TRF2 - 5000879-81.2022.4.02.5003
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 13:00
Baixa Definitiva
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12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
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04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 162
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 162
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02/09/2025 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 02:01
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 17:23
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153485-68.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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31/08/2025 17:23
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153484-83.2025.4.02.9666/TRF (PERCILIA DUARTE DOS SANTOS)
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27/08/2025 16:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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30/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
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22/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
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21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000879-81.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: PERCILIA DUARTE DOS SANTOSADVOGADO(A): HIGO FERNANDES RAMOS (OAB ES030525)ADVOGADO(A): ANDRÉ CARLOS FERNANDES RAMOS (OAB ES029749) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
18/07/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 11:29
Determinada a intimação
-
18/07/2025 10:49
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-32 processada no TRF2 com o no. 51534856820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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16/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-32 processada no TRF2 com o no. 51534848320254029666/TRF (HIGO FERNANDES RAMOS)
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16/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-32 processada no TRF2 com o no. 51534848320254029666/TRF (ANDRÉ CARLOS FERNANDES RAMOS)
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16/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-32 processada no TRF2 com o no. 51534848320254029666/TRF (PERCILIA DUARTE DOS SANTOS)
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14/07/2025 14:16
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-32
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12/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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04/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
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26/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
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24/06/2025 10:14
Juntada de Certidão
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24/06/2025 01:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
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24/06/2025 00:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/06/2025 00:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/06/2025 00:56
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-32
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10/06/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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29/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 16:10
Juntada de Petição
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21/05/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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14/05/2025 15:28
Juntada de Petição
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13/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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08/05/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
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22/04/2025 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 05:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/04/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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14/04/2025 12:24
Juntada de Petição
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11/04/2025 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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28/03/2025 14:11
Juntada de Petição
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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12/02/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/02/2025 13:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/02/2025 07:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
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12/02/2025 07:51
Transitado em Julgado
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12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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08/01/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108
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28/12/2024 06:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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17/12/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2024 18:49
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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09/12/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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28/11/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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28/11/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
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28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000879-81.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 715) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: PERCILIA DUARTE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ CARLOS FERNANDES RAMOS (OAB ES029749) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CARLA GOMES RONCHETTI INTERESSADO: SEBASTIAO DOS SANTOS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 715
-
04/07/2024 18:52
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
04/07/2024 14:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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02/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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12/06/2024 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
12/06/2024 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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06/06/2024 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/06/2024 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/06/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
19/04/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
25/03/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/03/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/03/2024 18:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
01/02/2024 16:01
Conclusos para julgamento
-
04/12/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
04/12/2023 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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24/11/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/11/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
20/09/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
20/09/2023 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
19/09/2023 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/09/2023 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/09/2023 11:24
Julgado improcedente o pedido
-
15/09/2023 15:08
Juntada de Petição
-
03/08/2023 13:07
Juntada de Petição
-
11/06/2023 14:34
Juntada de Petição
-
25/05/2023 15:59
Conclusos para julgamento
-
18/05/2023 15:47
Juntada de Petição
-
18/05/2023 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
18/05/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
16/05/2023 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
16/05/2023 16:28
Determinada a intimação
-
16/05/2023 09:28
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2023 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
16/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
12/04/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
12/04/2023 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
06/04/2023 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/04/2023 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/04/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 14:35
Juntada de Petição
-
22/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
07/03/2023 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
27/02/2023 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2023 15:07
Juntada de Petição
-
24/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
10/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
26/01/2023 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
26/01/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2023 15:44
Convertido o Julgamento em Diligência
-
07/10/2022 17:05
Conclusos para julgamento
-
04/10/2022 15:56
Juntada de Petição
-
24/08/2022 18:15
Juntada de Petição
-
08/08/2022 17:01
Juntada de Certidão
-
01/08/2022 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
15/07/2022 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
15/07/2022 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
07/07/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2022 16:51
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 16:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
06/07/2022 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
28/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
15/06/2022 10:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
-
09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
07/06/2022 22:08
Juntada de Petição
-
07/06/2022 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
07/06/2022 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
02/06/2022 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
02/06/2022 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
30/05/2022 20:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/05/2022 20:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/05/2022 20:11
Determinada a intimação
-
26/05/2022 11:56
Conclusos para decisão/despacho
-
26/05/2022 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
21/04/2022 11:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
-
21/04/2022 10:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
-
12/04/2022 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
31/03/2022 10:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/03/2022 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2022 10:43
Determinada a citação
-
30/03/2022 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
30/03/2022 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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