TRF2 - 5000614-11.2024.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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17/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000614-11.2024.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: NEUZA MATILDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JAMILLE BATISTA DE SOUSA (OAB ES022319)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 16/09/2025 - Juntado(a) -
16/09/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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16/09/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 16:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-22
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21/08/2025 07:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/08/2025 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/07/2025 10:50
Juntada de Petição
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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12/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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04/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000614-11.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: NEUZA MATILDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JAMILLE BATISTA DE SOUSA (OAB ES022319) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
02/07/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 23:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/07/2025 18:58
Juntada de Petição
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26/06/2025 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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19/06/2025 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/05/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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22/04/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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22/04/2025 09:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/04/2025 11:40
Juntada de Petição
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15/04/2025 08:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01
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15/04/2025 08:05
Transitado em Julgado
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15/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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14/03/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 15:33
Sentença confirmada - por unanimidade
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08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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07/03/2025 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000614-11.2024.4.02.5003/ES (Pauta: 355) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: NEUZA MATILDES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAMILLE BATISTA DE SOUSA (OAB ES022319) Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
20/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/02/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 355
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15/10/2024 11:14
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/10/2024 21:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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03/10/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/09/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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09/09/2024 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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14/08/2024 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 07:10
Julgado procedente o pedido
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13/08/2024 16:04
Juntada de peças digitalizadas
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17/06/2024 16:11
Juntada de Petição
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21/05/2024 13:21
Conclusos para julgamento
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08/04/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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29/02/2024 15:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/02/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 15:55
Determinada a intimação
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28/02/2024 13:24
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2024 19:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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