TRF2 - 5000754-10.2022.4.02.5005
1ª instância - Vara Federal de Colatina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 17:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149938-20.2025.4.02.9666/TRF (MARIA RODRIGUES DIAS)
-
18/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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17/07/2025 13:35
Baixa Definitiva
-
17/07/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
17/07/2025 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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17/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000754-10.2022.4.02.5005/ES REQUERENTE: MARIA RODRIGUES DIASADVOGADO(A): FABIANO ODILON DE BESSA LURETT (OAB ES010477)ADVOGADO(A): CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR (OAB ES027508)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MARTINS COSTA (OAB ES022041) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
16/07/2025 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/07/2025 21:17
Decisão interlocutória
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16/07/2025 17:53
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-36 processada no TRF2 com o no. 51499382020254029666/TRF (FABIANO ODILON DE BESSA LURETT)
-
08/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-36 processada no TRF2 com o no. 51499382020254029666/TRF (MARIA RODRIGUES DIAS)
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04/07/2025 17:20
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-36
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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12/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
11/06/2025 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
11/06/2025 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000754-10.2022.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: MARIA RODRIGUES DIASADVOGADO(A): FABIANO ODILON DE BESSA LURETT (OAB ES010477)ADVOGADO(A): CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR (OAB ES027508)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MARTINS COSTA (OAB ES022041)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 10/06/2025 - Juntado(a) -
10/06/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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10/06/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/06/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2025 17:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-36
-
07/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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27/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
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20/05/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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20/05/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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20/05/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 17:11
Determinada a intimação
-
07/04/2025 14:01
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2025 10:50
Juntada de Petição
-
27/02/2025 09:14
Juntada de Petição
-
25/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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23/01/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 16:40
Juntada de Petição
-
14/01/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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03/12/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
28/11/2024 13:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01
-
28/11/2024 13:15
Transitado em Julgado
-
28/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
05/11/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
25/10/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 17:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/10/2024 15:29
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
16/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
07/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000754-10.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 229) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA RODRIGUES DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANO ODILON DE BESSA LURETT (OAB ES010477) ADVOGADO(A): CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR (OAB ES027508) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MARTINS COSTA (OAB ES022041) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
04/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/10/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/10/2024 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 229
-
16/01/2024 12:25
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
16/01/2024 09:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
16/01/2024 09:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
-
03/01/2024 15:14
Juntada de Petição
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
14/11/2023 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
08/11/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
18/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
13/10/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
20/09/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/09/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/09/2023 16:01
Julgado procedente o pedido
-
25/05/2023 23:28
Conclusos para julgamento
-
25/05/2023 23:26
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
23/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 25 e 26
-
22/05/2023 13:43
Despacho
-
22/05/2023 13:31
Conclusos para decisão/despacho
-
22/05/2023 13:29
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 22/05/2023 13:00. Refer. Evento 20
-
22/05/2023 11:46
Juntada de Petição
-
12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 25 e 26
-
02/05/2023 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
02/05/2023 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
02/05/2023 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
02/05/2023 10:57
Determinada a intimação
-
02/05/2023 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/05/2023 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/05/2023 10:13
Conclusos para decisão/despacho
-
02/05/2023 08:57
Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 22/05/2023 13:00. Refer. Evento 14
-
31/01/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
13/12/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
13/12/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
13/12/2022 13:21
Determinada a intimação
-
12/12/2022 17:52
Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 02/05/2023 13:00. Refer. Evento 13
-
12/12/2022 17:49
Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 27/03/2023 13:00. Refer. Evento 10
-
12/12/2022 17:11
Juntada de Petição
-
09/12/2022 20:01
Conclusos para decisão/despacho
-
09/12/2022 19:59
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 27/03/2023 15:00
-
29/08/2022 13:18
Conclusos para decisão/despacho
-
28/06/2022 10:10
Juntada de Petição
-
10/05/2022 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/04/2022 09:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
-
19/03/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/03/2022 14:53
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/03/2022 14:53
Determinada a citação
-
09/03/2022 14:42
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2022 22:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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