TRF2 - 5000043-16.2024.4.02.5108
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 12:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
26/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
21/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
13/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
12/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000043-16.2024.4.02.5108/RJ RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO SODRE (AUTOR)ADVOGADO(A): SIMONE PAGELS LOUREIRO (OAB RJ120345) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 80, IncUniJur1) interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão prolatada pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Evento 73, RELVOTO1 e ACOR2) em que se discute "qual o termo inicial para fixação da data de início do benefício quando o perito judicial reconhece o estado incapacitante alegado pela parte desde o requerimento administrativo/cessação do benefício na via administrativa/propositura da ação, mas não sabe precisar, efetivamente, a data de início da incapacidade", conforme a ementa do acórdão: PREVIDENCIÁRIO.
BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.
IMPOSSIBILIDADE DE RETROAGIR A DIB À DER, UM ANO ANTES.
PERITO DO INSS NÃO ATESTOU INCAPCIDADE NAQUELA ÉPOCA.
PERITO JUDICIAL CONCORDOU COM LAUDO SABI E ATESTOU INCAPACIDADE NA DATA DA PERÍCIA. LAUDOS MÉDICOS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA SE CONTRAPOR ÀS CONCLUSÕES PERICIAIS.
RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA. 2.
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo de controvérsia (PEDILEF 0523447-97.2020.4.05.8013/AL - Tema 343), com tese firmada, mas sem o trânsito em julgado da decisão proferida, em razão da oposição de embargos de declaração, o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-343) 3.
Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria (trânsito em julgado da decisão) pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos artigos 14, II, b, e 16, § 6º, VI, do seu Regimento Interno. 4.
Intimem-se as partes. -
08/08/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 17:07
Decisão interlocutória
-
25/06/2025 13:03
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
17/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
07/05/2025 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/05/2025 15:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/04/2025 09:52
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABVICE
-
29/04/2025 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
15/04/2025 08:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
24/03/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
24/03/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
21/03/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2025 15:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/03/2025 15:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
06/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:00</b>
-
06/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000043-16.2024.4.02.5108/RJ (Pauta: 38) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO SODRE (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE PAGELS LOUREIRO (OAB RJ120345) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: GUILHERME RIEGEL COELHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
27/02/2025 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/02/2025 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 38
-
25/02/2025 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
10/02/2025 07:52
Retirado de pauta
-
10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
-
10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
-
10/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000043-16.2024.4.02.5108/RJ (Pauta: 198) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO SODRE (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE PAGELS LOUREIRO (OAB RJ120345) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: GUILHERME RIEGEL COELHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
07/02/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/02/2025 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 198
-
06/02/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
06/02/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
06/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 13:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
05/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
28/01/2025 20:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/01/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
24/01/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
13/01/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
11/01/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
11/12/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
10/12/2024 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
26/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
-
16/11/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
16/11/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/11/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/11/2024 15:56
Julgado procedente em parte o pedido
-
10/10/2024 15:30
Juntado(a)
-
20/06/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
13/06/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
12/06/2024 21:30
Conclusos para julgamento
-
12/06/2024 19:19
Juntada de Petição
-
12/06/2024 18:47
Juntada de Petição
-
12/06/2024 13:29
Intimado em Secretaria
-
12/06/2024 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
06/06/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
06/06/2024 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
05/06/2024 13:17
Intimado em Secretaria
-
05/06/2024 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/05/2024 15:07
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
27/05/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2024 17:58
Juntada de Petição
-
11/04/2024 17:11
Juntado(a)
-
13/03/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
13/03/2024 15:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
12/03/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
12/03/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
08/03/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 14:26
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO SODRE <br/> Data: 14/05/2024 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> P
-
08/03/2024 00:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/03/2024 00:53
Não Concedida a tutela provisória
-
26/01/2024 17:21
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJJUS501J para RJSPE02S)
-
26/01/2024 16:33
Juntado(a)
-
26/01/2024 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
26/01/2024 16:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
-
26/01/2024 16:11
Juntada de Certidão
-
19/01/2024 18:40
Intimado em Secretaria
-
19/01/2024 18:40
Juntada de Certidão
-
19/01/2024 00:47
Despacho
-
08/01/2024 17:51
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 17:50
Conclusos para decisão/despacho
-
08/01/2024 15:22
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
08/01/2024 15:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
08/01/2024 14:58
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJJUS501J)
-
08/01/2024 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000546-22.2024.4.02.5113
Laura da Costa Pereira Nunes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5087877-83.2021.4.02.5101
Francisco Rodrigues de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002753-82.2024.4.02.5116
Jose Alberto Costa dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/04/2025 10:17
Processo nº 5002766-52.2022.4.02.5116
Ricardo Fernandez Gomes
Os Mesmos
Advogado: Marcos Antonio Pinheiro Saraiva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/07/2023 08:43
Processo nº 5002766-52.2022.4.02.5116
Ricardo Fernandez Gomes
Fundo de Arrendamento Residencial
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/08/2022 17:11