RPV/Precatório ao e.

TRF da 2ª Região. Esclareço que o(a) beneficiário(a) poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado e demais informações necessárias ao saque através do site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), ou mediante consulta processual, no sistema eproc da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora, não havendo necessidade de novo comparecimento a este juízo.

Observados os prazos constitucionalmente previstos para pagamento (RPV: 60 dias; Precatórios: último dia do ano seguinte se expedidos até o dia 02 de abril), sobrevindo informação do depósito do valor requisitado, a parte autora deverá comparecer diretamente na agência da instituição bancária (CEF ou ao Banco do Brasil, conforme informado no site), munida de cópia de seu documento de identidade, CPF, comprovante de residência e número do processo, para recebimento.

Cientificada a parte autora da presente decisão, arquivem-se com baixa.
17/09/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 21:37

Decisão interlocutória
08/09/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-60 processada no TRF2 com o no. 51736105720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
06/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-60 processada no TRF2 com o no. 51736097220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
06/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-60 processada no TRF2 com o no. 51736088720254029666/TRF (SILVIA CARLA FERREIRA ROSA SEVERINO)
27/08/2025 10:31

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-60
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
20/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007466-73.2023.4.02.5104/RJRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZREQUERENTE: SILVIA CARLA FERREIRA ROSA SEVERINOADVOGADO(A): GILMAR DUQUE DE OLIVEIRA (OAB RJ155612)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 149 - 07/08/2025 - Juntado(a)
07/08/2025 19:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
07/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 16:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-60
07/08/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
07/08/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
06/08/2025 13:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
06/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:21

Juntada de Petição
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
17/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2025 12:49

Determinada a intimação
15/07/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
19/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
19/05/2025 10:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2025 09:29

Juntada de Petição
29/04/2025 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
03/04/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
03/04/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
02/04/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
02/04/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:37

Decisão interlocutória
01/04/2025 13:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/04/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 14:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJJUS502
31/03/2025 14:13

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025
28/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
25/02/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
24/02/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
21/02/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 11:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/02/2025 14:32

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
14/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
12/02/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
11/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:34

Juntada de Certidão
03/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025 Data da sessão: 20/02/2025 14:00
03/02/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5007466-73.2023.4.02.5104/RJ (Pauta: 16) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SILVIA CARLA FERREIRA ROSA SEVERINO (AUTOR) ADVOGADO(A): GILMAR DUQUE DE OLIVEIRA (OAB RJ155612) PERITO: CAIO TASSO BRETAS PERITO: VITOR DA SILVA GONCALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025.

Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente
31/01/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/01/2025 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/02/2025 14:00 Sequencial: 16
07/01/2025 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/12/2024 14:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
12/12/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
09/12/2024 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
03/12/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
22/11/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
22/11/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/11/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
18/11/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/11/2024 09:33

Juntada de Petição
14/11/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
13/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:00

Determinada a intimação
11/11/2024 10:25

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
29/10/2024 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/09/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/09/2024 19:53

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
05/09/2024 23:40

Conclusos para julgamento
26/08/2024 15:54

Juntada de Petição
16/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
20/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
12/07/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/07/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
02/07/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/06/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/06/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/06/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2024 16:25

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 14:25

Conclusos para julgamento
14/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/04/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/04/2024 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/04/2024 19:29

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/04/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/04/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/04/2024 15:14

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 40
16/04/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/03/2024 09:51

Juntada de Petição
15/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
12/03/2024 09:20

Juntada de Petição
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/02/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/02/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/02/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/02/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: SILVIA CARLA FERREIRA ROSA SEVERINO Data: 16/04/2024 às 11:00. Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ Perit
26/02/2024 16:33

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:18

Decisão interlocutória
08/01/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/10/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/10/2023 15:12

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/10/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/10/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/10/2023 14:30

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 16
03/10/2023 15:13

Juntada de Petição
30/09/2023 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/08/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
31/07/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/07/2023 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/07/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/07/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/07/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 18:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: SILVIA CARLA FERREIRA ROSA SEVERINO Data: 29/09/2023 às 14:00. Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ Perit
27/07/2023 18:51

Juntada de Certidão
25/07/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/07/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/07/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/07/2023 12:56

Juntada de Petição
20/07/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/07/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 14:46

Não Concedida a tutela provisória
19/07/2023 14:00

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 11:30

Juntada de Petição
06/07/2023 19:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/07/2023 19:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/07/2023 18:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04S para RJJUS502J)
06/07/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00