TRF2 - 5012061-18.2023.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 20:53
Despacho
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05/09/2025 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2025 14:06
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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12/08/2025 17:58
Juntada de Petição
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30/07/2025 13:40
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5020753-10.2025.4.02.9445/TRF (JENNIFER MAGALHAES DE PAULA)
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30/07/2025 13:40
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5020752-25.2025.4.02.9445/TRF (MOACIR SOARES DA SILVA)
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26/07/2025 11:16
Baixa Definitiva
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26/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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09/07/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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08/07/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
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08/07/2025 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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08/07/2025 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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08/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012061-18.2023.4.02.5104/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: RENATA DE FATIMA DA SILVA (Curador)ADVOGADO(A): JENNIFER MAGALHAES DE PAULA (OAB RJ187714)EXEQUENTE: MOACIR SOARES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JENNIFER MAGALHAES DE PAULA (OAB RJ187714) DESPACHO/DECISÃO Foram adotadas nos autos as medidas para a satisfação da(s) obrigação(ões) contida(s) no julgado.
Foi comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e foram expedidos e enviados ao TRF-2ª Região os requisitórios de pagamento, conforme eventos 86 a 87.
Com o envio do(s) requisitório(s), encontra-se exaurida a atividade jurisdicional, sendo certo que, nos termos da orientação jurisprudencial amplamente dominante, a atividade desenvolvida no processamento do precatório tem natureza administrativa (Súmula 733/STF).
Os valores foram enviados sem qualquer bloqueio, de modo que seu levantamento pela parte beneficiária não depende de qualquer providência por parte deste Juízo.
Assim, considerando que todos os requisitórios de pagamento já foram enviados ao TRF da 2ª Região, cabendo ao(s) beneficiário(s) acompanhar(em) a situação do(s) precatório/RPV(s) diretamente no sítio eletrônico do TRF da 2ª Região (www.trf2.jus.br) e, após o crédito, providenciar(em) seu levantamento junto à instituição financeira na qual for(em) efetuado(s) o(s) depósito(s), declaro satisfeita a obrigação.
Dê-se baixa e arquive-se. -
07/07/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 19:24
Determinada a intimação
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07/07/2025 14:53
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-76 processada no TRF2 com o no. 50207531020254029445/TRF (JENNIFER MAGALHAES DE PAULA)
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05/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-76 processada no TRF2 com o no. 50207522520254029445/TRF (MOACIR SOARES DA SILVA)
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03/06/2025 18:20
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*27-76
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31/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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20/05/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
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07/05/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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07/05/2025 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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06/05/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/05/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/05/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/05/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/05/2025 17:37
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*27-76
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05/05/2025 05:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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29/04/2025 19:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/04/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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24/03/2025 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 17:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/03/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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20/03/2025 11:08
Juntada de Petição
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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13/02/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/02/2025 11:15
Determinada a intimação
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13/02/2025 00:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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13/02/2025 00:39
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 15:15
Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE05 Número: 50120611820234025104/TRF2
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24/07/2024 11:01
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE05 -> TRF2
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24/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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11/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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26/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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19/06/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/06/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 36, 48 e 47
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19/06/2024 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/06/2024 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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12/06/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 16:44
Determinada a intimação
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12/06/2024 10:58
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2024 18:35
Juntada de Petição
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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27/05/2024 22:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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21/05/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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21/05/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/05/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2024 19:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/05/2024 04:48
Conclusos para julgamento
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16/05/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
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16/05/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/05/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/05/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/05/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/05/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/05/2024 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
03/05/2024 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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29/04/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/04/2024 15:04
Julgado procedente o pedido
-
07/03/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/02/2024 17:09
Conclusos para julgamento
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28/02/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/02/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/02/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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02/02/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 11 e 10
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24/01/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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12/01/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2024 20:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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11/01/2024 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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10/01/2024 18:37
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
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10/01/2024 13:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/01/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 13:17
Não Concedida a tutela provisória
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09/01/2024 14:51
Conclusos para decisão/despacho
-
20/12/2023 09:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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