10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012626-34.2022.4.02.5001/ES EXECUTADO: P.G.

COMERCIO E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): VALÉRIA PIVA SCHIMIDT (OAB ES010028) DESPACHO/DECISÃO Ratifico eventuais alterações efetuadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-Proc. 1 – Diante do requerimento do evento 59, intime-se a parte executada P.G.

COMERCIO E SERVICOS LTDA, por meio de seus advogados, para efetuar o pagamento da verba honorária indicada, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo certo que, não efetuado o pagamento no prazo indicado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado em igual percentual, nos termos do § 1º do artigo 523 do CPC/2015 (Lei nº. 13.105/2015).

Saliento que o pagamento deverá ser feito por meio de DARF, código da receita 2864 e COMPROVADO NESTES AUTOS. 1.1 – Transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos sua impugnação, nos termos do artigo 525, caput, do CPC.

Registre-se que, caso haja alegação de excesso de execução, o devedor deverá observar o disposto no § 4º do artigo 525 do novel Codex, sob pena de não apreciação de tal fundamento ou de rejeição liminar da impugnação, caso o excesso seja o único fundamento. 2 – Efetuado o pagamento ou decorrido o prazo, abra-se vista ao(à) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste acerca da satisfação da obrigação. 3 – Por fim, voltem os autos conclusos para análise dos honorários sucumbenciais devidos pelo ente. À Secretaria para: Intimar parte executada (prazo: 15+15 dias – AGENDADO);Decorrido o prazo ou juntada manifestação da parte executada, intimar o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (prazo de 30 dias);Decorrido o prazo ou juntada manifestação do ente público, encaminhar os autos ao setor de execução (se quitada a obrigação de pagar, conclusos para sentença de extinção; se não quitada a obrigação de pagar, conclusos para decisão); Por fim, voltem os autos conclusos para análise dos honorários sucumbenciais devidos pelo ente.
04/09/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:18

Despacho
04/09/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
31/08/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 14:13

Determinada a intimação
08/07/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 10:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/06/2025 18:24

Juntada de Petição
01/05/2025 11:33

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50126263420224025001/TRF2
31/03/2023 18:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2
31/03/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/03/2023 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 481,72 em 21/03/2023 Número de referência: 1027852
17/03/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/03/2023 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/03/2023 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/02/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2023 12:48

Conclusos para julgamento
14/02/2023 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/02/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/02/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/02/2023 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/02/2023 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/02/2023 03:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/02/2023 03:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/02/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 14:59

Julgado improcedente o pedido
29/07/2022 18:33

Conclusos para julgamento
27/07/2022 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/07/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 16:29

Juntada de Petição
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/06/2022 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
22/06/2022 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/06/2022 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/06/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 18:11

Concedida a Medida Liminar
15/06/2022 16:57

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022 16:53

Juntada de Petição
15/06/2022 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
31/05/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
10/05/2022 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/05/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 18:38

Não Concedida a Medida Liminar
10/05/2022 13:53

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 09:55

Juntada de Petição
06/05/2022 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001197-54.2024.4.02.5113

Luis Carlos da Silva Pereira

Os Mesmos

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/04/2025 11:14

Exibir Processo

Processo nº 5006605-96.2023.4.02.5101

Fabiana Goncalves de Mendonca de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caroline dos Santos Vieira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/09/2024 18:52

Exibir Processo

Processo nº 5006605-96.2023.4.02.5101

Fabiana Goncalves de Mendonca de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/02/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 5063894-50.2024.4.02.5101

Uniao

Locomotiva Cinema de Arte LTDA

Advogado: Frederico de Moura Leite Estefan

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012626-34.2022.4.02.5001

P.g. Comercio e Servicos LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Valeria Piva Schimidt

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/03/2023 18:12

Exibir Processo