04/09/2025 21:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/09/2025 16:11

Despacho
04/09/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
01/09/2025 17:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50122951520254020000/TRF2
23/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 200
14/08/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
14/08/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 200
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5131488-18.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA PAULA GARCIA DA COSTAADVOGADO(A): MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA (OAB RJ138633) DESPACHO/DECISÃO Evento 186: Peticiona LÍDIA DE CARVALHO FERREIRA requerendo o chamamento do feito à ordem, para anular sua citação por edital.

Afirma que a UNIÃO foi quem constatou a existência da companheira LÍDIA e que não caberia somente à parte autora buscar meios para encontrá-la e sim a todos, o que não teria ocorrido.

Alega que na certidão do evento 50 a mãe da ré disse que a mesma estaria residindo nos Estados Unidos o que teria sido ignorado pelas partes e pelo Judiciário.

Aduz que caberia ao Judiciário, à União e até mesmo à parte autora "requerer carta rogatória ao Estados Unidos para buscar o endereço da ré, tendo em vista que a mesma possui comprovante de residência legal, em seu próprio nome, o que seria efetivamente realizado sua citação".

Afirma que sua genitora não foi devidamente abordada e que não lhe foi explicado o motivo da procura por sua filha e que caberia citação por hora certa na qual o Oficial de Justiça poderia retornar ao local para citar a ré após a sua mãe passar as informações, e que caberia a própria genitora ter sido citada, pois impossivel uma mãe não saber o número de telefone de sua própria filha.

Alega que "Cada vez mais a displicência das citações realizadas por Oficiais de Justiça tem prejudicado não só os andamentos processuais, como acarreta nas onerações desnecessárias de diligências que poderiam ter sido resolvidas apenas com uma explicação, uma conversa ou até mesmo cumprindo a sua função que é encontrar o destinatário da citação." Aduz que deveria ter sido enviado "um pedido à alfândega daquele país, por meio da cooperação jurídica internacional, para que informasse o endereço.

Assim, somente com uma resposta negativa da alfândega, ou após o cumprimento da carta rogatória no endereço fornecido, é que todos os meios de localização pessoal estariam esgotados, o que autorizaria a citação por edital".

Requer seja declarada nula a citação por edital, bem como todos os atos processuais subsequentes e retomado o prazo para contestação.

Evento 194: Peticiona a parte autora alegando não condizer com a verdade o argumento de que as partes e o Judiciário não cooperaram para que se localizasse a ré para citação.

Afirma que a negativa de carta rogatória não é pré-requisito para o deferimento de citação por edital, e sim que a parte encontre-se em local ignorado, incerto ou inacessível, o que se encaixaria na situação dos presentes autos, já que a autora tomou conhecimento do fato da ré residir nos Estados Unidos apenas pela certidão do evento 54, porém sem apresentação de qualquer meio de contato ou endereço.

Aduz que a genitora da ré foi informada sobre o processo em que sua filha constava como parte e que a mesma não deu nenhum meio de contato para que ela pudesse ser encontrada.

Alega que não mereceria acolhimento o pedido de abertura de novo prazo para contestação, com a nulidade dos atos posteriores à citação por edital, visto que a própria mãe da ré recebeu a informação do Oficial de Justiça e que seria certo que a avisou sobre a existência do processo, e que a ré escolheu o momento oportuno para comparecer aos autos.

Alega também que a afirmação de que a ré teria conhecimento da presente ação não seria mera suposição, mas certeza, pois a genitora da ré teve ciência dos autos às 16h do dia 12/09/2024 e o advogado DARLAN SOARES MISSAGGIA no mesmo dia, às 18h15, acessou estes autos, conforme tela que junta, e que haveria indícios de vínculo pessoal entre o advogado e a mãe da ré, conforme redes sociais.

Aduz que a advogada EMELY NOVAES HEIER passou a acessar periodicamente os autos a partir de 25/09/2024, ou seja, 13 dias após a tentativa frustrada de citação e que o último acesso foi no dia 16/06 às 15h58, no mesmo dia em que a ré compareceu aos autos (16/06 às 14h18 no evento 186).

Afirma que então verificou o endereço profissional da advogada e que ele encontra-se a quatro minutos de distância da genitora da segunda ré, além de possuir o mesmo sobrenome de solteira da segunda ré e de sua mãe.

Ressalta ainda que a Dra.

EMELY NOVAES HEIER e a patrona da segunda ré, Dra.

KAMILA GOMES SAMPAIO seguem-se mutuamente em rede social.

Aduz ainda que em processo judicial a Dra.

EMELY figura como patrona do Edifício Hong Kong, em Barra Mansa, mesmo edifício indicado como endereço profissional da Dra.

KAMILA e que em assembleia do condomínio a Dra.

KAMILA aparece presidindo a mesa.

Alega que a ré estava ciente da tramitação do processo e teria optado por intervir no momento mais conveniente.

Requer o indeferimento do requerido pela ré. É o relatório.

DECIDO: Verifico que foram feitas as seguintes diligências para obtenção do endereço da segunda ré: Evento 36: Determinado à UNIÃO que fornecesse os endereços que possuísse relativos à Sra.

LÍDIA, o que foi feito no evento 40.

Eventos 53 e 54: Negativas as diligências de citação.

No evento 54 consta certidão do Oficial de Justiça, com o seguinte teor: "CERTIFICO que às 16h de 12/9/24 me dirigi à Rua Albert Sabin, 199, Morada da Colina, Resende/RJ com a finalidade de proceder à citação de Lídia de Carvalho Ferreira, porém não obtive êxito, haja vista que, segundo declarações prestadas por sua genitora, sra.

Valéria Carvalho, a destinatária da medida reside atualmente nos Estados Unidos, não tendo sido fornecido seu endereço, telefone ou outro meio para contato.

Assim, impossibilitado de dar cumprimento ao expediente ante o exposto, restituo o mandado e permaneço pronto ao atendimento de futuras determinações".

Evento 59: Determinado à Secretaria que realizasse diligências junto aos sistemas conveniados a fim de localizar o endereço da ré.

Eventos 79, 80 e 82: Novas diligências negativas de citação da ré.

Evento 94: Requer a parte autora a citação da ré por edital, o que foi deferido no evento 96.

Evento 105: Contestação da ré, representada pela DPU.

Não há que se falar em nulidade da citação por edital e dos atos subsequentes, já que efetuadas diligências para localização da ré, sem êxito.

Além do mais, foi informado pela sua genitora que a ré residia nos ESTADOS UNIDOS, porém não foi declinada qualquer informação que possibilitasse sua localização.

Quanto à afirmação de que caberia ao Judiciário, à União e até mesmo à parte autora "requerer carta rogatória ao Estados Unidos para buscar o endereço da ré, tendo em vista que a mesma possui comprovante de residência legal, em seu próprio nome, o que seria efetivamente realizado sua citação", totalmente incabível, já que para expedição da carta rogatória é necessária a informação de seu endereço para que a ré possa ser localizada.

Quanto à alegação de que a mãe da ré não teria sido adequadamente abordada pelo Oficial de Justiça e que não foi informada do motivo da diligência, note-se que a própria ré afirma que "impossivel uma mãe não saber o número de telefone de sua própria filha.".

Portanto, não havendo desconhecimento pela sua mãe de seu contato, pressupõe-se que a mesma muito provavelmente avisou à sua filha da visita do Oficial de Justiça.

Além do mais, relevante a alegação da autora de que o Dr. DARLAN SOARES MISSAGGIA acessou os autos pouco mais de 2 horas após a diligência frustrada, e de que o referido advogado e a mãe da ré seguem-se mutuamente em rede social (evento 194 PET1, fl. 6 e COMP2).

Igualmente não há que se falar em citação por hora certa, por não haver indícios de ocultação, já que a mãe da ré informou que a mesma residia nos ESTADOS UNIDOS.

A tentativa frustrada de citação ocorreu em setembro de 2024, tendo a ré comparecido aos autos apenas em junho de 2025, ou seja, quase um ano após a tentativa de citação no endereço de sua mãe, sem ao menos esclarecer como tomou conhecimento do processo.

Portanto, há que se indeferir o requerimento de declaração de nulidade de citação e dos atos posteriores.

Ciência às partes.

Preclusa, venham conclusos para sentença.
13/08/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
13/08/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
13/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:38

Decisão interlocutória
04/08/2025 13:58

Juntada de Certidão
04/08/2025 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 196 - Juntada de peças digitalizadas - 04/08/2025 13:54:03)
16/07/2025 22:46

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 190
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 190
18/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:34

Despacho
16/06/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
16/06/2025 14:18

Juntada de Petição
12/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
09/06/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
09/06/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
04/06/2025 20:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 173
04/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 157
03/06/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 158 e 174
03/06/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 173
03/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123, 151 e 156
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5131488-18.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA PAULA GARCIA DA COSTAADVOGADO(A): MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA (OAB RJ138633) DESPACHO/DECISÃO "Abro prazo às partes, de 10 dias, para alegações finais.

Após, venham conclusos para sentença."
02/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 17:15

Despacho
02/06/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 17:10

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 20ª VARA FEDERAL - 02/06/2025 15:30. Refer. Evento 137
02/06/2025 17:09

Juntado(a)
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 157
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 157
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
22/05/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
22/05/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
21/05/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2025 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143
20/05/2025 17:00

Despacho
20/05/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 15:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141
20/05/2025 15:03

Juntada de Petição
20/05/2025 10:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142
19/05/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 133 e 140
19/05/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
19/05/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
19/05/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/05/2025 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142
19/05/2025 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141
19/05/2025 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143
19/05/2025 14:45

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
19/05/2025 14:44

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
19/05/2025 14:44

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
19/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 11:29

Audiência de Instrução redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 20ª VARA FEDERAL - 02/06/2025 15:30. Refer. Evento 125
16/05/2025 17:59

Despacho
16/05/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 15:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128
13/05/2025 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127
13/05/2025 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126
13/05/2025 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127
13/05/2025 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128
13/05/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/05/2025 10:33

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
13/05/2025 10:32

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
13/05/2025 10:32

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
12/05/2025 18:17

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 20ª VARA FEDERAL - 09/06/2025 14:00
12/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:23

Despacho
12/05/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 14:39

Convertido o Julgamento em Diligência
08/05/2025 23:06

Conclusos para julgamento
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
29/04/2025 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
14/04/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
31/03/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
31/03/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/03/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:38

Despacho
20/03/2025 20:52

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
19/03/2025 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
06/02/2025 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/01/2025 16:59

Intimação por Edital
23/01/2025 16:57

Juntada de Certidão
23/01/2025 00:00

Edital

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5131488-18.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA PAULA GARCIA DA COSTA RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: LIDIA DE CARVALHO FERREIRA EDITAL Nº 510015224539 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI, JUIZ FEDERAL DA VIGÉSIMA VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação em epígrafe, movida por ANA PAULA GARCIA DA COSTA em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, distribuída a esta Vigésima Vara Federal em 18/12/2023 16:58:57 e registrada sob o n° 51314881820234025101.

Encontrando-se o citando em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de LIDIA DE CARVALHO FERREIRA – CPF *32.***.*25-26, para os fins do art. 256, inc.

II, do CPC, para que responda aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei,e de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC) e de que este Juízo da Vigésima Vara Federal funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 11° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 17/01/2025.

Eu, Mauricio Therezo Nascimento, o digitei.

E eu, Isadora Farias Santos, Diretora de Secretaria, o conferi.
22/01/2025 16:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2025
22/01/2025 12:10

Expedição de Edital - citação
18/12/2024 14:44

Despacho
11/12/2024 18:53

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
11/12/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/12/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:17

Despacho
04/12/2024 20:01

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 86
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/11/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 19:14

Despacho
18/11/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
29/10/2024 17:51

Juntada de Petição
17/10/2024 16:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
16/10/2024 11:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
14/10/2024 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
09/10/2024 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
09/10/2024 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
09/10/2024 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
09/10/2024 14:03

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
09/10/2024 14:00

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/10/2024 13:58

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
08/10/2024 17:36

Juntada de Petição
07/10/2024 12:24

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2024 12:19

Juntada de peças digitalizadas
01/10/2024 14:00

Juntada de peças digitalizadas
01/10/2024 13:56

Juntada de peças digitalizadas
01/10/2024 13:53

Juntada de peças digitalizadas
30/09/2024 19:54

Juntada de peças digitalizadas
30/09/2024 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/09/2024 16:38

Expedição de ofício
26/09/2024 19:14

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2024 18:30

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2024 18:26

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2024 14:56

Despacho
26/09/2024 10:34

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/09/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/09/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
20/08/2024 18:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
19/08/2024 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
19/08/2024 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
19/08/2024 16:14

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
19/08/2024 16:07

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
16/08/2024 16:09

Despacho
15/08/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/08/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/08/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50019112720244020000/TRF2
05/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:10

Despacho
01/08/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/07/2024 15:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50019112720244020000/TRF2
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/06/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 19:12

Despacho
03/06/2024 18:57

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/06/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/05/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:24

Despacho
27/05/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/05/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/05/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/04/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2024 14:27

Despacho
09/04/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/03/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/03/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/03/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 16:16

Despacho
29/02/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/02/2024 08:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019112720244020000/TRF2
16/02/2024 16:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 50019112720244020000/TRF2
26/01/2024 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
19/12/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 18:40

Não Concedida a tutela provisória
19/12/2023 15:15

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:48

Juntada de Petição
18/12/2023 18:04

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 18:04

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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