TRF2 - 5051656-96.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 02:09
Baixa Definitiva
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20/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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25/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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24/07/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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24/07/2025 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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24/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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24/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5051656-96.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELOIZA CONCEICAO VIEIRA ALVESADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença que condenou o Réu a pagar à parte autora os valores atrasados, não recebidos em vida pela titular do benefício, Luciano Machado da Costa (NB 627.353.539-0), no período de 01/09/2023 a 23/09/2023.
Observo da documentação anexada pelo Réu no Evento 71, OUT2, que os referidos valores foram pagos por meio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) em uma agência do Banco do Brasil, PRACA DO CARMO-RIO DE JANEIRO,RJ, OP (órgão pagador): 438059.
Vale lembrar que, não comprovado o ato ilícito praticado, o que se insere no âmbito do ônus probatório conferido a demandante (art. 373, I, do CPC), inexiste um dos pressupostos para que esteja configurada a responsabilidade do INSS pelo pagamento de valores que a parte autora alega não terem sido recebidos pelo titular do benefício em vida.
Com efeito, embora o exequente detenha um título executivo judicial, no momento da execução, este título se mostrou inexequível.
Ante o exposto, extingo o cumprimento da obrigação.
Intimem-se.
Preclusa a decisão, dê-se baixa e arquivem-se. -
23/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 15:34
Determinada a intimação
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29/06/2025 23:41
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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29/04/2025 18:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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20/03/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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20/03/2025 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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19/03/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 16:16
Determinada a intimação
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18/03/2025 20:54
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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18/03/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/03/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 17:41
Determinada a intimação
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14/03/2025 17:21
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2025 15:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/03/2025 09:04
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO15
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06/03/2025 09:04
Transitado em Julgado - Data: 06/03/2025
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27/02/2025 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/02/2025 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/02/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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24/02/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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24/02/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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20/02/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 12:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/02/2025 19:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/02/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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03/02/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5051656-96.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: ELOIZA CONCEICAO VIEIRA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
31/01/2025 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 14:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 76
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31/01/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 18:08
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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03/12/2024 09:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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03/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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28/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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23/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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12/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/11/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/11/2024 12:11
Determinada a intimação
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31/10/2024 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/10/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/10/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/10/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/10/2024 12:25
Julgado procedente em parte o pedido
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25/10/2024 11:30
Conclusos para julgamento
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25/10/2024 10:45
Juntada de Petição
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/10/2024 22:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 13:06
Determinada a intimação
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07/10/2024 12:30
Conclusos para decisão/despacho
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07/10/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/08/2024 16:06
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/08/2024 16:06
Determinada a citação
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14/08/2024 14:07
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/08/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/08/2024 17:54
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/08/2024 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/08/2024 15:02
Determinada a intimação
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06/08/2024 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2024 15:40
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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