TRF2 - 5004134-55.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 18:01
Baixa Definitiva
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13/03/2025 18:00
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025
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11/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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22/02/2025 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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04/02/2025 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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29/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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24/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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17/12/2024 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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17/12/2024 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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16/12/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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16/12/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/12/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2024 14:50
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005487-62.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 13, 15, 28
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13/12/2024 12:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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13/12/2024 12:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2024 12:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
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28/11/2024 13:50
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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27/11/2024 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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25/11/2024 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 12:59</b>
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30/10/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 11 de NOVEMBRO e 12h59min do dia 21 de NOVEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 09/11/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, o Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, no exercício da titularidade do Gabinete 02, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, integrante da C. 9ª Turma Especializada, em razão da ausência justificada do Exmo.
Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado, e a Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024; 6) Comporão o quórum no julgamento do processo nº 0088733-11.2016.4.02.5101, item 1 da pauta, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, e o Exmo.
Desembargador Federal André Fontes, para proferir voto-vista; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal André Fontes: [email protected] e (21) 2282-7761; 9.6) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.7) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (Gabinete 02): [email protected] e (21) 2282-8253; 9.8) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Agravo de Instrumento Nº 5004134-55.2021.4.02.0000/RJ (Aditamento: 229) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA AGRAVANTE: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): RAPHAELA PEREIRA DE PAULA FERREIRA (OAB SP262743) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB SP158256) AGRAVADO: JOSE DEIVISON DE OLIVEIRA COUTINHO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SEVERINA LAURENTINO DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE DEIVISON DE OLIVEIRA COUTINHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
29/10/2024 20:36
Juntada de Certidão
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29/10/2024 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/10/2024 20:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 229
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28/10/2024 17:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
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28/10/2024 17:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/03/2024 12:23
Juntada de Petição
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06/10/2023 16:49
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de GAB19 para GAB05)
-
06/10/2023 16:49
Alterado o assunto processual
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06/10/2023 11:54
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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03/10/2023 10:07
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50054876220234020000/TRF2
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02/10/2023 10:07
Juntada de Petição
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10/08/2023 18:04
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50054876220234020000/TRF2
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28/04/2023 14:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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28/04/2023 14:27
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50054876220234020000
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25/04/2023 17:51
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB7TESP
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25/04/2023 12:47
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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04/04/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
04/04/2023 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/04/2023 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
04/04/2023 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/04/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2023 14:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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03/04/2023 14:52
Suscitado Conflito de Competência
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17/01/2023 13:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB05 para GAB19)
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17/01/2023 13:32
Alterado o assunto processual
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17/01/2023 07:58
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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17/01/2023 00:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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11/06/2021 19:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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11/06/2021 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/05/2021 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/05/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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26/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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17/04/2021 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/04/2021 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/04/2021 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2021 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2021 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2021 15:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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16/04/2021 15:56
Não Concedida a Medida Liminar
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09/04/2021 12:18
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 161, 154 do processo originário.Número: 50003001920214025117/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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