TRF2 - 5002163-30.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Polo Ativo

Partes

NAVEGACAO MANSUR SA

CNPJ: 31.901.713/0001-50

Advogados

PAULO ROBERTO CARNEIRO VELLOSO

OAB: 171553/RJ

CPF *55.***.*43-37

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ: 00.038.166/0010-98

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF *01.***.*24-91

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF *33.***.*63-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 15:44

    Baixa Definitiva

  • 04/12/2024 15:43

    Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024

  • 04/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35

  • 09/11/2024 11:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 07/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 27/10/2024 11:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 13/10/2024 18:30

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 35

  • 07/10/2024 08:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 07/10/2024 08:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 03/10/2024 13:45

    Juntada de Petição

  • 02/10/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 12:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 02/10/2024 12:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/10/2024 20:12

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 01/10/2024 17:29

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/09/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>

  • 11/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>

  • 11/09/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 de setembro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de setembro de 2024.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5002163-30.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: NAVEGACAO MANSUR SA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CARNEIRO VELLOSO (OAB RJ171553) AGRAVADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 06/09/2024 17:51

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024

  • 06/09/2024 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 06/09/2024 17:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 36

  • 05/09/2024 09:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 10/06/2024 11:45

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

  • 07/06/2024 21:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 28/05/2024 19:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 20/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/05/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/05/2024 00:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 18/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 19/03/2024 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 19/03/2024 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 12/03/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/03/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/03/2024 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/03/2024 18:18

    Lavrada Certidão

  • 12/03/2024 11:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 12/03/2024 11:19

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/02/2024 17:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB18 para GAB11)

  • 28/02/2024 17:09

    Alterado o assunto processual

  • 28/02/2024 16:54

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP

  • 21/02/2024 15:49

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 1467 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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