TRF2 - 5034937-39.2024.4.02.5101
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
-
05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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29/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
-
28/08/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
28/08/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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28/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034937-39.2024.4.02.5101/RJAUTOR: BENICIO CALHEIROS DE OLIVEIRA BRITO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THIAGO MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ172254)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE(S) condenando o réu a conceder o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 01/12/2023, devendo pagar as prestações vencidas desde então até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada, descontando os valores já quitados a título de tutela antecipada.
Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).
Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.
Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.
Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13). -
27/08/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
27/08/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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26/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
26/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/08/2025 17:05
Julgado procedente o pedido
-
26/08/2025 15:33
Juntado(a)
-
25/08/2025 14:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
25/08/2025 14:06
Conclusos para julgamento
-
22/08/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
22/08/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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19/08/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
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08/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
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07/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
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06/08/2025 13:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
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06/08/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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31/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034937-39.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BENICIO CALHEIROS DE OLIVEIRA BRITO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THIAGO MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ172254) ATO ORDINATÓRIO "IX – Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que o réu, INSS, deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.
X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.
XI - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso." -
21/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 13:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
18/07/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
17/07/2025 11:14
Juntada de Petição
-
03/06/2025 12:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
03/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 118 e 119
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 118 e 119
-
14/05/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
14/05/2025 14:00
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BENICIO CALHEIROS DE OLIVEIRA BRITO <br/> Data: 17/07/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: R
-
05/05/2025 12:54
Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 100
-
01/05/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
30/04/2025 17:04
Juntada de Petição
-
30/04/2025 16:30
Juntada de Petição
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30/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 103 e 104
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26/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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15/04/2025 08:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 103 e 104
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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02/04/2025 12:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
02/04/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
02/04/2025 12:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BENICIO CALHEIROS DE OLIVEIRA BRITO <br/> Data: 30/04/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: R
-
31/03/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 17:04
Determinada a intimação
-
31/03/2025 16:58
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2025 13:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJRIO36
-
28/03/2025 13:37
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
-
28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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25/02/2025 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
25/02/2025 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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25/02/2025 00:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/02/2025 14:04
Juntada de Petição
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20/02/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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20/02/2025 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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19/02/2025 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
19/02/2025 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
19/02/2025 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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19/02/2025 00:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
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18/02/2025 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/02/2025 17:43
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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18/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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04/02/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
04/02/2025 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5034937-39.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: BENICIO CALHEIROS DE OLIVEIRA BRITO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ172254) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: BRUNA DA COSTA CALHEIROS FREIRE (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
31/01/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 13:05
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/01/2025 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 78
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30/01/2025 12:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
-
30/01/2025 12:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/01/2025 14:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
23/01/2025 13:57
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
10/01/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
17/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
13/12/2024 20:28
Intimado em Secretaria
-
13/12/2024 20:28
Intimado em Secretaria
-
11/12/2024 16:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
-
10/12/2024 18:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
-
10/12/2024 18:25
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
07/12/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2024 17:55
Determinada a intimação
-
06/12/2024 13:33
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
13/11/2024 11:30
Juntada de Petição
-
05/11/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 18:20
Determinada a intimação
-
04/11/2024 15:34
Conclusos para decisão/despacho
-
29/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
25/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 38
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
11/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
10/10/2024 21:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 15:27
Juntada de Petição
-
30/09/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
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29/09/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 31 e 32
-
18/09/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
18/09/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
16/09/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
16/09/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/09/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/09/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/09/2024 09:41
Julgado procedente em parte o pedido
-
11/09/2024 17:43
Conclusos para julgamento
-
09/09/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
09/09/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
05/09/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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26/08/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
13/08/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 13:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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07/08/2024 17:45
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
24/07/2024 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
-
18/07/2024 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
18/07/2024 21:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
18/07/2024 13:09
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
12/07/2024 12:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/07/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
24/06/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 14:05
Determinada a intimação
-
24/06/2024 10:45
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
03/06/2024 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2024 22:39
Determinada a intimação
-
03/06/2024 12:00
Conclusos para decisão/despacho
-
24/05/2024 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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