12/08/2025 18:33

Juntada de Petição
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
26/06/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/06/2025 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003058-50.2020.4.02.5102/RJ REQUERENTE: FILIPE SOUZA NUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SANDRA REGINA DA COSTA (OAB RJ178665) DESPACHO/DECISÃO Evento 116 - Dê-se vista à parte autora.

Sem prejuízo, tendo em vista a comprovação da implantação do benefício no Evento 116, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes e o Ministério Público Federal para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Ressalto que o requisitório devido à parte autora ficará com bloqueio para recebimento dos valores por meio de alvará, tendo em vista a necessidade de recebimento através de sua genitora.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), suspenda-se o feito até o efetivo pagamento.

Comprovado o pagamento, voltem os autos para expedição do alvará de pagamento.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
12/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:51

Determinada a intimação
12/06/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
23/02/2025 17:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/02/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
23/02/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
21/02/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
21/02/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
14/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:23

Determinada a intimação
14/02/2025 08:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/02/2025 08:48

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 02:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJNIT07
13/02/2025 02:10

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
07/02/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
13/12/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
13/12/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2024 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/12/2024 16:51

Sentença confirmada - por unanimidade
10/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
09/12/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
29/11/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
29/11/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024 Data da sessão: 10/12/2024 14:00
25/11/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003058-50.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: FILIPE SOUZA NUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA DA COSTA (OAB RJ178665) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: LUCINEIA APARECIDA DE SOUZA (Pais) (AUTOR) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
22/11/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 11:37

Juntada de Certidão
22/11/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/11/2024 11:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/12/2024 14:00 Sequencial: 100
21/11/2024 19:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
18/06/2024 13:58

Juntada de Certidão
10/10/2023 17:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
12/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
11/09/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
15/08/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 13:10

Recebido o recurso de Apelação
14/08/2023 19:31

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
02/06/2023 12:03

Juntada de Petição
29/05/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
08/05/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/05/2023 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/04/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/04/2023 16:43

Julgado procedente em parte o pedido
13/04/2023 15:07

Conclusos para julgamento
15/03/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/03/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/03/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/02/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 11:48

Convertido o Julgamento em Diligência
18/10/2022 14:03

Conclusos para julgamento
15/09/2022 21:33

Despacho
12/07/2022 10:34

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 10:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
20/06/2022 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
14/06/2022 16:45

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
18/04/2022 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/04/2022 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/04/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 18:02

Convertido o Julgamento em Diligência
18/12/2021 15:46

Conclusos para julgamento
24/11/2021 14:17

Despacho
14/09/2021 13:49

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/08/2021 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/08/2021 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/08/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/08/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 18:43

Determinada a intimação
12/06/2021 15:59

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2021 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/02/2021 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 15:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Autos com Juiz para Sentença - 23/02/2021 15:17:50)
23/02/2021 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/02/2021 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
19/02/2021 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2021 10:13

Determinada a intimação
17/09/2020 08:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2020 08:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
17/09/2020 02:13

Juntada de Petição
13/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18
03/09/2020 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
03/09/2020 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2020 10:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 03:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
19/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11
14/07/2020 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/07/2020 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
09/07/2020 08:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2020 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
09/07/2020 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2020 08:39

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
08/07/2020 20:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/07/2020 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/07/2020 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
30/06/2020 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2020 15:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/05/2020 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00