03/09/2025 10:48

Baixa Definitiva
03/09/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
29/08/2025 03:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-88 processada no TRF2 com o no. 51703930620254029666/TRF (ROMILDO PAULINO DO NASCIMENTO JUNIOR)
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006784-27.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: ROMILDO PAULINO DO NASCIMENTO JUNIORADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275)ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094)ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
28/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 15:20

Decisão interlocutória
27/08/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 14:17

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-88
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/08/2025 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006784-27.2023.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: ROMILDO PAULINO DO NASCIMENTO JUNIORADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275)ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094)ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 08/08/2025 - Juntado(a)
08/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
08/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 16:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-88
25/06/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006784-27.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: ROMILDO PAULINO DO NASCIMENTO JUNIORADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275)ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094)ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556) DESPACHO/DECISÃO A fim de possibilitar o cadastramento do requisitório, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, discriminar o cálculo de Evento 85, informando especialmente: a) O valor bruto; b) O valor do principal atualizado; c) O valor dos juros/SELIC constantes no cálculo; d) A data base do cálculo.

Tais informações são necessárias para que o sistema processual permita o cadastramento.

Com a juntada das informações, expeça-se o competente ofício requisitório.
17/06/2025 23:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 23:43

Determinada a intimação
16/06/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 17:50

Despacho
02/06/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/05/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:25

Determinada a intimação
26/05/2025 10:40

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 10:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/05/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
08/05/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/04/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
28/04/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCOL01
25/04/2025 13:44

Transitado em Julgado
25/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
19/03/2025 11:53

Juntada de Petição
18/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:08

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
07/01/2025 15:17

Conclusos para decisão de admissibilidade
19/12/2024 18:57

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
19/12/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/12/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/12/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/12/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/11/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
13/11/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/11/2024 15:36

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/10/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/10/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024 Data da sessão: 13/11/2024 13:30
25/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024 Data da sessão: 13/11/2024 13:30
25/10/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5006784-27.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 758) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRENTE: ROMILDO PAULINO DO NASCIMENTO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275) ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094) ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
24/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/10/2024 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/11/2024 13:30 Sequencial: 758
03/09/2024 11:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/09/2024 09:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
03/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/08/2024 16:57

Juntada de Petição
06/08/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/08/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/08/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
12/07/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:42

Juntada de Petição
10/07/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2024 18:32

Embargos de Declaração Acolhidos
28/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
16/05/2024 17:39

Conclusos para julgamento
16/05/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
25/04/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 18:02

Convertido o Julgamento em Diligência
05/03/2024 09:45

Conclusos para julgamento
28/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
23/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
31/01/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:39

Juntada de Petição
29/01/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2024 15:08

Julgado procedente o pedido
18/12/2023 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
02/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/11/2023 14:39

Conclusos para julgamento
23/11/2023 13:21

Juntada de Petição
22/11/2023 15:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2023 15:41

Determinada a citação
22/11/2023 15:24

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00