TRF2 - 5000293-46.2024.4.02.5109
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
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02/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
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02/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000293-46.2024.4.02.5109/RJREQUERENTE: REINALDO POLIDORIO BATISTAADVOGADO(A): ANA PAULA CORREA DA SILVA (OAB RJ226312)ADVOGADO(A): ADRIELE MEDEIROS GAMA (OAB RJ114971)ATO ORDINATÓRIOCientifique-se à parte beneficiária a efetivação do depósito do Requisitório de Pagamento expedido nos autos, conforme evento retro - DEMTRANSF1. -
01/09/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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01/09/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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01/09/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 20:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154579-51.2025.4.02.9666/TRF (REINALDO POLIDORIO BATISTA)
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26/08/2025 13:16
Baixa Definitiva
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23/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000293-46.2024.4.02.5109/RJREQUERENTE: REINALDO POLIDORIO BATISTAADVOGADO(A): ANA PAULA CORREA DA SILVA (OAB RJ226312)ADVOGADO(A): ADRIELE MEDEIROS GAMA (OAB RJ114971)ATO ORDINATÓRIOIntime-se o(a) beneficiário(a) de que o Requisitório de Pagamento foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para a realização do depósito. -
21/07/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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21/07/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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21/07/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
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19/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-37 processada no TRF2 com o no. 51545795120254029666/TRF (ADRIELE MEDEIROS GAMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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19/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-37 processada no TRF2 com o no. 51545795120254029666/TRF (REINALDO POLIDORIO BATISTA)
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17/07/2025 14:57
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-37
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12/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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26/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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25/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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24/06/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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24/06/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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24/06/2025 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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24/06/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/06/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/06/2025 18:12
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-37
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24/06/2025 04:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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20/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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19/06/2025 14:23
Juntada de Petição
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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18/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000293-46.2024.4.02.5109/RJ REQUERENTE: REINALDO POLIDORIO BATISTAADVOGADO(A): ANA PAULA CORREA DA SILVA (OAB RJ226312)ADVOGADO(A): ADRIELE MEDEIROS GAMA (OAB RJ114971) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que promova a execução do julgado, nos termos do item III da decisão de cumprimento de sentença: III. Transcorrido o prazo sem que o réu tenha apresentado os cálculos, intime-se a parte autora para que promova o cumprimento do julgado, devendo apresentar a planilha de cálculo com a discriminação do valor correspondente a cada competência. Prazo: 15 dias úteis, sob pena de baixa, sem prejuízo de eventual desarquivamento a pedido do interessado. (...) Apresentados os cálculos, dê-se vista ao réu, pelo prazo de 30 dias úteis, nos termos do artigo 535 do CPC. -
17/06/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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14/05/2025 20:09
Juntada de Petição
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08/05/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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08/05/2025 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
08/05/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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07/05/2025 09:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/05/2025 09:21
Juntada de Petição
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29/04/2025 19:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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09/04/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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09/04/2025 16:19
Decisão interlocutória
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09/04/2025 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2025 14:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/04/2025 11:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRES01
-
08/04/2025 11:13
Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
-
08/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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06/03/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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06/03/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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06/03/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 14:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/03/2025 14:00
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
21/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
-
10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
-
10/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000293-46.2024.4.02.5109/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: REINALDO POLIDORIO BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIELE MEDEIROS GAMA (OAB RJ114971) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
07/02/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/02/2025 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 159
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03/02/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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03/02/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/02/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 13:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
30/01/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
20/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/12/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/12/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
04/12/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
25/11/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/11/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/11/2024 16:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/10/2024 14:47
Conclusos para julgamento
-
23/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
15/10/2024 05:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/10/2024 22:34
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 16:57
Decisão interlocutória
-
04/10/2024 16:25
Conclusos para decisão/despacho
-
03/10/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
03/10/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/10/2024 10:42
Juntada de Petição
-
03/10/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/10/2024 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/09/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/09/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/09/2024 17:21
Julgado procedente em parte o pedido
-
12/06/2024 14:49
Conclusos para julgamento
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21/05/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/05/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/05/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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30/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/03/2024 17:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/03/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/03/2024 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/03/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 14:18
Determinada a intimação
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13/03/2024 12:14
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2024 12:13
Alterado o assunto processual - De: Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Para: RMI - Renda Mensal Inicial
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08/03/2024 10:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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