11/09/2025 16:37

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-10
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/08/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001111-04.2019.4.02.5002/ESRELATOR: MARIANA NOLASCO MONTEIRO CARDOSOEXEQUENTE: ANTONIO AUTO PECAS LTDAADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 14/08/2025 - Juntado(a)
14/08/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
14/08/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 19:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-10
11/07/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001111-04.2019.4.02.5002/ES EXEQUENTE: ANTONIO AUTO PECAS LTDAADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) DESPACHO/DECISÃO Foi decretado, em desfavor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL a nulidade do débito referente a multa isolada por esta aplicada, bem como ao pagamento de honorários advocatícios de 11% sobre o valor atualizado da causa, ante a majoração havida em sede recursal (10% sobre o valor da condenação, majorados para 11% em grau de apelação): SENTENÇA (evento 28, SENT1): "...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, confirmando a tutela deferida no evento 11 e resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de DECLARAR a nulidade do débito referente a multa isolada, derivada do processo administrativo n.º 11080.729.709/2018-00.Condeno a ré ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor dos patronos do autor, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §3º, I, do CPC.

Sem custas para a parte autora para interposição de recurso, em razão do recolhimento integral das custas iniciais (evento 9 – CUSTAS3).

Sem custas processuais para recurso pela parte ré...." ACÓRDÃO (evento 12, ACOR2): "...Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3A.

Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação.

Fixo os honorários recursais em 1% (um por cento), a ser acrescido ao valor arbitrado na sentença, em favor da apelada..." Nos evento 71, PET1 a parte autora veio requerer o cumprimento de sentença para que a executada/ré seja intimada a comprovar a extinção do débito referente a multa isolada.

Em evento 72, EXECUMPR1 o advogado da parte autora requereu o cumprimento de sentença no que se refere aos honorários de sucumbência no valor de R$ 11.441,51 em 30/01/2025 - evento 72, COMP2 -, indicando que tal verba deve ser paga em nome de TAVARES E GIRO ADVOCACIA, tendo tal requerimento atendido aos requisitos legais (art. 534 do CPC). Ante o exposto: 1. Intime-se a parte executada: a) para oportunidade de impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535, caput, do CPC, ficando ciente de que, deixando de impugnar o cumprimento de sentença, no prazo legal, será(ão) expedido(s) o(s) Requisitório(s) correspondente(s) ao(s) valor(es) não impugnado(s), nos termos do art. 535, §§ 3º e 4º, do CPC. b) para que comprove, no mesmo prazo do item "a", a extinção do débito referente a multa isolada, derivada do processo administrativo n.º 11080.729.709/2018-00.

Atendido ou decorrido o prazo, deve ser dada vista a parte autora para requerimento do que entender devido. 2. Caso haja alegação de excesso de execução, o devedor deverá declarar, de imediato, o valor que entende correto, conforme disposto no art. 535 do CPC, § 2º, do CPC, sob pena de não conhecimento da arguição. 3. Havendo impugnação total ou parcial ao valor executado intime-se a parte exequente/autora para apresentar resposta à impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada a resposta ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos, inclusive para que seja determinada a expedição da requisição de pagamento da parte incontroversa, na forma do art. 535, § 4º, do CPC, se for o caso. 4. Não havendo impugnação ao valor executado ou havendo concordância expressa, cadastre(m)-se e confira(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento, intimando-se as partes para manifestação acerca do(s) seu(s) teor(es), na forma do que estabelece o art. 12 da Resolução do CJF nº 822/2023, cientes de que, em caso de discordância, a impugnação deverá ser apresentada, devidamente fundamentada, no prazo de 5 (cinco) dias, após o que os autos virão conclusos para decisão. 5. Decorrido o prazo sem impugnação ou em caso de renúncia dos prazos por ambas as partes, proceda(m)-se na(s) respectiva(s) transmissão(ões) ao Eg. TRF2, na forma do art. 535, § 3º, do CPC. 6. Nada mais sendo requerido, suspenda-se o curso do presente feito até a confirmação do depósito da(s) requisição(ões) de pagamento. 7. Noticiado o depósito, voltem conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
13/06/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 22:37

Determinada a intimação
13/06/2025 12:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
03/04/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 12:54

Juntada de Petição
02/12/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/11/2024 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
19/11/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/11/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/11/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/11/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:58

Determinada a intimação
16/11/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2024 13:46

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2024
16/11/2024 12:56

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50011110420194025002/TRF2
07/01/2022 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02S para ESCAC01S)
25/08/2020 16:08

Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2
24/08/2020 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/08/2020 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
19/08/2020 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2020 15:35

Determinada a intimação
19/08/2020 13:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/07/2020 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/07/2020 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
28/07/2020 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2020 19:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/07/2020 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/07/2020 16:00

Juntada de Petição
09/07/2020 09:33

Juntada de Petição
09/07/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
28/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
23/06/2020 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/06/2020 08:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
18/06/2020 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2020 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2020 13:41

Despacho/Decisão - Apelação Recebida
05/06/2020 17:22

Juntada de Certidão
01/06/2020 19:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020 16:56

Juntada de Petição
28/05/2020 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/05/2020 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
23/04/2020 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
16/04/2020 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/04/2020 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
14/04/2020 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/04/2020 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/04/2020 14:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
23/09/2019 16:28

Autos com Juiz para Sentença
31/07/2019 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/07/2019 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
11/07/2019 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2019 16:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/07/2019 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/05/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
02/05/2019 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/04/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
26/04/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
23/04/2019 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/04/2019 até 29/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Conforme Portaria nº TRF2-PTP-2018/00846, de 18/12/2018, da Presidência do TRF da 2ª Região.
15/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14
09/04/2019 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
05/04/2019 18:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2019 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
05/04/2019 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2019 18:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/04/2019 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/04/2019 16:21

Juntada de Petição
29/03/2019 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
28/03/2019 19:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 28/03/2019 18:52:51)
28/03/2019 18:51

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESCAC02F para ESCAC02S) - processo: 50033302420184025002
27/03/2019 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2019 16:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/03/2019 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/03/2019 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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