TRF2 - 5047368-51.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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12/08/2025 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/08/2025 18:09
Despacho
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03/08/2025 10:55
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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01/07/2025 08:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/07/2025 08:50
Despacho
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13/06/2025 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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30/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
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05/05/2025 21:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/05/2025 21:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/05/2025 21:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/05/2025 21:35
Determinada a intimação
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15/04/2025 12:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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15/04/2025 12:23
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 08:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVIT06
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15/04/2025 07:59
Transitado em Julgado
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15/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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08/04/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
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14/03/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 15:32
Sentença confirmada - por unanimidade
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08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5047368-51.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 136) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: LUIZ BORGES DE MENDONCA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): RONAN DONDONI SCHEPPA (OAB ES029380) RECORRIDO: CARLOS CESAR HAUER (AUTOR) ADVOGADO(A): RONAN DONDONI SCHEPPA (OAB ES029380) Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
20/02/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 18:04
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/02/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 136
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30/08/2024 18:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/08/2024 16:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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30/08/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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15/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 18:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
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14/08/2024 17:05
Juntada de Petição
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14/08/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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14/08/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/08/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/08/2024 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2024 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2024 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2024 22:16
Julgado procedente em parte o pedido
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13/08/2024 14:15
Conclusos para julgamento
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13/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/06/2024 21:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
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18/06/2024 21:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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18/06/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 18:55
Determinada a intimação
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17/06/2024 17:13
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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02/05/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 16:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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31/03/2024 20:48
Juntada de Petição
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09/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/02/2024 11:17
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/02/2024 11:17
Determinada a citação
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20/02/2024 13:27
Conclusos para decisão/despacho
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16/02/2024 10:40
Juntada de Petição
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15/02/2024 21:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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15/12/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 18:09
Determinada a intimação
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12/12/2023 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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07/12/2023 21:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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