20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
31/07/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
31/07/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007515-20.2023.4.02.5006/ES REQUERENTE: SANTA MACHADO SILVAADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787)REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB CE049244) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária movida por SANTA MACHADO SILVA, em face do (a) CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a suspensão de descontos em seu benefício a título de contribuição associativa, a restituição das parcelas já descontadas, bem como o pagamento de indenização por dano moral.

O Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida pelo Ministro Dias Toffoli na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.236 do Distrito Federal (ADPF nº 1236 MC/DF), determinou, em 02/07/2025 (decisão publicada nos DJE de 03/07/2025), a suspensão de todos os feitos pendentes que versem sobre a questão que segue transcrita: "Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental, com pedido de medida cautelar, ajuizada pelo Presidente da República contra “decisões judiciais com interpretações conflitantes a propósito dos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos realizados por atos fraudulentos de terceiros” nos proventos de segurados deste último. (...) Por fim, para inibir a advocacia predatória, reconhecer os direitos dos cidadãos e proteger o patrimônio estatal, conferindo-se segurança jurídica para a sociedade brasileira, determinei a suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda. (...) Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país." (grifos nossos) Em vista disso, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do STF.

Intimem-se as partes.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Havendo alegação de distinguishing, intime-se a parte contrária para manifestação em 05 (cinco) dias.

Em seguida, retornem os autos conclusos para decisão, conforme os §§ 11 e 12 do art. 1.037 do CPC.

Intimem-se.

Prazo para eventual manifestação: 5 (cinco) dias.
30/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:14

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
28/07/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
25/07/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
25/07/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
24/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007515-20.2023.4.02.5006/ES REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB CE049244) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo sem o efetivo cumprimento da obrigação determinada na decisão retro, sem a apresentação de qualquer justificativa, reitere-se a intimação da parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o depósito do quantum exequendo.

Não ocorrendo o pagamento no referido prazo, intime-se a parte autora, no mesmo prazo, para apresentar o valor total que entende devido, a fim de seja deliberado acerca da penhora via SISBAJUD, nos termos do §2º, art. 17 da Lei 10.259/01.
26/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 14:20

Determinada a intimação
25/06/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
20/05/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
20/05/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/05/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:33

Determinada a intimação
03/04/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 16:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/03/2025 07:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSER01
28/03/2025 07:17

Transitado em Julgado
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
20/02/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/02/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/02/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 19:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/02/2025 17:39

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
31/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025 Data da sessão: 19/02/2025 13:30
31/01/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5007515-20.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 267) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: SANTA MACHADO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) INTERESSADO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
30/01/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/01/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/01/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/01/2025 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/02/2025 13:30 Sequencial: 267
17/05/2024 19:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/05/2024 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
17/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/05/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/05/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/05/2024 09:05

Juntada de Petição
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 25
02/05/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/04/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/04/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/04/2024 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/04/2024 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/04/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
22/04/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2024 17:48

Julgado procedente em parte o pedido
18/04/2024 18:38

Conclusos para julgamento
18/04/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/04/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/04/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:58

Despacho
18/04/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/04/2024 13:22

Juntada de Petição
29/02/2024 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
16/02/2024 12:29

Juntada de peças digitalizadas
04/12/2023 11:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/11/2023 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/11/2023 09:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/11/2023 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/11/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/11/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 14:08

Não Concedida a tutela provisória
20/11/2023 09:16

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000293-46.2024.4.02.5109

Reinaldo Polidorio Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/01/2025 13:08

Exibir Processo

Processo nº 5008070-85.2020.4.02.5121

Maria Fatima de Sousa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/12/2020 17:01

Exibir Processo

Processo nº 5016068-05.2024.4.02.0000

Carlos Hugo Batista dos Santos Pequeno

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/11/2024 21:27

Exibir Processo

Processo nº 5008070-85.2020.4.02.5121

Maria Fatima de Sousa

Os Mesmos

Advogado: Thiago Guardabassi Guerrero

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/09/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 5011890-13.2024.4.02.0000

Andressa Araujo Abreu

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/08/2024 13:58

Exibir Processo