TRF2 - 0000183-88.2013.4.02.5119
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 09:16
Transitado em Julgado
-
11/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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25/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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22/02/2025 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/02/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 15:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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06/02/2025 15:04
Despacho
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04/02/2025 15:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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04/02/2025 15:29
Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (MG098968 - MARIO DE CASTRO REIS NETO)
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04/02/2025 14:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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04/02/2025 14:05
Determinada a intimação
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04/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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29/01/2025 12:29
Juntada de Petição
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20/01/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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17/01/2025 18:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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17/01/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28
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12/12/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/12/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/12/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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11/12/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/12/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 14:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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11/12/2024 14:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2024 16:10
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/11/2024 18:02
Juntada de Certidão
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11/11/2024 14:03
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0000183-88.2013.4.02.5119/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): JAYME GONCALVES FIGUEIREDO PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: LORHANA DE PENEDO BALTAR (RÉU) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) APELADO: MARCOS JULIO PEREIRA GUIMARÃES (RÉU) ADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) AMICUS CURIAE: MUNICIPIO DE VASSOURAS (AMICUS CURIAE) PROCURADOR(A): JULIO FERREIRA CORREA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/11/2024 17:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
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08/11/2024 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/11/2024 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 168
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18/10/2024 14:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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18/10/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/10/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/10/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/10/2024 15:44
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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08/10/2024 14:25
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB15 para GAB13)
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08/10/2024 13:14
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA
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08/10/2024 10:54
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB15 -> SUB5TESP
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08/10/2024 10:54
Declarado impedimento
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03/10/2024 07:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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02/10/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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02/10/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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27/09/2024 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/09/2024 18:43
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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26/09/2024 18:26
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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