10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165
09/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:32

Decisão interlocutória
05/09/2025 19:12

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 15:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50424563620224025101/TRF2
27/03/2025 10:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
26/03/2025 21:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 155
26/03/2025 20:02

Juntada de Petição
27/02/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
26/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149
26/02/2025 12:31

Juntada de Petição
14/02/2025 17:24

Juntada de Petição
11/02/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
06/02/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 22:47

Despacho
06/02/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 16:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 142
05/02/2025 11:55

Juntada de Petição
05/02/2025 11:52

Juntada de Petição
30/01/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
28/01/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:21

Decisão interlocutória
28/01/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 14:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135
28/01/2025 13:58

Juntada de Petição
25/01/2025 17:41

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
09/01/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
08/01/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 18:14

Despacho
08/01/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 13:08

Transitado em Julgado - Data: 28/12/2024
28/12/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
07/12/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
08/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/11/2024 Prazo do edital: 06/12/2024 Prazo de citação/intimação: 27/12/2024
08/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/11/2024 Prazo do edital: 06/12/2024 Prazo de citação/intimação: 27/12/2024
08/11/2024 00:00

Edital

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042456-36.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: REGINA CELIA LISBOA DE MORAIS (Espólio) RÉU: MARIA DE LOURDES LISBOA CURVELLO (Inventariante) EDITAL Nº 510014766111 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O Doutor MARCELO BARBI GONÇALVES, Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, PROCEDIMENTO COMUM, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em face de REGINA CELIA LISBOA DE MORAIS.

E, por ter sido decretada a revelia do réu ESPÓLIO DE REGINA CELIA LISBOA DE MORAIS na pessoa de MARIA DE LOURDES LISBÔA CURVELLO, CPF:*01.***.*24-87, nomeada testamenteira e inventariante no instrumento de Testamento Público constante nos autos, é expedido o presente EDITAL na modalidade de INTIMAÇÃO, para ciência e cumprimento da DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, cujo teor segue transcrito: " [[[[SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de ESPÓLIO de REGINA CELIA LISBOA DE MORAIS, na pessoa de seu administrador provisório, MARIA DE LOURDES LISBÔA CURVELLO, objetivando a declaração de existência e validade da dívida entabulada no contrato de empréstimo consignado (contrato 194750110000080664) , bem como a condenação do réu ao pagamento de R$ 318.118,10(Trezentos e dezoito mil e cento e dezoito reais e dez centavos) devidamente atualizado com os juros de mora.

Narra que firmou contrato com a parte ré, e que deveria ser quitado em conformidade com as cláusulas contratuais pactuadas. No entanto, a parte ré, embora tenha percebido integralmente o valor do referido empréstimo, e tenha sido efetuados débitos das respectivas prestações gerados em sua conta mantida com a CEF, o espólio se revelou inadimplente, não respeitando os termos contratados e ocasionando a incidência das disposições contratuais relativas às multas e encargos moratórios.

Custas judiciais recolhidas (evento 10).

Decisão de evento 12 determinou a retificação do polo passivo para que conste  Espólio de Regina Celia Lisboa de Morais, representado temporariamente, nos termos do art. 1.797, I, do CC.

Citado, LUIZ EDUARDO BRITO PEREIRA NUNES ofereceu contestação (evento 71).

Inicialmente, pede gratuidade de justiça.

Em sede preliminar, argui inépcia em razão da ausência de documentos imprescindíveis, bem como ilegitimidade passiva.   No mérito, afirma que não concorda com o valor mencionado na exordial, especialmente por existir seguro prestamista.

Defende também, a revisão das cláusulas do contrato firmado e abusividade nelas inserida. Réplica no evento 75. Julgamento convertido em diligência no evento 84.

Na oportunidade foi determinada a vinda de documentos para comprovar a hipossuficiência financeira; afastou a preliminar de inépcia; a prestação de esclarecimentos para analisar a preliminar de ilegitimidade passiva.

Comprovante de renda apresentado no evento 89.

Determinada a retificação da representação processual do espólio para constar a testamenteira e inventariante Srª MARIA DE LOURDES LISBÔA CURVELLO.

Regularmente citado, o réu não se manifestou.

As partes não se manifestaram em provas. Nada mais sendo requerido, vieram os autos conclusos para sentença. Trata-se de ação objetivando a Autora o pagamento de dívida oriunda de contrato de empréstimo consignado, firmado em 19.05.2017 (contrato nº 19.4750.110.0000806/64, Evento 1, CONTR8). O prazo do contrato foi de 120 meses, de modo que ainda estava em aberto na data do óbito.

Tampouco vislumbro pelas telas coligidas pela CEF a contratação pela falecida de seguro prestamista.

Assim, à luz dos documentos coligidos, verifico que a ré é devedora da quantia atualizada no valor de R$ 318.118,10 (trezentos e dezoito mil cento e dezoito reais e dez centavos).

Ocorre que, regularmente citadas para refutar as alegações da CEF, não ofertaram contestação, tampouco manifestaram interesse em firmar acordo administrativamente. Destarte, projeta-se os efeitos da revelia (art. 344 CPC), em especial a presunção de verdade dos fatos alegados na inicial, sobretudo pela prova da existência do contrato, bem como a planilha de evolução da dívida (Evento 1, PLAN 7), demonstrativo de débito (Evento 1, CALC3) e extrato bancário (evento 1, EXTR6). Diante da ausência de impugnação, os elementos probatórios carreados na inicial caracterizam como prova plena à luz do art. 225 CC: ‘’Art. 225.

As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.’’ A dívida alcançava o valor atualizado à época do ajuizamento da ação de R$ 318.118,10 (trezentos e dezoito mil cento e dezoito reais e dez centavos).

Firme em tais premissas, assiste razão à autora. ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para o fim de (i) DECLARAR a existência e validade das dívidas contraídas apontadas na inicial, bem como CONDENAR a ré ao pagamento do valor de de R$ 318.118,10 (trezentos e dezoito mil cento e dezoito reais e dez centavos) atualizados até 09.05.2022 corrigido monetariamente até a data do levantamento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (artigos 405 do Código Civil, 161, §1º, do Código Tributário Nacional, e 240 do Novo Código de Processo Civil), respectivamente.

Condeno a ré a restituir as custas processuais adiantadas pela autora, na forma do art. 82, §2º, CPC.   Condeno-as, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor líquido da condenação, nos termos do art. 85, par. 2o, CPC.

Diante a revelia, intimem-se o réu por EDITAL para ciência da sentença. À secretaria para retificar o representante legal da ré para que conste a Srª MARIA DE LOURDES LISBÔA CURVELLO, conforme decisão de evento 99.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.]]]]". Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil.

O presente edital será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 5ª Andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 06/11/2024.

Eu,RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA, o expedi, o qual é subscrito pelo Juiz Federal da Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro.

CHAVE DO PROCESSO: 871745725122 (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos e utilize a chave do processo).
07/11/2024 14:11

Intimação por Edital
07/11/2024 14:11

Intimação por Edital
07/11/2024 14:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2024
31/10/2024 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
30/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 16:50

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 15:33

Conclusos para julgamento
28/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
13/08/2024 16:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111
06/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
05/07/2024 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111
05/07/2024 12:37

Juntada de Petição
28/06/2024 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/06/2024 16:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/06/2024 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
27/06/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:24

Determinada a intimação
26/06/2024 10:53

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 10:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ EDUARDO BRITO PEREIRA NUNES - EXCLUÍDA
26/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
22/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2024 00:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100
17/05/2024 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/05/2024 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
15/05/2024 19:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/05/2024 14:46

Decisão interlocutória
15/05/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 12:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
15/05/2024 11:43

Juntada de Petição
25/04/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
24/04/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 12:14

Despacho
23/04/2024 09:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
19/04/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
11/04/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/03/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/03/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 13:34

Convertido o Julgamento em Diligência
08/11/2023 22:35

Conclusos para julgamento
10/10/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
02/10/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67
15/09/2023 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/09/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 18:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
29/08/2023 18:24

Juntada de Petição
10/08/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/08/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:02

Juntada de Petição
03/08/2023 16:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
07/07/2023 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/07/2023 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
06/07/2023 19:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/07/2023 15:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/07/2023 23:08

Despacho
30/06/2023 08:19

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/06/2023 14:40

Juntada de Petição
16/05/2023 17:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
17/04/2023 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/04/2023 12:30

Despacho
17/04/2023 12:23

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
03/04/2023 15:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/04/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
03/04/2023 11:36

Juntada de Petição
21/03/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/03/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:14

Juntada de Certidão
17/03/2023 10:48

Despacho
17/03/2023 10:08

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 10:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/03/2023 17:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
13/03/2023 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/03/2023 09:46

Despacho
11/03/2023 10:16

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
14/02/2023 09:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/02/2023 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para decisão/despacho - 09/02/2023 13:05:38)
09/02/2023 11:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
13/01/2023 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
19/12/2022 14:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/12/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 14:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
08/12/2022 12:49

Juntada de Petição
07/12/2022 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2022 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/11/2022 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/10/2022 19:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
23/09/2022 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
19/09/2022 14:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/09/2022 23:08

Juntada de Petição
30/08/2022 12:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
28/08/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 01:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
29/07/2022 00:54

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 26/07/2022 13:36:51)
26/07/2022 13:34

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 13
02/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/07/2022 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
30/06/2022 17:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/06/2022 18:12

Determinada a citação
22/06/2022 15:39

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2022 10:56

Juntada de Certidão
18/06/2022 18:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
16/06/2022 06:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
09/06/2022 10:15

Juntada de Petição
08/06/2022 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/06/2022 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2022 09:14

Determinada a intimação
07/06/2022 08:52

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 08:52

Juntada de Certidão
06/06/2022 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00