TRF2 - 5004356-31.2021.4.02.5106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 11:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01
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14/04/2025 11:41
Transitado em Julgado
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11/04/2025 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/02/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/02/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/02/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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14/02/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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13/02/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 12:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/02/2025 21:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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12/02/2025 21:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/01/2025 13:33
Juntada de Certidão
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24/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>
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24/01/2025 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 04/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 10/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5004356-31.2021.4.02.5106/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: JOAO PAULO PRINS DE MELLO BARRETO (Inventariante) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: VILMA PRINS (Espólio) (EXEQUENTE) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
23/01/2025 13:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025
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23/01/2025 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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23/01/2025 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 46
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14/01/2025 15:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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09/12/2024 07:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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07/12/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/12/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/11/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/11/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/11/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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12/11/2024 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/11/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/11/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/11/2024 21:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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11/11/2024 21:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/11/2024 17:17
Sentença desconstituída - por unanimidade
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29/10/2024 15:04
Juntada de Certidão
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28/10/2024 15:41
Retirado de pauta
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25/10/2024 19:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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25/10/2024 19:51
Despacho
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25/10/2024 19:27
Juntada de Certidão
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25/10/2024 18:52
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
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25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b>
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25/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 06 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DASUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5004356-31.2021.4.02.5106/RJ (Aditamento: 8) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: JOAO PAULO PRINS DE MELLO BARRETO (Inventariante) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: VILMA PRINS (Espólio) (EXEQUENTE) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
24/10/2024 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/10/2024 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8
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23/10/2024 09:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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23/10/2024 09:37
Juntada de Petição
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18/10/2024 17:20
Juntada de Certidão
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18/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b>
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18/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/11/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5004356-31.2021.4.02.5106/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: JOAO PAULO PRINS DE MELLO BARRETO (Inventariante) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: VILMA PRINS (Espólio) (EXEQUENTE) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/10/2024 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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17/10/2024 15:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024
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17/10/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/10/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 1
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10/10/2024 07:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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22/07/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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22/07/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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18/07/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/11/2023 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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