13/08/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004544-08.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (OAB RJ119881) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para comprovar no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer imposta em acórdão transitado em julgado.

Com o cumprimento, intime-se a parte autora para que apresente os demonstrativos discriminados e atualizados do crédito (planilha de cálculo) que considera devidos, no prazo de 10 (dez) dias, para o pagamento dos valores em atraso.

Nesta mesma ocasião, caso queira, deverá o patrono da parte autora juntar aos autos, contrato de honorários advocatícios, devidamente assinado pelo(a) autor(a), com apresentação/ratificação expressa da porcentagem devida para fins de expedição de RPV.

Juntada a planilha de cálculos, com o montante devidamente apurado pela parte autora, deverá a parte ré ser intimada, para que, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente sua impugnação, atentando para o fato de que, caso alegue excesso de execução, sob o argumento de que a parte autora pleiteia quantia superior ao efetivamente devido, deverá aparelhar sua impugnação com planilha de cálculo com o valor que entender devido, sob pena de não ser conhecida sua arguição.

Nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta; expeça(m)-se o(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor em favor da parte autora e de seu patrono constituído nos autos (na hipótese de condenação em honorários de sucumbência ou de juntada de contrato de honorários antes do cadastramento dos requisitórios).

Após, intimem-se as partes acerca do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor expedido(s), pelo prazo peremptório de cinco dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 405/2016 do CJF, para fins de conferência dos dados cadastrados.

Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, proceda-se ao envio do(s) RPV(s).

Efetuado o envio, dê-se ciência à parte autora para fins de acompanhamento do depósito.

Saliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito do RPV, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, devendo a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para obter o comprovante de depósito e se apresentar diretamente à instituição bancária pertinente (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), após 10 (dez) dias úteis contados da data de divulgação dos dados na internet, munida de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, número deste processo e o ofício extraído daquela página eletrônica.

Saliente-se, ainda, que o prazo de depósito do respectivo RPV é de 60 (sessenta) dias, após o envio ao Tribunal.

Com o cumprimento integral desta determinação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
08/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/05/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/05/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
07/05/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2025 15:57

Decisão interlocutória
07/05/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 17:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJRIO44
29/04/2025 17:23

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
29/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
15/04/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/03/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2025 13:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/03/2025 11:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
11/03/2025 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/03/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/02/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025 Período da sessão: 11/03/2025 14:00 a 18/03/2025 14:00
24/02/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min.

RECURSO CÍVEL Nº 5004544-08.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (OAB RJ119881) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
21/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:33

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/02/2025 11:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 11/03/2025 14:00 a 18/03/2025 14:00 Sequencial: 152
05/02/2025 12:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
02/07/2024 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR08G02 para RJRIOTR02G03)
02/07/2024 16:41

Alterado o assunto processual
02/07/2024 16:41

Despacho
02/07/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 12:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
24/04/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/04/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/04/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/03/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/03/2024 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/03/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:05

Julgado procedente em parte o pedido
19/12/2023 13:40

Conclusos para julgamento
22/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/11/2023 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/11/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 13:46

Despacho
24/08/2023 14:15

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/08/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/08/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/08/2023 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/08/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 14:20

Determinada a intimação
10/08/2023 12:00

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/07/2023 13:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2023 13:48

Decisão interlocutória
10/05/2023 16:23

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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