TRF2 - 5000473-78.2023.4.02.5115

1ª instância - Vara Federal de Teresopolis

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Polo Ativo

Partes

PEDRO HENRIQUE LOURENCO DO CANTO

CPF *97.***.*73-79

ANGELA DE SOUZA LOURENCO

CPF *95.***.*29-11

Advogados

TATIANA THEOPHILO MEDEIROS

OAB: 223993/RJ

CPF *53.***.*84-26

DAFYNE AMALIA TEIXEIRA

OAB: 175391/RJ

CPF *30.***.*27-88

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 13:00

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 23/03/2025 23:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 23/03/2025 23:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 18/03/2025 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 18/03/2025 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 14/03/2025 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 11:41

    Determinada a intimação

  • 14/03/2025 09:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2025 18:29

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJTER01

  • 13/03/2025 18:29

    Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025

  • 13/03/2025 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 21/02/2025 16:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 21/02/2025 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 21/02/2025 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 21/02/2025 10:39

    Juntada de Petição

  • 17/02/2025 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 17/02/2025 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 17/02/2025 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 17/02/2025 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 14/02/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

  • 14/02/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2025 15:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/02/2025 14:30

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 30/01/2025 01:46

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 29/01/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000473-78.2023.4.02.5115/RJ (Pauta: 59) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE LOURENCO DO CANTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391) ADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ANGELA DE SOUZA LOURENCO (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 24/01/2025 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/01/2025 15:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 59

  • 14/01/2025 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 19/12/2024 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 19/12/2024 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 17/12/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 12:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

  • 12/12/2024 12:27

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 12/12/2024 01:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 02/12/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 02/12/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 07/11/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 06/11/2024 20:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 62

  • 22/10/2024 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 22/10/2024 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 16/10/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 16/10/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 15:37

    Concedida a tutela provisória

  • 09/10/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 08/10/2024 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/10/2024 14:53

    Juntada de Petição

  • 26/09/2024 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 19/09/2024 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 19/09/2024 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 13/09/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2024 15:46

    Julgado procedente o pedido

  • 28/05/2024 17:52

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2024 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 28/05/2024 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 22/05/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 22/05/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 29/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 19/03/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 20:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 23/02/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 14:17

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 18/10/2023 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2023 13:55

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Plataforma Emergencial Videoconferência CNJ - 10/10/2023 15:30. Refer. Evento 30

  • 18/09/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:51

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Plataforma Emergencial Videoconferência CNJ - 10/10/2023 15:30

  • 05/09/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 30/08/2023 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 21/08/2023 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 21/08/2023 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 18/08/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/08/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/08/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/08/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 14:14

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 10/07/2023 16:17

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2023 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 10/07/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 04/07/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/07/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 16/06/2023 15:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/06/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 09/05/2023 14:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/05/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/03/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 14:30

    Determinada a intimação

  • 03/03/2023 12:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2023 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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