18/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 137
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 137
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008387-24.2022.4.02.5118/RJ EXECUTADO: MARINA ISABEL DE CAMPOS ESCOBARADVOGADO(A): MICAEL ATILA XAVIER BARCELOS (OAB SP454359) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023. evento 135, CALC3 - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista ao INSS pelo, prazo de 10 (dez) dias.
16/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008387-24.2022.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: MARIA SOLANGE FORTES DA COSTA (Curador)ADVOGADO(A): FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB MG130549)EXEQUENTE: WALEF CRISTIAN DA COSTA ESCOBAR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB MG130549) DESPACHO/DECISÃO I - (Evento 128): Assiste razão à parte exequente, tendo em vista que a decisão proferida em sede recursal majorou em 1% os honorários sucumbenciais (Evento 99 - evento 12, ACOR2), bem como aplicou multa de 1% sobre o valor atualizado da causa (Evento 99 - evento 42, ACOR2).

Sendo assim, ACOLHO a impugnação articulada pela parte autora e RECONSIDERO os itens II e III do despacho do evento 122, DESPADEC1.

II - Considerando a sucumbência da autarquia previdenciária e a majoração dos honorários em 1% em sede recursal (Evento 99 - evento 12, ACOR2), FIXO os honorários de sucumbência no percentual de 11% (onze por cento), nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC, observado o disposto no enunciado sumular nº 111, do STJ.

III - DEFIRO o pedido de dilação do prazo, por 15 (quinze) dias, para o autor regularizar e atualizar o cadastro do seu CPF com a Receita Federal. IV - REITERE-SE a intimação da parte autora para, no mesmo prazo, juntar aos autos o instrumento de contrato de honorários em nome da parte autora WALEF CRISTIAN, constando a informação de que o mesmo é representado por MARIA SOLANGE e, por fim, assinado por ela na qualidade de representante legal, bem como apresente planilha de cálculos, que deverá especificar, separadamente, os valores referentes a juros de poupança, assim como os valores de atualização pela SELIC, tendo em vista os novos termos da Resolução CJF nº 822/2023, acerca da descrição em separado dos juros de poupança (que incidiram até 12/2021) e do valor SELIC (para a SELIC calculada a partir de 12/2021), nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ e obediência ao que decidido no colegiado do Conselho da Justiça Federal de 17/03/2025: "Na sessão do colegiado do Conselho da Justiça Federal ocorrida no dia 17/03/2025 foram aprovadas alterações no texto da Resolução 822/2023, especialmente no que diz respeito a atualização monetária das requisições de pagamento não tributárias.

Até o momento, ao preencher o ofício requisitório de natureza não tributária, havia dois campos relativos ao valor requisitado: Principal e juros de mora.

No campo juros de mora eram lançados conjuntamente tanto os juros da poupança quanto o valor SELIC, para cálculos com data base posterior a 12/2021, data da promulgação da Emenda Constitucional 113/2021, que determinou que a partir de sua vigência, a SELIC deveria ser utilizada tanto para atualização monetária quanto para remuneração da mora.

Pela nova redação, que transcrevo abaixo, quando uma requisição não tributária tiver data base posterior a 12/2021 ou seja, já tiver SELIC na composição de seu valor, serão três campos a serem preenchidos no ofício requisitório: A)Valor Principal; B) Juros de poupança (que incidiram até 12/2021); C)Valor SELIC (para a SELIC calculada a partir de 12/2021).

Eis os novos termos da Resolução CJF nº 822/2023: Art. 7º [...] § 3º Haverá incidência da Selic sobre o valor consolidado, principal e juros, posicionado na data de inscrição em proposta orçamentária, quando o pagamento ocorrer após o final do exercício seguinte à expedição, para os precatórios não tributários, e após o prazo previsto na Lei n. 10.259/2001, para RPVs não tributárias. § 4º A Selic será aplicada sobre o valor consolidado, principal e juros, em dezembro de 2021, quando a data-base informada na requisição for até dezembro de 2021. § 5º Nas requisições com data-base posterior a dezembro de 2021, será aplicada a Selic apenas sobre o valor principal e dos juros consolidados em dezembro de 2021, caso exista, somando-se o valor encontrado aos juros Selic indicado na requisição. § 6º É Vedada a capitalização composta da taxa Selic sobre os juros Selic. § 7º Será efetuada a atualização monetária, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ainda que o índice apurado no período seja negativo.

Art. 8º [...] X – nas requisições não tributárias, valor do principal corrigido, dos juros e dos juros Selic, quando houver, individualizados por beneficiário, valor total da requisição, bem como percentual de juros de mora estabelecido no título executivo; Pela nova redação, haverá incidência da SELIC, quando da atualização no tribunal, somente sobre os campos 1 e 2.

Sobre o campo 3, incidirá somente o IPCA-E no período da graça constitucional (vide prazo do par. 5º, art. 100 da CF/88).

Conforme cronograma obtido junto à STI/TRF2, o campo 3 já constará no ofício requisitório já a partir de dia 28/03/2025, mas seu preenchimento só se tornará obrigatório para as RPVs transmitidas a partir de 01/04/2025 e para os precatórios transmitidos a partir de 03/04/2025 (a serem incluídos na proposta orçamentária de 2027), conforme prevê a nova resolução aprovada: Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, exceto o art. 1º, cujas alterações vigorarão a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios." A planilha e seu manual estão disponíveis no endereço eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (https://intranet.jfrj.jus.br/unidade/dcal/solucoes-para-contadorias/planilha-para-separacao-do-valor-total-da-selic).

V - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem-me conclusos.
08/09/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 12:46

Determinada a intimação
05/09/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 14:02

Juntada de Petição
01/09/2025 12:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 124 e 123 Número: 50122553320254020000/TRF2
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
06/08/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 09:28

Determinada a intimação
05/08/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 12:45

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2025 12:44

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
17/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008387-24.2022.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: MARIA SOLANGE FORTES DA COSTA (Curador)ADVOGADO(A): FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB MG130549)EXEQUENTE: WALEF CRISTIAN DA COSTA ESCOBAR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB MG130549)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 19/05/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário
22/05/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
22/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
19/05/2025 09:14

Juntada de Petição
29/04/2025 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/04/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/04/2025 14:51

Determinada a intimação
20/03/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 13:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
20/03/2025 13:32

Transitado em Julgado
17/03/2025 15:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA05 Número: 50083872420224025118/TRF2
07/08/2024 11:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA05 -> TRF2
07/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
31/07/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
20/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
16/07/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/07/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/07/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/07/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/07/2024 12:23

Recebido o recurso de Apelação
12/07/2024 23:07

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
01/07/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 81
01/07/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/07/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
25/06/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2024 11:21

Conclusos para julgamento
18/06/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
06/06/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 18:02

Despacho
06/06/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
06/06/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 64 e 65
23/05/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/05/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/05/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2024 18:08

Julgado procedente o pedido
12/12/2023 10:52

Conclusos para julgamento
07/11/2023 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/10/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/10/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 07:01

Juntada de Petição
17/08/2023 01:45

Juntada de Petição
22/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
05/06/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
18/05/2023 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2023 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2023 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2023 14:24

Determinada a intimação
17/05/2023 22:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINA IZABEL DE CAMPOS ESCOBAR - EXCLUÍDA
17/05/2023 22:51

Juntada de Petição - MARINA IZABEL DE CAMPOS ESCOBAR (SP454359 - MICAEL ATILA XAVIER BARCELOS)
16/05/2023 13:40

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 13:39

Juntada de Certidão
10/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/05/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2023 12:12

Intimado em Secretaria
21/03/2023 12:11

Juntada de peças digitalizadas
09/03/2023 15:17

Juntada de Petição
08/03/2023 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
08/03/2023 13:44

Juntada de Certidão
07/03/2023 13:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/03/2023 13:24

Determinada a citação
28/02/2023 12:57

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/01/2023 15:48

Juntada de Petição
21/12/2022 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/11/2022 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2022 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
19/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/10/2022 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 21:03

Determinada a intimação
10/10/2022 16:50

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
16/09/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 18:24

Determinada a intimação
16/09/2022 17:02

Juntada de peças digitalizadas
15/09/2022 12:40

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022 15:00

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJDCA04S para RJDCA05F) - processo: 50089920420214025118
23/08/2022 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
23/08/2022 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/08/2022 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/08/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 18:00

Despacho
22/08/2022 14:47

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022 14:46

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
09/08/2022 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00