TRF2 - 5101760-92.2024.4.02.5101
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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16/04/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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20/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/02/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/02/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/02/2025 08:57
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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17/02/2025 08:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/02/2025 08:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/02/2025 08:55
Despacho
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17/02/2025 08:51
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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19/12/2024 12:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 25
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19/12/2024 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/12/2024 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/04/2025
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19/12/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5101760-92.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LASTRA MINERACAO LTDA EDITAL Nº 510015102624 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51017609220244025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de LASTRA MINERACAO LTDA, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 347.544,73 (trezentos e quarenta e sete mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 14966628016202382, 10725400942201991, 14966430113202337, 10136312974201970, 19321016575202182, 10136312977201911, 19321059016202086 e 10725400945201924.
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de LASTRA MINERACAO LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-22 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6.
Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro aos 17/12/2024.
Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. -
18/12/2024 14:32
Juntada de Petição
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18/12/2024 12:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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18/12/2024 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/12/2024 12:42
Decisão interlocutória
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18/12/2024 11:48
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2024 11:23
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2024
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17/12/2024 17:21
Expedição de Edital
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17/12/2024 14:41
Decisão interlocutória
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17/12/2024 14:37
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 14:31
Juntada de peças digitalizadas
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17/12/2024 12:42
Decisão interlocutória
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17/12/2024 12:25
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2024 12:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/12/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/12/2024 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/12/2024 16:31
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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16/12/2024 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/12/2024 15:44
Despacho
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16/12/2024 15:24
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2024 12:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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09/12/2024 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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07/12/2024 13:05
Juntada de Certidão
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07/12/2024 13:05
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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06/12/2024 16:19
Despacho
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06/12/2024 08:07
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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