TRF2 - 5001641-20.2024.4.02.5103
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 16:56
Juntada de Petição
-
15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
05/08/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 16:53
Determinada a intimação
-
05/08/2025 12:53
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2025 14:13
Juntada de peças digitalizadas
-
19/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
03/07/2025 16:49
Juntada de Petição
-
26/06/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
26/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
25/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
24/06/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 16:38
Determinada a intimação
-
18/06/2025 10:15
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2025 10:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJCAM01
-
18/06/2025 10:15
Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
-
17/06/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
17/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5001641-20.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA VIANA (AUTOR)ADVOGADO(A): MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690)ADVOGADO(A): JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666)ADVOGADO(A): NEEMIAS VARGAS DE OLIVEIRA (OAB MG120360) tributário – imposto de renda – SENTENÇA QUE RECONHECE A NÃO INCIDÊNCIA SOBRE FOLGAS INDENIZADAS, REPOUSO SEMANAL REMUNERADO NÃO GOZADO, ABONO, AUXÍLIO CRECHE E PRÉ-ESCOLAR E ADICIONAL DE INTERVALO - FOLGAS INDENIZADAS NÃO MENCIONADAS NO CONTRACHEQUE - NATUREZA REMUNERATÓRIA E INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - cumulação indevida de pedidos na mesma ação quanto às verbas abonos, e auxílio creche e auxílio pré-escolar, por possuírem fundamentos jurídicos distintos entre si e daqueles das folgas indenizadas – recurso da união conhecido e parcialmente provido - sentença reformada, para limitar a condenação em relação à verba ADICIONAL DE INTERVALO. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO e de a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO, para REFORMAR a sentença proferida pelo juízo de origem, afim de extinguir o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de não incidência de imposto de renda sobre as verbas "folgas indenizadas", "abono", "auxílio-creche e pré-escolar", bem como para julgar improcedente o pedido em relação à verba ao repouso semanal remunerado, limitando a condenação à não incidência de imposto de renda sobre a rubrica "Adicional Intervalo, Hora Repouso e Alimentação (HRA), e Adicional HRA".
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, haja vista tratar-se de recorrente vencedora, ainda que em parte, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
16/05/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2025 12:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/05/2025 12:10
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
14/05/2025 12:48
Juntada de Petição
-
25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b>
-
25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b>
-
25/04/2025 00:00
Intimação
7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001641-20.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINS RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690) ADVOGADO(A): JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666) ADVOGADO(A): NEEMIAS VARGAS DE OLIVEIRA (OAB MG120360) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.
Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA Presidente -
24/04/2025 19:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/04/2025 19:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 14
-
12/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
01/04/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
01/04/2025 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
01/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
25/03/2025 15:03
Retirado de pauta
-
25/03/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
17/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b>
-
17/03/2025 00:00
Intimação
7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001641-20.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Juiz Federal ODILON ROMANO NETO RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690) ADVOGADO(A): JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666) ADVOGADO(A): NEEMIAS VARGAS DE OLIVEIRA (OAB MG120360) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2025.
Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA Presidente -
14/03/2025 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/03/2025 11:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 18
-
13/03/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 19:19
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 12:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
-
10/09/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
09/09/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
20/08/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
19/08/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
16/08/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 12:27
Julgado procedente o pedido
-
24/04/2024 18:42
Conclusos para julgamento
-
23/04/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
23/04/2024 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
19/04/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 14:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
-
05/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
08/03/2024 13:49
Juntada de Petição
-
07/03/2024 16:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/03/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 16:19
Determinada a intimação
-
07/03/2024 15:05
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2024 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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