TRF2 - 5004468-95.2020.4.02.5118
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 02:44
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)
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06/06/2025 13:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02
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06/06/2025 09:29
Recebidos os autos do STJ
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14/04/2025 12:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004468952020402511820250414125924
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11/04/2025 21:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/04/2025 18:48
Decisão interlocutória
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24/03/2025 00:40
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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21/03/2025 15:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
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21/03/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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26/02/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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26/02/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/02/2025 09:39
Juntada de Petição
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26/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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21/02/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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21/02/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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21/02/2025 05:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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20/02/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2025 15:38
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
20/02/2025 15:38
Recurso Especial não admitido
-
20/02/2025 00:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/02/2025 15:26
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 12:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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18/02/2025 19:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
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18/02/2025 19:55
Despacho
-
14/02/2025 11:51
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
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14/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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12/02/2025 11:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
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12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 43
-
11/02/2025 19:09
Juntada de Petição
-
11/02/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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11/02/2025 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
11/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
06/02/2025 05:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
05/02/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 15:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
-
05/02/2025 15:40
Determinada a intimação
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03/02/2025 11:41
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
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03/02/2025 11:31
Juntada de Petição
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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08/01/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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08/01/2025 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/01/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/01/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/01/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 15:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
26/12/2024 15:40
Juntada de Petição
-
19/12/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
16/12/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 12:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
13/12/2024 14:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/12/2024 13:26
Lavrada Certidão
-
25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 13:00</b>
-
25/11/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 09 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5004468-95.2020.4.02.5118/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: SORAIA DE CASTILHO FARIA (AUTOR) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (ASSISTENTE DE DEFESA) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
22/11/2024 17:19
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 17:04
Remetidos os Autos - GAB17 -> SUB6TESP
-
22/11/2024 16:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
-
22/11/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/11/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 15
-
09/11/2024 09:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
-
08/11/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
02/11/2024 08:54
Intimado em Secretaria
-
02/11/2024 08:54
Juntada de Certidão
-
02/11/2024 08:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
-
02/11/2024 08:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
-
02/11/2024 08:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
29/10/2024 09:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
28/10/2024 16:28
Juntada de Petição
-
22/10/2024 05:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
21/10/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 13:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
18/10/2024 13:41
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
13/10/2024 21:46
Lavrada Certidão
-
25/09/2024 16:15
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
-
25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 13:00</b>
-
25/09/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 14 de outubro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5004468-95.2020.4.02.5118/RJ (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: SORAIA DE CASTILHO FARIA (AUTOR) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (ASSISTENTE DE DEFESA) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
24/09/2024 20:40
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 20:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024
-
24/09/2024 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/09/2024 20:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 156
-
23/09/2024 20:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
16/09/2024 13:39
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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