08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
31/07/2025 14:17

Juntada de Petição
31/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
21/07/2025 08:59

Juntada de Petição
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
16/07/2025 09:38

Juntada de Petição
09/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 207
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 207
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004468-95.2020.4.02.5118/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o requerimento formulado pela parte Exequente, nos termos da Parte Especial, Livro I, Título II, Capítulo III (“Do Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa”) do CPC/2015, DETERMINO a intimação da parte Executada para efetuar o pagamento das verbas fixadas na Sentença (EVENTO 159), no prazo de 15 (quinze) dias, em conta a ser aberta à disposição deste Juízo, junto à Agência 1334 (25 de Agosto), da Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 523, do CPC/2015.

O prazo legal para pagamento será contado da data da intimação da parte Executada e, certificado o não pagamento, o montante da cobrança será acrescido da multa legal de 10% (dez por cento) além de honorários advocatícios, também de 10% (dez por cento), nos termos do §1º, art. 523, do CPC/2015.

Em caso de pagamento parcial, no mesmo prazo, a multa e os honorários incidirão sobre o valor não pago (art. 523, §2º, do CPC/2015).

Não sendo efetuado tempestivamente o pagamento voluntário do total do crédito exequendo, nem tendo havido o oferecimento de impugnação pela parte Executada, a qual tenha o Juízo atribuído efeito suspensivo (art. 525, § 6º, segunda parte, do CPC/2015), expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor da executada ENCCAMP, nos termos do §3º, art. 523, do CPC/2015.

Certificada pelo Oficial de Justiça a efetivação da penhora providencie a Secretaria a intimação da Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível. Fica, desde já, ciente a parte Executada de que, nos termos do art. 525, CPC/2015, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC/2015, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou de qualquer outra intimação, apresente, querendo, sua impugnação.

Apresentada impugnação, intime-se a parte Exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, em atenção ao art. 9º, do CPC/2015.

Na ausência de bens penhoráveis, proceda a Secretaria à suspensão dos autos, na forma do inciso III e parágrafo 1º, ambos do art. 921 do CPC.

Após dê-se vista à exequente.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem manifestação da parte Exequente, serão os autos arquivados, ficando o Exequente ciente, de que o prazo da prescrição intercorrente terá início assim que escoado o interregno de 1 (um) ano da suspensão do processo, tudo na forma do artigo 921, do CPC/2015.

Decorrido o prazo prescricional do arquivamento dos autos, contados na forma acima explicitada, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifestem na forma do § 5º, do art. 921, do CPC/2015, vindo-me, a seguir, conclusos.

Sem prejuízo, proceda a Secretaria a alteração da classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, bem como, se for o caso, das partes Exequente e Executado.

Após, tornem-me conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular JRJ13096
07/07/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:37

Determinada a intimação
13/06/2025 11:24

Juntada de Petição
13/06/2025 11:24

Juntada de Petição
06/06/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 13:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA02 Número: 50044689520204025118/TRF2
11/02/2025 13:31

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
01/02/2025 08:39

Juntada de Petição - (P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
01/02/2025 08:39

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
16/09/2024 13:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2
16/09/2024 13:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 191
12/09/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192
03/09/2024 13:47

Juntada de Petição
28/08/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181
17/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
16/08/2024 06:38

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 102,17 em 13/08/2024 Número de referência: 1211184
15/08/2024 08:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
09/08/2024 14:49

Juntada de Petição
09/08/2024 14:48

Juntada de Petição
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181
26/07/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
25/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2024 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/07/2024 14:40

Conclusos para julgamento
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
22/07/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
03/07/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 19:05

Determinada a intimação
21/06/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 102,17 em 20/06/2024 Número de referência: 1189307
20/06/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 17:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 162
20/06/2024 17:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 160
20/06/2024 17:03

Juntada de Petição
20/06/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
10/06/2024 11:48

Juntada de Petição
10/06/2024 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
07/06/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2024 12:41

Julgado procedente em parte o pedido
23/04/2024 11:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
01/03/2024 13:24

Conclusos para julgamento
17/02/2024 19:48

Juntada de Petição
16/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
15/12/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 14:15

Determinada a intimação
15/12/2023 12:37

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 15:41

Juntada de Certidão
12/12/2023 10:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/12/2023 10:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE MAURICIO DE AZEVEDO CARDOSO - EXCLUÍDA
05/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
01/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
14/11/2023 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
13/11/2023 10:24

Juntada de Petição
11/11/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
10/11/2023 12:12

Juntada de Petição
06/11/2023 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
30/10/2023 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
26/10/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
06/07/2023 15:52

Intimado em Secretaria
06/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 125
30/05/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 125
07/05/2023 22:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 124
07/05/2023 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
28/04/2023 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
28/04/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 10:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SORAIA DE CASTILHO FARIA <br/> Data: 02/10/2023 às 13:00. <br/> Local: JOSÉ MAURICIO - MCMV - EST CALUNDU 1100, DC. - ESTRADA DO CALUNDU, 1100, BL 19, AP 103, NOSSA SENHORA DO CARMO, DUQUE DE C
26/04/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 15:10

Despacho
26/04/2023 12:11

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
24/04/2023 13:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50003015820234020000/TRF2
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
11/04/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:47

Determinada a intimação
11/04/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 11:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50003015820234020000/TRF2
24/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
14/02/2023 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/01/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 21:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50003015820234020000/TRF2
18/01/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
18/01/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/01/2023 14:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50003015820234020000/TRF2
16/01/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/01/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 11:35

Decisão interlocutória
27/10/2022 17:37

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
05/08/2022 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/07/2022 16:04

Juntada de Petição
22/07/2022 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/07/2022 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 09:11

Determinada a intimação
06/05/2022 17:07

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2022 18:12

Juntada de Petição
02/03/2022 10:52

Juntada de Petição
24/02/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
23/02/2022 17:03

Juntada de Petição
02/02/2022 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
31/01/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 15:10

Decisão interlocutória
17/11/2021 19:18

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021 14:14

Juntada de Certidão
06/10/2021 18:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Juntada de certidão - 06/10/2021 16:01:40)
05/10/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
02/10/2021 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
28/09/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
03/09/2021 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/09/2021 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 18:44

Juntada de Certidão
29/07/2021 11:35

Juntada de Petição
20/07/2021 03:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
16/07/2021 16:43

Juntada de Petição
13/07/2021 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/06/2021 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/06/2021 11:37

Juntada de Petição
28/06/2021 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/06/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 14:37

Decisão interlocutória
23/04/2021 16:50

Juntada de Petição
12/04/2021 13:17

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2021 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/03/2021 00:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
27/03/2021 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 15:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 07:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
14/02/2021 01:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
11/02/2021 13:57

Juntada de Petição
10/02/2021 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
09/02/2021 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2021 17:41

Determinada a intimação
09/02/2021 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/12/2020 03:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
30/11/2020 15:26

Juntada de Petição
19/11/2020 05:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
15/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
06/11/2020 08:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
05/11/2020 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2020 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2020 14:38

Determinada a intimação
04/11/2020 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/10/2020 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/10/2020 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
15/10/2020 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2020 18:53

Determinada a intimação
15/10/2020 17:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/10/2020 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA04S para RJDCA02S)
08/10/2020 11:58

Redistribuído por sorteio - (de RJDCASEDJA para RJDCA04S)
07/10/2020 14:35

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJDCA04S para RJDCASEDJA)
07/10/2020 14:34

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/10/2020 05:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
26/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
26/09/2020 04:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
17/09/2020 08:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
16/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2020 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência
09/09/2020 15:34

Autos com Juiz para Sentença
09/09/2020 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/09/2020 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
01/09/2020 08:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2020 04:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
21/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
11/08/2020 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/08/2020 20:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/08/2020 11:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
06/08/2020 11:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/08/2020 11:17

Juntada de Petição
24/06/2020 08:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
23/06/2020 18:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2020 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
04/06/2020 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2020 17:36

Despacho/Decisão - Determina Citação
04/06/2020 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/06/2020 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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