TRF2 - 5010645-67.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 14:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
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12/08/2025 12:36
Recebidos os autos do STJ
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15/04/2025 13:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010645672022402500120250415131044
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14/04/2025 18:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/04/2025 18:41
Decisão interlocutória
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18/03/2025 00:45
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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17/03/2025 13:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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15/03/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/03/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/03/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/03/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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22/02/2025 17:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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03/02/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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03/02/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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31/01/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 16:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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31/01/2025 16:35
Recurso Especial não admitido
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31/01/2025 00:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/01/2025 11:52
Juntada de Certidão
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29/01/2025 20:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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29/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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12/12/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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12/12/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/12/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/12/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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04/11/2024 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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04/11/2024 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/10/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2024 09:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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30/10/2024 09:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/10/2024 10:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/10/2024 17:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB21
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25/10/2024 15:31
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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25/10/2024 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2024 13:13
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
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07/10/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 16 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5010645-67.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 218) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: JALMIR CEZINI DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE (OAB ES011877) ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
04/10/2024 15:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024
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02/10/2024 11:10
Juntada de Petição
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30/09/2024 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/09/2024 12:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/10/2024 00:00 a 22/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 218
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23/09/2024 10:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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20/09/2024 17:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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02/08/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/08/2024 14:12
Juntada de Certidão
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01/08/2024 17:58
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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