TRF2 - 5016268-44.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/08/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 11:25
Determinada a intimação
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25/08/2025 10:23
Conclusos para decisão/despacho
-
25/08/2025 10:23
Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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25/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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24/08/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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24/08/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016268-44.2024.4.02.5001/ESRELATOR: RONALD KRUGER RODOREXECUTADO: INDUSTRIA DE CACHACA JOIA LTDAADVOGADO(A): PAULO CESAR DA SILVA TORRES (OAB ES007755)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 21/08/2025 - Transitado em Julgado -
21/08/2025 05:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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21/08/2025 05:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 05:30
Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
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21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
29/07/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/07/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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28/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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28/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016268-44.2024.4.02.5001/ESEXECUTADO: INDUSTRIA DE CACHACA JOIA LTDAADVOGADO(A): PAULO CESAR DA SILVA TORRES (OAB ES007755)SENTENÇAIII.
Dispositivo Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea ?a?, do Código de Processo Civil, haja vista a nulidade do título executivo já reconhecida no bojo da ação nº 5010901-39.2024.4.02.5001/ES.
Proceda-se ao imediato levantamento da constrição do Sisbajud efetuada no Evento 31.
Custas processuais remanescentes de R$ 28,14 pelo exequente. Honorários advocatícios: o CREA/ES é sucumbente no presente processo, o que conduz a sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que deu causa ao ajuizamento de uma execução nula.
Por via de consequência, aplico o disposto no art. 85, §3º, I, do CPC e condeno o CREA/ES a pagar ao excipiente, a título de honorários advocatícios, o valor de 10% (dez) por cento sobre o valor atualizado do débito executado, reduzido pela metade, nos termos do artigo 90, § 4º, do CPC1.
A atualização do valor base, sobre o qual incidirá o percentual previsto no parágrafo anterior, deverá observar a data da propositura da ação e os índices adotados no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
P.I. -
25/07/2025 12:48
Juntado(a)
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25/07/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/07/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/07/2025 12:35
Julgado procedente o pedido
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23/07/2025 12:39
Conclusos para julgamento
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15/07/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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02/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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01/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016268-44.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: INDUSTRIA DE CACHACA JOIA LTDAADVOGADO(A): PAULO CESAR DA SILVA TORRES (OAB ES007755) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a petição de exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada (ev. 26).
Escoado o referido prazo, com ou sem manifestação, conclusos.
Independentemente da resposta do exequente, os documentos juntados indicam a declaração de nulidade do título executivo pela 4ª Vara Federal Cível de Vitória, sendo assim, levante-se, de imediato, o bloqueio SISBAJUD eventualmente decorrente da diligência de ev. 24. -
30/06/2025 09:05
Juntado(a)
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30/06/2025 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 09:04
Despacho
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30/06/2025 09:02
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2025 08:34
Juntada de Petição
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28/06/2025 07:26
Juntada de Petição - INDUSTRIA DE CACHACA JOIA LTDA (ES007755 - PAULO CESAR DA SILVA TORRES)
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26/06/2025 16:31
Juntada de Certidão
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19/03/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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12/03/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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22/01/2025 12:44
Intimação por Edital
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22/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025
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22/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025
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22/01/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016268-44.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES EXECUTADO: INDUSTRIA DE CACHACA JOIA LTDA EDITAL Nº 500003501417 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de INDUSTRIA DE CACHACA JOIA LTDA - 27.***.***/0001-66, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 5.302,28, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50162684420244025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES com base na CDA nº 00325/2024), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 5.302,28 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 09/01/2025. -
20/01/2025 15:09
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025
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09/01/2025 15:58
Expedição de Edital - citação
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14/11/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/11/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/11/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 15:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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25/09/2024 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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18/09/2024 18:10
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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22/08/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/08/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
12/08/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 15:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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02/07/2024 14:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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18/06/2024 19:33
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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12/06/2024 16:16
Determinada a citação
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12/06/2024 15:00
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2024 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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