TRF2 - 5000103-98.2024.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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07/08/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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07/08/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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06/08/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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06/08/2025 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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06/08/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 18:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/08/2025 18:40
Recurso Extraordinário não admitido
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24/07/2025 18:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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16/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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15/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5000103-98.2024.4.02.5104/RJ APELANTE: JESSICA BRAZ DE OLIVEIRA SALERMO (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): ANA LAURA PRATES OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB SP400379) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) o(s) Recorrente(s) devidamente intimado(s) para proceder(em) ao recolhimento em dobro do preparo do(s) recurso(s) interposto(s), em face do disposto no art. 1.007, 4º do CPC (Lei nº 13.105/2015).
Rio de Janeiro, 14 de julho de 2025. -
14/07/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 15:50
Juntada de Certidão
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14/07/2025 15:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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14/07/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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01/07/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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29/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/05/2025 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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23/05/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/05/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/05/2025 12:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 21/05/2025 14:04:27)
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19/05/2025 18:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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29/04/2025 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/04/2025 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/03/2025 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/03/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/03/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/03/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/03/2025 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/03/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 15:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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18/03/2025 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 18:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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11/03/2025 18:11
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/02/2025 11:05
Juntada de Certidão
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06/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b>
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06/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b>
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06/02/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5000103-98.2024.4.02.5104/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: JESSICA BRAZ DE OLIVEIRA SALERMO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA LAURA PRATES OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB SP400379) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DANILO MARTINS FERNANDES DRILARD MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DE SECRETARIA - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
04/02/2025 12:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2025
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04/02/2025 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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04/02/2025 12:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 107
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28/01/2025 18:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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10/01/2025 13:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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10/01/2025 13:50
Juntada de Certidão
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09/01/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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30/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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20/12/2024 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/12/2024 16:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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19/12/2024 15:41
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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