TRF2 - 5070836-98.2024.4.02.5101
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/06/2025 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76 
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                                            06/06/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 
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                                            29/05/2025 14:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 
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                                            29/05/2025 14:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 
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                                            27/05/2025 22:20 Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 
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                                            27/05/2025 22:02 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            27/05/2025 22:02 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            27/05/2025 22:02 Decisão interlocutória 
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                                            27/05/2025 16:50 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            27/05/2025 16:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 
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                                            27/05/2025 16:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 
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                                            27/05/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43 
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                                            26/05/2025 10:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/05/2025 10:15 Decisão interlocutória 
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                                            26/05/2025 08:08 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            25/05/2025 06:15 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            13/05/2025 01:18 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59 
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                                            04/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 
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                                            29/04/2025 19:36 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025 
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                                            25/04/2025 18:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            25/04/2025 18:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            24/04/2025 14:41 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            24/04/2025 14:36 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            24/04/2025 14:36 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            24/04/2025 14:36 Decisão interlocutória 
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                                            24/04/2025 13:56 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            24/04/2025 13:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 
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                                            24/04/2025 13:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 
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                                            23/04/2025 10:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/04/2025 10:01 Decisão interlocutória 
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                                            23/04/2025 09:11 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            22/04/2025 12:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 
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                                            22/04/2025 12:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 
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                                            18/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 
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                                            14/04/2025 13:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            14/04/2025 13:10 Expedição de ofício 
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                                            09/04/2025 18:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 
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                                            09/04/2025 18:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 
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                                            08/04/2025 11:46 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            08/04/2025 11:46 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            08/04/2025 11:46 Decisão interlocutória 
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                                            08/04/2025 11:15 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            12/03/2025 17:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 
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                                            12/03/2025 17:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            11/03/2025 11:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/03/2025 11:37 Despacho 
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                                            11/03/2025 11:27 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            11/02/2025 11:13 Juntada de Certidão 
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                                            21/01/2025 00:00 Edital EXECUÇÃO FISCAL Nº 5070836-98.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAA CONSULTORIA EM CAMBIO E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA EDITAL Nº 510015191696 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 30 DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo de Execução Fiscal nº 50708369820244025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MAA CONSULTORIA EM CAMBIO E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 462.948,75 (quatrocentos e sessenta e dois mil, novecentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao processo administrativo 10136718910202101, 10136718909202179, 10136284826202172, 10136284823202139, 10136270810202344, 10136270808202375, 12448405235201851, 10136059800202015, 10136641773202011, 10136059801202051, 10136641774202065, 10136332489202056, 10136332491202025, 10136018482202296, 10136018480202205, 10136255061202244 e 10136255062202299.
 
 Por encontrarem-se os executados em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para INTIMAÇÃO de MAA CONSULTORIA EM CAMBIO E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-70, a fim de que seja cientificado da penhora do(s) bem(ns) de sua propriedade a seguir descrito(s), bem como do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos.
 
 Bem penhorado: valores penhorados via SISBAJUD no total de R$591,56 (quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos).
 
 Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134 - 6º andar – Centro – Rio de Janeiro, funcionando no horário das 12 às 17 horas.
 
 Rio de Janeiro, 14/01/2025.
 
 Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, digitei e eu, Alexandre Lins Giraldes, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.
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                                            15/01/2025 03:00 Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            14/01/2025 13:24 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025 
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                                            14/01/2025 12:12 Expedição de Edital 
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                                            13/01/2025 16:59 Decisão interlocutória 
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                                            13/01/2025 16:30 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            13/01/2025 16:29 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            08/01/2025 03:00 Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital 
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                                            06/12/2024 11:44 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            04/12/2024 13:04 Decisão interlocutória 
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                                            04/12/2024 08:33 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            04/12/2024 06:15 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            04/10/2024 13:31 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            04/10/2024 11:50 Despacho 
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                                            04/10/2024 11:44 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            04/10/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/01/2025 
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                                            04/10/2024 00:00 Edital EXECUÇÃO FISCAL Nº 5070836-98.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAA CONSULTORIA EM CAMBIO E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA EDITAL Nº 510014459229 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.
 
 FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50708369820244025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de MAA CONSULTORIA EM CAMBIO E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 462.948,75 (quatrocentos e sessenta e dois mil, novecentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 12448405235201851, 10136059800202015, 10136332491202025, 10136332489202056, 10136641774202065, 10136641773202011, 10136059801202051, 10136018482202296, 10136018480202205, 10136255061202244, 10136255062202299, 10136284826202172, 10136718909202179, 10136284823202139, 10136718910202101, 10136270810202344 e 10136270808202375.
 
 Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de MAA CONSULTORIA EM CAMBIO E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, CNPJ:04.714.216/000170 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
 
 Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6.
 
 Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
 
 Rio de Janeiro aos 02/10/2024.
 
 Eu, CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.
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                                            03/10/2024 21:37 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2024 
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                                            02/10/2024 11:31 Expedição de Edital - citação 
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                                            02/10/2024 11:28 Juntada de Certidão 
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                                            02/10/2024 08:40 Decisão interlocutória 
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                                            02/10/2024 08:23 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            02/10/2024 08:23 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            01/10/2024 17:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            01/10/2024 17:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            30/09/2024 10:16 Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 
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                                            30/09/2024 10:07 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            30/09/2024 10:07 Despacho 
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                                            30/09/2024 10:06 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            29/09/2024 22:43 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4 
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                                            16/09/2024 12:41 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 
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                                            11/09/2024 15:45 Juntada de Certidão 
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                                            11/09/2024 15:42 Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI 
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                                            11/09/2024 15:03 Despacho 
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                                            11/09/2024 14:48 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            11/09/2024 14:01 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/09/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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