TRF2 - 5010492-88.2023.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 12:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
17/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
07/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
30/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
29/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010492-88.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS CASTRO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA LUCIA MEGALE BARROS (OAB MG187502)ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989) DESPACHO/DECISÃO 1.
O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.
Conforme a decisão do Evento 97, DESP3, o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação ao caso concreto do decidido no Recurso Extraordinário 1.368.225 (Tema 1.209 da sistemática da repercussão geral). 3.
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 1.368.225 (Tema 1.209 da sistemática da repercussão geral), decidiu o seguinte sobre a matéria tratada neste processo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA.
CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO.
APOSENTADORIA ESPECIAL.
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
ESPECIALIDADE DA ATIVIDADE DE VIGILANTE.
PERICULOSIDADE.
INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 201, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA).
MULTIPLICIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
PAPEL UNIFORMIZADOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RELEVÂNCIA DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL.
CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A TODOS OS PROCESSOS, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, EM QUALQUER FASE E EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, QUE VERSEM SOBRE O TEMA.
MANIFESTAÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (RE 1.368.225 RG, Relator Ministro Luiz Fux (Presidente), Tribunal Pleno, publicação em DJe-078 de 26/4/2022.) (https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=*53.***.*19-06&ext=.pdf) 4.
Assim, reconhecida a repercussão geral da matéria tratada no referido Recurso Extraordinário 1.368.225 (Tema 1.209), determino o sobrestamento do recurso extraordinário interposto pelo INSS (art. 1.030, III, do Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016), com a suspensão do processo até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal. 5.
Intimem-se as partes. -
28/05/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2025 19:35
Decisão interlocutória
-
20/05/2025 12:24
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2025 11:34
Recebidos os autos do STF
-
08/05/2025 15:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5010492882023402510120250508152436
-
06/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
29/04/2025 19:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
07/04/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 14:46
Decisão interlocutória
-
07/04/2025 13:12
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
04/04/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
21/03/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
10/03/2025 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
10/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 16:10
Recurso Extraordinário não admitido
-
08/02/2025 03:28
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
28/01/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
28/11/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 09:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/11/2024 07:59
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABGES
-
27/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
29/10/2024 09:01
Juntada de Petição
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
17/10/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 16:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/10/2024 15:50
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
11/10/2024 12:45
Retirado de pauta
-
09/10/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
01/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
30/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/10/2024 14:00</b>
-
30/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/10/2024 14:00</b>
-
30/09/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de outubro de 2024 (SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010492-88.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA LUCIA MEGALE BARROS (OAB MG187502) ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
27/09/2024 09:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/09/2024 09:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 3
-
23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b>
-
23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b>
-
23/09/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010492-88.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA LUCIA MEGALE BARROS (OAB MG187502) ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
21/09/2024 15:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/09/2024 15:36:24)
-
21/09/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
20/09/2024 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
20/09/2024 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/09/2024 11:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 50
-
17/09/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 18:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
07/09/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
06/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
13/08/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/08/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
12/08/2024 17:52
Juntada de Petição
-
12/08/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/08/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
07/08/2024 16:22
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
18/07/2024 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/07/2024 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/07/2024 09:45
Julgado procedente em parte o pedido
-
17/07/2024 16:20
Conclusos para julgamento
-
17/07/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
05/07/2024 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
13/06/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 15:44
Determinada a intimação
-
13/06/2024 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2024 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
27/05/2024 22:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
16/05/2024 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2024 22:21
Convertido o Julgamento em Diligência
-
03/02/2024 12:03
Conclusos para julgamento
-
22/08/2023 18:43
Juntada de Petição
-
13/07/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
01/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
22/05/2023 16:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/05/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
28/04/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2023 14:24
Determinada a intimação
-
10/04/2023 19:48
Alterado o assunto processual
-
10/04/2023 19:39
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2023 16:39
Juntada de Petição
-
16/02/2023 04:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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