TRF2 - 5069027-49.2019.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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19/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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18/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5069027-49.2019.4.02.5101/RJEXEQUENTE: MARCO ANTONIO DE MENDONCA CEZARADVOGADO(A): JORGE TEODORO MARINS DA SILVA (OAB RJ162353)ADVOGADO(A): NEVITON DARIS (OAB RJ162285)ADVOGADO(A): ALESSANDRO MADUREIRA PIRES (OAB RJ162335)SENTENÇAdeclaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil de 2015. -
15/08/2025 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/08/2025 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/08/2025 12:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/08/2025 12:20
Conclusos para julgamento
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31/07/2025 00:52
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021725-77.2025.4.02.9445/TRF (DARIS, GOMES, & TEODORO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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18/06/2025 17:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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17/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-35 processada no TRF2 com o no. 50217257720254029445/TRF (DARIS, GOMES, & TEODORO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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17/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-35 processada no TRF2 com o no. 50128040920254029388/TRF (DARIS, GOMES, & TEODORO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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17/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-35 processada no TRF2 com o no. 50128040920254029388/TRF (MARCO ANTONIO DE MENDONCA CEZAR)
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15/06/2025 17:57
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*34-35
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14/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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06/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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29/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
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28/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5069027-49.2019.4.02.5101/RJRELATOR: LAURA BASTOS CARVALHOEXEQUENTE: MARCO ANTONIO DE MENDONCA CEZARADVOGADO(A): JORGE TEODORO MARINS DA SILVA (OAB RJ162353)ADVOGADO(A): NEVITON DARIS (OAB RJ162285)ADVOGADO(A): ALESSANDRO MADUREIRA PIRES (OAB RJ162335)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 27/05/2025 - Juntado(a) -
27/05/2025 19:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
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27/05/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/05/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/05/2025 18:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-35
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27/05/2025 18:11
Despacho
-
27/05/2025 18:05
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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27/05/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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26/05/2025 02:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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23/05/2025 14:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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23/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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11/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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01/05/2025 09:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/05/2025 09:27
Despacho
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30/04/2025 17:54
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 17:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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30/04/2025 02:00
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 50690274920194025101/TRF2
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04/08/2021 20:56
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2
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04/08/2021 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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20/07/2021 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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20/07/2021 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2021 20:58
Juntada de Petição
-
19/07/2021 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
05/07/2021 19:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
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05/07/2021 18:38
Juntada de Petição
-
05/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
04/06/2021 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/06/2021 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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31/05/2021 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/05/2021 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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27/05/2021 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/05/2021 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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26/05/2021 22:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2021 22:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/05/2021 22:54
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
25/05/2021 00:32
Conclusos para julgamento
-
19/04/2021 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/04/2021 11:45
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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06/04/2021 21:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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03/04/2021 13:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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30/03/2021 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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29/03/2021 04:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
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28/03/2021 17:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
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28/03/2021 02:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
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27/03/2021 02:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
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26/03/2021 13:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
-
25/03/2021 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2021 17:49
Despacho
-
25/03/2021 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2021 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
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25/03/2021 00:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
08/03/2021 13:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
08/03/2021 13:19
Juntada de Petição
-
04/03/2021 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/02/2021 23:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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28/02/2021 23:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/02/2021 23:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
28/02/2021 23:22
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
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12/06/2020 19:46
Autos com Juiz para Sentença
-
12/05/2020 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/03/2020 13:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
-
19/03/2020 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/03/2020 09:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
17/03/2020 10:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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15/03/2020 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/03/2020 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/03/2020 13:51
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
02/12/2019 13:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
29/11/2019 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
-
08/11/2019 20:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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07/11/2019 15:56
Juntada de Petição
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01/11/2019 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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17/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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10/10/2019 14:22
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
08/10/2019 11:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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07/10/2019 15:33
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/10/2019 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
07/10/2019 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/10/2019 15:32
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
-
06/10/2019 20:57
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
05/10/2019 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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