TRF2 - 5088442-13.2022.4.02.5101

1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LETICIA SOARES SILVA CRISTOVAM

CPF *55.***.*22-94

FABIANA SOARES SILVA CRISTOVAM

CPF *00.***.*75-85

Advogados

RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA

OAB: 165925/RJ

CPF *95.***.*66-48

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN

OAB: 014804/ES

CPF *85.***.*37-83

MARCELO SHERMAN AMORIM

OAB: 048817/DF

CPF *50.***.*38-24

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

OAB: 125158/RJ

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB: 112160/RJ

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 10:57

    Juntada de Petição

  • 28/08/2025 10:23

    Juntada de Petição

  • 29/07/2025 10:43

    Juntada de Petição

  • 25/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

  • 16/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 215

  • 08/07/2025 10:32

    Juntada de Petição

  • 29/06/2025 09:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 24/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 210

  • 17/06/2025 21:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 07/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

  • 05/06/2025 23:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

  • 05/06/2025 23:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

  • 04/06/2025 11:39

    Juntada de Petição

  • 29/05/2025 02:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

  • 29/05/2025 02:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

  • 29/05/2025 01:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

  • 29/05/2025 01:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

  • 28/05/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 17:54

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 28/05/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 16:22

    Decisão interlocutória

  • 28/05/2025 12:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2025 10:32

    Juntada de Petição

  • 15/04/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

  • 08/04/2025 16:21

    Juntada de Petição

  • 08/04/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

  • 05/04/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 21/03/2025 17:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 193

  • 21/03/2025 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 21/03/2025 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 17/03/2025 02:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 14/03/2025 02:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

  • 14/03/2025 02:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 02:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 02:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 02:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 02:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 02:20

    Determinada a intimação

  • 11/03/2025 14:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2025 12:31

    Juntada de Petição

  • 21/02/2025 16:59

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50884421320224025101/TRF2

  • 09/10/2024 12:30

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

  • 09/10/2024 12:28

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 182

  • 09/10/2024 09:45

    Juntada de Petição

  • 07/10/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/10/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/10/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 27/09/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 171

  • 17/09/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

  • 03/09/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 172

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 15/08/2024 01:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 15/08/2024 00:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 14/08/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 12:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/08/2024 07:12

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2024 20:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 07/08/2024 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 09:48

    Expedição de Alvará

  • 02/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 154

  • 24/07/2024 21:57

    Juntada de Petição

  • 23/07/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

  • 29/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 155

  • 20/06/2024 11:10

    Juntada de Petição

  • 20/06/2024 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 20/06/2024 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 19/06/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 17:23

    Julgado procedente o pedido

  • 17/06/2024 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 27/05/2024 20:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 18/05/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 139

  • 08/05/2024 00:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 05/05/2024 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 25/04/2024 02:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 25/04/2024 01:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 24/04/2024 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 24/04/2024 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 24/04/2024 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 24/04/2024 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 24/04/2024 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 24/04/2024 21:18

    Determinada a intimação

  • 22/04/2024 19:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/04/2024 19:26

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/04/2024 15:37

    Juntada de Petição

  • 09/04/2024 19:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 05/04/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 22/03/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 121

  • 19/03/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 119 e 120

  • 01/03/2024 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 01/03/2024 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 29/02/2024 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 29/02/2024 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 28/02/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 15:54

    Determinada a intimação

  • 26/02/2024 17:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/02/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LETICIA SOARES SILVA CRISTOVAM <br/> Data: 15/04/2024 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RAISSA

  • 06/02/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 21/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 12/01/2024 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/01/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/01/2024 15:18

    Despacho

  • 09/01/2024 15:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/10/2023 10:01

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 27/10/2023 19:43

    Juntada de Petição

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 03/10/2023 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

  • 03/10/2023 20:25

    Determinada a intimação

  • 03/10/2023 18:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 09/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 01/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 31/08/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/08/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/08/2023 18:26

    Determinada a intimação

  • 31/08/2023 15:10

    Alterado o assunto processual

  • 31/08/2023 15:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 30/08/2023 22:46

    Juntada de Petição

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 10/08/2023 17:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

  • 09/08/2023 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 09/08/2023 08:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 08/08/2023 11:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

  • 08/08/2023 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 08/08/2023 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 07/08/2023 19:05

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 07/08/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/08/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/08/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/08/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/08/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/08/2023 14:48

    Determinada a intimação

  • 07/08/2023 13:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2023 13:01

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 26/07/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 19:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 11/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 04/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 01/07/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2023 16:17

    Despacho

  • 30/06/2023 16:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2023 06:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 28/06/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 57

  • 14/06/2023 15:03

    Juntada de Petição

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58

  • 05/06/2023 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 05/06/2023 00:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 02/06/2023 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 08:19

    Decisão interlocutória

  • 01/06/2023 17:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 43

  • 04/05/2023 21:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 26/04/2023 11:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 24/04/2023 04:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 14/04/2023 06:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 14/04/2023 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 13/04/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 10/04/2023 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 21/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 16/03/2023 16:40

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 21 e 22

  • 15/03/2023 16:29

    Juntada de Petição

  • 07/03/2023 15:25

    Juntada de Petição

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 16/02/2023 08:39

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 16/02/2023 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 16/02/2023 06:05

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 16/02/2023 06:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 16/02/2023 00:24

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 16/02/2023 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 15/02/2023 18:32

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/02/2023 18:32

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/02/2023 18:32

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/02/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/02/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/02/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/02/2023 18:32

    Concedida a tutela provisória

  • 13/02/2023 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2022 16:22

    Juntada de Petição

  • 14/12/2022 16:22

    Juntada de Petição

  • 14/12/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 07/12/2022 23:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 07/12/2022 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 01/12/2022 23:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/12/2022 23:05

    Determinada a intimação

  • 01/12/2022 16:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 22/11/2022 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/11/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/11/2022 15:39

    Determinada a intimação

  • 21/11/2022 13:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 11:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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