09/04/2025 00:00

Intimação

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 28 DE ABRIL DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 5 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 0013198-66.2008.4.02.5001/ES (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: COMERCIAL MOTOCICLO S/A ADVOGADO(A): ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (OAB RJ148170) ADVOGADO(A): LIVIA B F SILVA (OAB SP169042) ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) ADVOGADO(A): JOÃO MARCOS COLUSSI (OAB RJ002414A) ADVOGADO(A): GUILHERME BARRANCO DE SOUZA (OAB SP163605) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
27/11/2024 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 09/12/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13/12/2024, às 23:59.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 0013198-66.2008.4.02.5001/ES (Pauta: 214) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: COMERCIAL MOTOCICLO S/A ADVOGADO(A): ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (OAB RJ148170) ADVOGADO(A): LIVIA B F SILVA (OAB SP169042) ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) ADVOGADO(A): JOÃO MARCOS COLUSSI (OAB RJ002414A) ADVOGADO(A): GUILHERME BARRANCO DE SOUZA (OAB SP163605) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
23/06/2022 11:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
23/06/2022 11:44

Transitado em Julgado em 23/06/2022
29/04/2022 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 351388/2022
29/04/2022 15:58

Protocolizada Petição 351388/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2022
28/04/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2022 Petição Nº 885178/2021 - AgInt
27/04/2022 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/04/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0885178 - AgInt nos EAREsp 1286530 - Publicação prevista para 28/04/2022
26/04/2022 19:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Petição Nº 2021/00885178 - AgInt nos EAREsp 1286530
09/12/2021 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
07/12/2021 14:09

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/10/2021 e término em 06/12/2021 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 885178/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 641.
15/10/2021 06:01

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 923510/2021
15/10/2021 05:27

Protocolizada Petição 923510/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/10/2021
08/10/2021 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 906225/2021
08/10/2021 15:08

Protocolizada Petição 906225/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2021
06/10/2021 13:04

Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 06/10/2021
06/10/2021 13:03

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/10/2021 Petição Nº 885178/2021 -
05/10/2021 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal
05/10/2021 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
05/10/2021 12:27

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 885178/2021. Publicação prevista para 06/10/2021)
05/10/2021 12:26

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) advogado(s) do(s) AGRAVANTE(S) pelo prazo legal. Publicação prevista para 06/10/2021)
05/10/2021 12:23

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgados à Dra Ariane Costa Guimarães OAB/DF 29766 advogada subscritora da petição de fls. 641/666.
01/10/2021 20:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 885178/2021
01/10/2021 20:49

Protocolizada Petição 885178/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/10/2021
14/09/2021 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 827899/2021
14/09/2021 16:54

Protocolizada Petição 827899/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2021
10/09/2021 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2021
09/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/09/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2021
08/09/2021 18:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido
28/10/2020 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
28/10/2020 15:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 860367/2020
28/10/2020 15:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
28/10/2020 15:39

Protocolizada Petição 860367/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/10/2020
26/08/2020 18:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 594154/2020
26/08/2020 18:43

Protocolizada Petição 594154/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/08/2020
16/08/2020 18:13

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 13/08/2020 rel
14/08/2020 14:55

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 547974/2020 (Juntada automática)
14/08/2020 14:55

Protocolizada Petição 547974/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2020
04/08/2020 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2020
03/08/2020 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/07/2020 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2020
19/06/2019 10:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
19/06/2019 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO
18/06/2019 14:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
05/06/2019 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS após autuação de EDv
05/06/2019 13:09

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1286530)
05/06/2019 13:07

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
05/06/2019 13:05

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
30/05/2019 17:42

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 324249/2019 (Juntada Automática)
30/05/2019 17:42

Protocolizada Petição 324249/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2019
30/05/2019 11:43

Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 321460/2019 (Juntada Automática)
30/05/2019 11:43

Protocolizada Petição 321460/2019 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 30/05/2019
28/05/2019 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/05/2019 Petição Nº 94099/2019 - AgInt
27/05/2019 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
27/05/2019 14:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0094099 - AgInt no AREsp 1286530 - Publicação prevista para 28/05/2019
21/05/2019 14:47

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 94099/2019 - AgInt no AREsp 1286530
15/05/2019 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000371-2019-AJC-1T)
14/05/2019 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000372-2019-AJC-1T)
13/05/2019 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/05/2019
10/05/2019 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
10/05/2019 18:11

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
10/05/2019 10:58

Incluído em pauta para 21/05/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 94099/2019 - AgInt no AREsp 1286530/ES
28/03/2019 18:05

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
28/03/2019 15:37

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 165042/2019 (Juntada Automática)
28/03/2019 15:37

Protocolizada Petição 165042/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/03/2019
07/03/2019 06:36

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/03/2019 Petição Nº 94099/2019 -
06/03/2019 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
01/03/2019 17:11

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 94099/2019. Publicação prevista para 07/03/2019)
28/02/2019 16:11

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 101625/2019 (Juntada Automática)
28/02/2019 16:11

Protocolizada Petição 101625/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2019
26/02/2019 17:25

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 94283/2019 (Juntada Automática)
26/02/2019 17:25

Protocolizada Petição 94283/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2019
26/02/2019 17:02

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 94099/2019 (Juntada Automática)
26/02/2019 17:02

Protocolizada Petição 94099/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/02/2019
26/02/2019 09:20

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2019
25/02/2019 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/02/2019 08:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2019
22/02/2019 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/02/2019 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2019
20/02/2019 17:53

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
20/02/2019 14:56

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 77822/2019 (Juntada Automática)
20/02/2019 14:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
20/02/2019 14:56

Protocolizada Petição 77822/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/02/2019
06/02/2019 18:21

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
04/02/2019 12:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
04/05/2018 14:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
04/05/2018 14:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
02/05/2018 14:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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