TRF2 - 5000819-82.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNAO LOPES DUTRA DE OLIVEIRA

CPF *08.***.*48-68

Advogados

GABRIEL DUQUE ESTRADA

OAB: 183072/RJ

CPF *18.***.*12-64

FABIO MOURAO DUTRA DE OLIVEIRA

OAB: 461125/SP

CPF *83.***.*18-74

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

BLAL YASSINE DALLOUL

CPF *57.***.*12-91

MARYLUCY SANTIAGO BARRA

CPF *28.***.*58-90

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE

CPF *31.***.*48-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 11:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 14/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 423

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423

  • 27/10/2023 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424

  • 27/10/2023 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424

  • 25/10/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2023 18:01

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 24/10/2023 18:01

    Decisão interlocutória

  • 24/10/2023 17:51

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 24/10/2023 17:51

    Decisão interlocutória

  • 24/10/2023 11:11

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 21/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 410

  • 18/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 407

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410

  • 03/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 401

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407

  • 30/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 393

  • 26/09/2023 14:20

    Juntada de Petição

  • 25/09/2023 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/09/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 23:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400

  • 20/09/2023 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/09/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 21:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 400 e 401

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 392 e 393

  • 06/09/2023 14:57

    Juntada de Petição

  • 05/09/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 12:12

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 396 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 05/09/2023 12:12:11)

  • 05/09/2023 12:12

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 397 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 05/09/2023 12:12:15)

  • 04/09/2023 19:34

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 04/09/2023 19:34

    Recurso Especial não admitido

  • 04/09/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2023 20:40

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 01/09/2023 20:40

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 04/05/2023 00:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 17/04/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 11:44

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1SESP -> AREC

  • 14/04/2023 10:25

    Juntada de Petição

  • 13/04/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

  • 29/03/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/03/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 28/03/2023 23:57

    Juntada de Petição

  • 28/03/2023 22:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

  • 08/03/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

  • 08/03/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376

  • 03/03/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/03/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/03/2023 07:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB1SESP

  • 03/03/2023 07:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/03/2023 07:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/02/2023 17:56

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB05

  • 28/02/2023 16:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/02/2023 12:22

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Primeira Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 13 de fevereiro de 2023, às 13 horas, e término, no dia 17 de fevereiro de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 5000819-82.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES EMBARGANTE: FERNAO LOPES DUTRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIEL DUQUE ESTRADA (OAB RJ183072) ADVOGADO(A): FABIO MOURAO DUTRA DE OLIVEIRA (OAB SP461125) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): BLAL YASSINE DALLOUL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente

  • 17/01/2023 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/01/2023 16:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 5

  • 29/11/2022 13:41

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB1SESP

  • 29/11/2022 10:44

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1SESP -> GAB05

  • 28/11/2022 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

  • 28/11/2022 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

  • 23/11/2022 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 21:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB1SESP

  • 22/11/2022 21:11

    Despacho

  • 18/11/2022 11:04

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1SESP -> GAB05

  • 17/11/2022 23:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

  • 17/11/2022 06:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

  • 07/11/2022 15:54

    Juntada de Petição

  • 07/11/2022 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

  • 07/11/2022 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

  • 04/11/2022 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 07:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB1SESP

  • 04/11/2022 07:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/11/2022 07:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2022 14:31

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB05

  • 28/10/2022 14:29

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/10/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>27/10/2022 13:00:00</b>

  • 06/10/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão por Videoconferência da 1ª Seção Especializada, a ser realizada no dia 27 de outubro de 2022, quinta-feira, às 13 horas, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da plataforma ZOOM, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos- de-preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-secao-especializada/ ), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão.

    Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação da videoconferência.

    Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 5000819-82.2022.4.02.0000/RJ (Pauta - Revisor: 3) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES REVISOR: Juiz Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS EMBARGANTE: FERNAO LOPES DUTRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL DUQUE ESTRADA (OAB RJ183072) ADVOGADO: FABIO MOURAO DUTRA DE OLIVEIRA (OAB SP461125) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: BLAL YASSINE DALLOUL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente

  • 04/10/2022 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/10/2022 15:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3

  • 19/09/2022 14:01

    Juntada de Petição

  • 19/09/2022 13:55

    Juntada de Petição

  • 02/09/2022 12:13

    Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1SESP

  • 02/09/2022 11:47

    Remetidos os Autos - SUB1SESP -> GAB25

  • 02/09/2022 09:17

    Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1SESP

  • 31/08/2022 17:24

    Remetidos os Autos - SUB1SESP -> GAB25

  • 31/08/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 20:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB1SESP

  • 30/08/2022 20:43

    Determinada a intimação

  • 29/08/2022 17:41

    Juntada de Petição

  • 26/08/2022 17:55

    Retirado de pauta

  • 09/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:00:00</b>

  • 09/08/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão por Videoconferência da 1ª Seção Especializada, a ser realizada no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 13 horas, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da plataforma ZOOM, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-secao-especializada/ ), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão.

    Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação da videoconferência.

    Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 5000819-82.2022.4.02.0000/RJ (Pauta - Revisor: 7) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES REVISOR: Juiz Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS EMBARGANTE: FERNAO LOPES DUTRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (OAB RJ078636) ADVOGADO: FELIPE WRUCK MEDICI (OAB RJ209381) ADVOGADO: GABRIEL DUQUE ESTRADA (OAB RJ183072) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: BLAL YASSINE DALLOUL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 05/08/2022 19:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/08/2022 19:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7

  • 02/06/2022 18:03

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB05

  • 02/06/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 18:02

    Retirado de pauta

  • 02/06/2022 13:36

    Juntada de Petição

  • 31/05/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 14:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 317 - Juntada de certidão - 31/05/2022 13:41:54)

  • 30/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>20/06/2022 13:00:00</b>

  • 30/05/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da quinta sessão virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 20 de junho de 2022, às 13 horas, e término, no dia 24 de junho de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 5000819-82.2022.4.02.0000/RJ (Pauta - Revisor: 6) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES REVISOR: Juiz Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS EMBARGANTE: FERNAO LOPES DUTRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (OAB RJ078636) ADVOGADO: FELIPE WRUCK MEDICI (OAB RJ209381) ADVOGADO: GABRIEL DUQUE ESTRADA (OAB RJ183072) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: BLAL YASSINE DALLOUL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente

  • 27/05/2022 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/05/2022 16:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6

  • 11/05/2022 16:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB25 -> SUB1SESP

  • 11/05/2022 16:32

    Despacho

  • 04/05/2022 22:59

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB05 -> GAB25

  • 04/05/2022 22:59

    Juntado(a)

  • 22/03/2022 11:51

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB05

  • 21/03/2022 21:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

  • 21/03/2022 21:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

  • 17/03/2022 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2022 18:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB1SESP

  • 16/03/2022 18:37

    Despacho

  • 31/01/2022 12:55

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GAB01 para GAB05)

  • 31/01/2022 12:55

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção)

  • 31/01/2022 12:49

    Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA

  • 31/01/2022 12:46

    Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP

  • 31/01/2022 12:44

    Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 05040868920174025101/TRF2 - 18/06/2019 16:26:00

  • 31/01/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

  • 28/01/2022 23:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

  • 28/01/2022 23:24

    Despacho

  • 26/01/2022 19:10

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

  • 26/01/2022 18:24

    Juntada de Petição

  • 21/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

  • 11/01/2022 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2022 12:42

    Juntado(a)

  • 11/01/2022 12:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 287 - Juntado(a) - 11/01/2022 12:33:12)

  • 08/01/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

  • 15/12/2021 17:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 282

  • 14/12/2021 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 282

  • 14/12/2021 11:27

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 11:10

    Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

  • 13/12/2021 16:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

  • 10/12/2021 20:15

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

  • 10/12/2021 20:13

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 13:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247, 248, 252 e 256

  • 07/12/2021 16:35

    Juntada de Petição

  • 07/12/2021 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

  • 07/12/2021 15:43

    Juntada de Petição

  • 07/12/2021 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

  • 07/12/2021 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

  • 07/12/2021 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

  • 07/12/2021 11:32

    Juntada de Petição

  • 06/12/2021 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

  • 01/12/2021 23:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

  • 25/11/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

  • 22/11/2021 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

  • 20/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 259 e 260

  • 17/11/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

  • 16/11/2021 20:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

  • 12/11/2021 23:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

  • 12/11/2021 23:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

  • 11/11/2021 18:47

    Juntada de Petição

  • 10/11/2021 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2021 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2021 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2021 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2021 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2021 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2021 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2021 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2021 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2021 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2021 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2021 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2021 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2021 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2021 13:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/11/2021 13:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/11/2021 13:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

  • 05/11/2021 17:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 240

  • 04/11/2021 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 240

  • 04/11/2021 13:17

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 04/11/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 222 e 224

  • 03/11/2021 17:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

  • 03/11/2021 17:25

    Despacho

  • 03/11/2021 13:14

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

  • 28/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 222 e 224

  • 28/10/2021 20:11

    Juntada de Petição

  • 28/10/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

  • 27/10/2021 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2021 13:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

  • 27/10/2021 13:47

    Despacho

  • 26/10/2021 19:04

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01

  • 26/10/2021 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

  • 26/10/2021 14:29

    Juntada de Petição

  • 19/10/2021 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

  • 19/10/2021 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

  • 18/10/2021 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2021 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2021 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2021 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2021 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2021 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2021 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2021 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2021 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2021 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2021 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2021 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2021 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2021 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2021 12:10

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2021 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 16/10/2021 14:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 1

  • 15/10/2021 13:31

    Retirado de pauta

  • 12/10/2021 23:52

    Juntada de Petição

  • 06/10/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00:00</b>

  • 04/10/2021 19:34

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 19:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/10/2021 19:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 24

  • 27/09/2021 18:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

  • 27/09/2021 17:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/09/2021 12:30

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01

  • 08/09/2021 23:32

    Juntada de Petição

  • 08/09/2021 23:17

    Juntada de Petição

  • 08/09/2021 19:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

  • 08/09/2021 19:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 08/09/2021 15:51

    Juntada de Petição

  • 07/09/2021 20:39

    Juntada de Petição

  • 03/09/2021 17:39

    Juntada de Petição

  • 02/09/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 09:45

    Juntada de Petição

  • 01/09/2021 15:34

    Juntada de Petição

  • 30/08/2021 23:54

    Juntada de Petição

  • 30/08/2021 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2021 12:03

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159, 161, 160, 163, 167 e 168

  • 27/08/2021 22:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 27/08/2021 11:51

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 26/08/2021 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 25/08/2021 19:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 23/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161, 162, 163, 165, 167, 168 e 171

  • 23/08/2021 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 20/08/2021 20:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 20/08/2021 20:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 20/08/2021 19:22

    Juntada de Petição

  • 20/08/2021 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 20/08/2021 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 17/08/2021 16:50

    Juntada de Petição

  • 17/08/2021 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 17/08/2021 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 13/08/2021 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2021 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2021 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2021 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2021 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2021 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2021 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2021 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2021 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2021 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2021 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2021 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2021 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2021 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2021 07:06

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB02 -> SUB1TESP

  • 13/08/2021 07:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/08/2021 11:46

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB02

  • 04/08/2021 18:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB01 -> SUB1TESP

  • 03/08/2021 16:02

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

  • 03/08/2021 15:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/08/2021 15:45

    Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP

  • 05/07/2021 16:14

    Juntada de Petição

  • 16/06/2021 15:05

    Sentença confirmada - por maioria

  • 16/06/2021 14:53

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 16/06/2021 14:52

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 16/06/2021 14:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Sentença confirmada - 16/06/2021 14:35:34)

  • 04/06/2021 18:14

    Juntado(a)

  • 01/06/2021 21:28

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 20:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/05/2021 20:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 1

  • 21/04/2021 10:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 21/04/2021 10:57

    Despacho

  • 06/04/2021 20:13

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

  • 26/02/2021 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 26/02/2021 12:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

  • 25/02/2021 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/02/2021 21:01

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB01 -> SUB1TESP

  • 24/02/2021 20:52

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 23/02/2021 17:25

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte WALNEY SANDES SILVA - EXCLUÍDA

  • 23/02/2021 17:25

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSUE DE SOUZA DANTAS - EXCLUÍDA

  • 23/02/2021 17:24

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSE PAULO DE SOUSA - EXCLUÍDA

  • 23/02/2021 17:24

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JORGE LUIZ PIRES MONTEIRO - EXCLUÍDA

  • 19/02/2021 22:03

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB01

  • 18/02/2021 00:00

    Remessa Interna - GAB01 -> SUB1TESP

  • 18/02/2021 00:00

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 09/02/2021 17:27

    Juntada - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)

  • 30/11/2020 19:38

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

  • 30/11/2020 15:54

    Juntada - (T210863-ROSIMERE DA LUZ REIS)

  • 30/11/2020 15:53

    Juntada - (T210863-ROSIMERE DA LUZ REIS)

  • 30/11/2020 15:52

    Juntada - (T210863-ROSIMERE DA LUZ REIS)

  • 30/11/2020 12:04

    Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 30/11/2020 12:03

    Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 27/11/2020 19:20

    Certidão/Termo - Anotação - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 27/11/2020 19:14

    Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 27/11/2020 19:12

    Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 24/11/2020 00:25

    Certidão/Termo - Anotação - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

  • 18/11/2020 21:20

    Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

  • 06/11/2020 13:57

    Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T25039-ABEL FERNANDES GOMES)

  • 13/08/2020 11:05

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)

  • 13/08/2020 01:30

    Remessa de Conclusão - Revisão - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 13/08/2020 01:25

    Certidão/Termo - Expedição de Ofício/Mandado - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 13/08/2020 01:22

    Certidão/Termo - Anotação - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 13/08/2020 00:54

    Cancelamento de Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 13/08/2020 00:50

    Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 13/08/2020 00:49

    Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 13/08/2020 00:49

    Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 13/08/2020 00:47

    Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 13/08/2020 00:46

    Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 13/08/2020 00:46

    Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 04/08/2020 11:42

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210863-ROSIMERE DA LUZ REIS)

  • 03/08/2020 19:38

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215607-SÉRGIO CLÃ�UDIO DE ABREU FREITAS)

  • 24/07/2020 22:25

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T211845-WALLACE DE SOUZA ZAMPIER)

  • 24/07/2020 19:20

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)

  • 24/07/2020 18:07

    Juntada - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO)

  • 24/07/2020 17:42

    Remessa Interna para A pedido - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÇA)

  • 10/07/2020 11:15

    Localização Interna - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)

  • 08/07/2020 16:34

    Remessa de Conclusão - Revisão - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 08/07/2020 16:31

    Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 06/07/2020 16:20

    Remessa Interna para A pedido - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)

  • 20/04/2020 16:09

    Remessa de Conclusão - Revisão - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

  • 20/04/2020 16:08

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

  • 20/04/2020 15:44

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215735-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

  • 19/04/2020 18:50

    Relatório - (T25033-ANTONIO IVAN ATHIE)

  • 17/04/2020 09:22

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T211845-WALLACE DE SOUZA ZAMPIER)

  • 16/04/2020 16:32

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

  • 16/04/2020 16:31

    Devolução de Remessa - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

  • 01/04/2020 13:16

    Remessa P/ Requerente por motivo de Ciência - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 01/04/2020 13:01

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 31/03/2020 19:36

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T25033-ANTONIO IVAN ATHIE)

  • 30/03/2020 11:05

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T215735-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

  • 30/03/2020 10:54

    Juntada - (T215735-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

  • 30/03/2020 10:53

    Juntada - (T215735-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

  • 30/03/2020 10:52

    Juntada - (T215735-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

  • 30/03/2020 10:51

    Juntada - (T215735-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

  • 17/03/2020 13:56

    Juntada - (T215735-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

  • 20/02/2020 21:28

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 20/02/2020 21:24

    Certidão/Termo - Anotação - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 20/02/2020 16:22

    Certidão/Termo - Anotação - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 20/02/2020 13:33

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 20/02/2020 13:08

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211234-ANTONIO CARLOS LEMOS ESTEVES)

  • 19/02/2020 18:44

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215735-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

  • 19/02/2020 16:12

    Juntada - (T215735-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

  • 10/02/2020 17:51

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

  • 10/02/2020 17:40

    Juntada - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

  • 10/02/2020 17:09

    Certidão/Termo - Juntada - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

  • 10/02/2020 16:23

    Remessa Interna para A pedido - (T215735-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

  • 07/02/2020 16:13

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

  • 07/02/2020 15:24

    Certidão/Termo - Expedição de Ofício/Mandado - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

  • 07/02/2020 15:23

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

  • 07/02/2020 13:53

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T25033-ANTONIO IVAN ATHIE)

  • 07/02/2020 12:39

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215735-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

  • 07/02/2020 12:31

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)

  • 07/02/2020 12:28

    Juntada - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)

  • 07/02/2020 12:23

    Remessa Interna para A pedido - (T215735-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

  • 21/01/2020 17:21

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

  • 21/01/2020 17:20

    Devolução de Remessa - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

  • 21/01/2020 17:15

    Juntada - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

  • 19/12/2019 13:23

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 18/12/2019 18:00

    Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 09/12/2019 19:08

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Vista - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 09/12/2019 17:51

    Certidão/Termo - Anotação - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 18/10/2019 20:12

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 18/10/2019 17:16

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215461-RENATA BÉRENGER SAMARCOS DE ALMEIDA)

  • 15/10/2019 15:56

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215735-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

  • 14/10/2019 19:17

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

  • 14/10/2019 19:16

    Devolução de Remessa - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

  • 14/10/2019 18:50

    Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

  • 09/10/2019 15:32

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Vista - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 09/10/2019 15:31

    Devolução de Remessa - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 09/10/2019 13:23

    Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 01/10/2019 13:49

    Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 30/09/2019 21:12

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Vista - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 30/09/2019 18:33

    Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 17/09/2019 18:38

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 17/09/2019 18:05

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215735-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

  • 17/09/2019 14:31

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215735-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

  • 16/09/2019 19:51

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 16/09/2019 19:50

    Devolução de Remessa - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 16/09/2019 19:34

    Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 06/09/2019 13:09

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

  • 27/08/2019 14:23

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Vista - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 27/08/2019 14:22

    Devolução de Remessa - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 27/08/2019 13:47

    Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 26/08/2019 18:05

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 14/08/2019 13:48

    Remessa P/ Defensoria Pública da União - RJ por motivo de Manifestação - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

  • 14/08/2019 13:14

    Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

  • 14/08/2019 12:49

    Juntada - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

  • 07/08/2019 14:27

    Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

  • 07/08/2019 14:26

    Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

  • 05/08/2019 17:58

    Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

  • 05/08/2019 17:55

    Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

  • 26/07/2019 19:09

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

  • 26/07/2019 17:25

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215461-RENATA BÉRENGER SAMARCOS DE ALMEIDA)

  • 25/07/2019 14:31

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215735-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

  • 22/07/2019 18:37

    Juntada - (T215735-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

  • 12/07/2019 13:28

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

  • 12/07/2019 13:24

    Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

  • 12/07/2019 13:02

    Juntada - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

  • 04/07/2019 16:34

    Certidão/Termo - Anotação - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 28/06/2019 14:06

    Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 27/06/2019 18:00

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 27/06/2019 17:53

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215461-RENATA BÉRENGER SAMARCOS DE ALMEIDA)

  • 27/06/2019 16:40

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215735-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

  • 27/06/2019 16:38

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 25/06/2019 17:39

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 25/06/2019 15:28

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215461-RENATA BÉRENGER SAMARCOS DE ALMEIDA)

  • 24/06/2019 19:01

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215735-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

  • 18/06/2019 17:50

    Remessa de Conclusão - Com Termo de Prevenção - (T211593-LUIS OTAVIO BAÊTA NEVES SILVEIRA)

  • 18/06/2019 17:32

    Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

  • 18/06/2019 17:23

    Distribuição por Prevenção - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

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