TRF2 - 5017216-51.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 13:57
Baixa Definitiva
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23/05/2025 13:57
Transitado em Julgado - Data: 22/05/2025
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23/05/2025 13:56
Juntada de Certidão
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23/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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29/04/2025 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 30
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26/03/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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26/03/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/03/2025 15:50
Juntada de Petição
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20/03/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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20/03/2025 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/03/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 11:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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19/03/2025 11:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/03/2025 17:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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10/03/2025 16:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/02/2025 12:14
Juntada de Certidão
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12/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5017216-51.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 215) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: JOCINEI AGAPITO ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (OAB RJ123676) ADVOGADO(A): FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/02/2025 15:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/02/2025 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 215
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10/02/2025 19:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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07/02/2025 12:13
Juntada de Petição
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04/02/2025 12:25
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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04/02/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/02/2025 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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31/01/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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31/01/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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10/01/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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16/12/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/12/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/12/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 17:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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10/12/2024 17:51
Determinada a intimação
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10/12/2024 15:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/12/2024 15:05
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 315 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
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