12/09/2025 18:54

Juntada de Petição
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200
04/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5063141-35.2020.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: HELEM ARAUJO COSTA DE SOUZA (Curador)ADVOGADO(A): MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA (OAB RJ138633)EXEQUENTE: CASSIA APARECIDA GERALDO SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA (OAB RJ138633) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, apresentar o contrato de honorários advocatícios.
02/09/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:18

Determinada a intimação
01/09/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
28/08/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
21/08/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
21/08/2025 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
21/08/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 183
21/08/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
21/08/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5063141-35.2020.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO LEONARDO TAVARESREPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: HELEM ARAUJO COSTA DE SOUZA (Curador)ADVOGADO(A): MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA (OAB RJ138633)EXEQUENTE: CASSIA APARECIDA GERALDO SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA (OAB RJ138633)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 182 - 20/08/2025 - Juntado(a)
20/08/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
20/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 14:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-32
15/08/2025 16:27

Decisão interlocutória
15/08/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 161, 166 e 165
01/08/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 167
01/08/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
01/08/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
01/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
31/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
31/07/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5063141-35.2020.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: HELEM ARAUJO COSTA DE SOUZA (Curador)ADVOGADO(A): MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA (OAB RJ138633)EXEQUENTE: CASSIA APARECIDA GERALDO SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA (OAB RJ138633) DESPACHO/DECISÃO Cadastrem-se os requisitórios, observando-se os juros incidentes entre a data-base e do cadastramento.

O valor devido à parte autora deverá ser dividido em dois requisitórios parciais, um no valor devido à Procuradoria (a ser expedido de forma bloqueada), e outro no valor remanescente (sem ordem de bloqueio).

Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem oposição, remetam-se os requisitórios e suspenda-se o feito no aguardo dos depósitos.
30/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
30/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 15:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-32
30/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:39

Decisão interlocutória
03/06/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
03/06/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
30/05/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 149
30/05/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
30/05/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
30/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:25

Decisão interlocutória
27/05/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 15:46

Juntada de Petição
14/04/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
31/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 10:25

Determinada a intimação
19/02/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
13/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:38

Determinada a intimação
13/11/2024 10:10

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
15/10/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:55

Determinada a intimação
13/09/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
13/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:59

Despacho
08/08/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
28/05/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:19

Determinada a intimação
27/05/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109
19/04/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
11/04/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
11/04/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/04/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 13:34

Despacho
08/04/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 15:38

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO10
20/03/2024 16:47

Remetidos os Autos - RJRIO10 -> RJRIOSECONT
20/03/2024 16:47

Determinada a intimação
07/03/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 09:46

Juntada de Petição
15/02/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/01/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 18:26

Determinada a intimação
24/01/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
30/11/2023 12:26

Juntado(a)
12/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
02/11/2023 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2023 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2023 08:26

Determinada a intimação
01/11/2023 19:52

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/09/2023 15:03

Juntado(a)
20/09/2023 14:11

Juntado(a)
31/08/2023 14:22

Juntado(a)
31/08/2023 14:17

Juntado(a)
28/08/2023 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/08/2023 11:37

Juntado(a)
28/08/2023 11:30

Juntado(a)
07/08/2023 17:51

Despacho
07/08/2023 17:31

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 16:46

Determinada a intimação
02/08/2023 13:30

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/07/2023 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/07/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 12:23

Determinada a intimação
01/06/2023 14:56

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
20/04/2023 17:31

Juntada de Petição
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
16/03/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 15:57

Determinada a intimação
16/03/2023 15:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
06/02/2023 14:43

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
27/10/2022 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/10/2022 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/10/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2022 15:32

Despacho
25/10/2022 15:21

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 14:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 50631413520204025101
09/11/2021 14:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2
06/11/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
12/10/2021 01:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
29/09/2021 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 00:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
24/09/2021 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
24/09/2021 14:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/09/2021 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/09/2021 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/09/2021 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2021 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2021 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2021 12:00

Decisão interlocutória
16/09/2021 14:23

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2021 01:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
31/07/2021 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/07/2021 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/07/2021 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/07/2021 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/07/2021 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
27/07/2021 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2021 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2021 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2021 12:05

Julgado procedente o pedido
12/07/2021 16:08

Conclusos para julgamento
11/06/2021 12:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
05/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
27/05/2021 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2021 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/05/2021 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2021 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2021 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2021 08:20

Decisão interlocutória
14/05/2021 22:21

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2021 16:18

Juntada de Petição
11/03/2021 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/03/2021 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/03/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2021 15:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
10/02/2021 15:25

Juntada de Petição
26/11/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
16/11/2020 18:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2020 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/09/2020 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2020 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2020 16:46

Despacho
14/09/2020 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/09/2020 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00