TRF2 - 5008076-90.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ: 28.521.748/0001-59

Advogados

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB: 138106/RJ

CPF *85.***.*85-43

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO MUNIZ DE OLIVEIRA FILHO

CPF *56.***.*18-91

Advogados

LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM

OAB: 097363/RJ

CPF *12.***.*59-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 16:04

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2025 15:57

    Transitado em Julgado

  • 05/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41

  • 27/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 15/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 29/04/2025 17:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 18:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 39 e 41

  • 03/04/2025 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 03/04/2025 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 02/04/2025 01:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 01/04/2025 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 01/04/2025 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 01/04/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/03/2025 11:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 27/03/2025 18:16

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 10/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Período da sessão: <b>19/03/2025 13:00 a 25/03/2025 13:00</b>

  • 10/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Período da sessão: <b>19/03/2025 13:00 a 25/03/2025 13:00</b>

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de março de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5008076-90.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 229) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES AGRAVADO: SEBASTIAO MUNIZ DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO(A): LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (OAB RJ097363) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 07/03/2025 13:52

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025

  • 06/03/2025 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 06/03/2025 15:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2025 13:00 a 25/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 229

  • 27/02/2025 10:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 26/02/2025 17:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/09/2024 17:29

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB20

  • 25/09/2024 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 17/09/2024 08:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 05/09/2024 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 02/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 31/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 30/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9

  • 23/08/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/08/2024 18:25

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 23/08/2024 13:01

    Juntada de Petição

  • 21/08/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 20/08/2024 21:41

    Juntada de Petição

  • 09/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 26/07/2024 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7, 8 e 9

  • 09/07/2024 01:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 08/07/2024 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2024 11:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 05/07/2024 23:13

    Indeferido o pedido

  • 17/06/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 14:08

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 27 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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