TRF2 - 5069613-47.2023.4.02.5101
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 10:25
Juntada de Petição
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26/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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17/06/2025 23:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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13/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5069613-47.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: MARIA LUCIA DA SILVA PAULINOADVOGADO(A): MARIA JOSE ALENCAR (OAB RJ047767)ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA DE CARVALHO CADILHE DE SOUZA (OAB RJ112111)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 12/06/2025 - PETIÇÃO -
12/06/2025 12:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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12/06/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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30/04/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 17:55
Determinada a intimação
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29/04/2025 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 17:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/04/2025 16:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJRIO40
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29/04/2025 16:30
Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
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29/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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15/04/2025 08:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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31/03/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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18/03/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 13:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2025 11:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/03/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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11/03/2025 19:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 14:00 a 18/03/2025 14:00</b>
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24/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min.
RECURSO CÍVEL Nº 5069613-47.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA LUCIA DA SILVA PAULINO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA JOSE ALENCAR (OAB RJ047767) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA DE CARVALHO CADILHE DE SOUZA (OAB RJ112111) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
21/02/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 12:33
Juntada de Certidão
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21/02/2025 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/02/2025 11:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 14:00 a 18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 151
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05/02/2025 12:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
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23/07/2024 18:40
Juntada de Petição
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23/07/2024 13:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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23/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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12/07/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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28/06/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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18/06/2024 10:42
Juntada de Petição
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27/05/2024 21:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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22/05/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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06/05/2024 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/04/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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25/04/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/04/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2024 11:35
Julgado procedente o pedido
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18/04/2024 14:21
Conclusos para julgamento
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04/04/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/03/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2024 15:42
Despacho
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05/03/2024 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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09/02/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/02/2024 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/02/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 11:10
Despacho
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06/02/2024 17:07
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/01/2024 00:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/08/2023 16:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/08/2023 16:13
Juntada de Petição
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14/08/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/07/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 14:55
Determinada a intimação
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25/07/2023 13:43
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/06/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/06/2023 17:28
Determinada a intimação
-
22/06/2023 17:16
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2023 19:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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