TRF2 - 5009252-13.2023.4.02.5118
1ª instância - 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/10/2024 09:25 Baixa Definitiva 
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                                            16/10/2024 08:55 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJDCA05 
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                                            16/10/2024 08:54 Transitado em Julgado - Data: 16/10/2024 
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                                            16/10/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106 
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                                            10/10/2024 21:50 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024 
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                                            24/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 
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                                            16/09/2024 16:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107 
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                                            16/09/2024 16:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 
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                                            16/09/2024 13:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108 
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                                            16/09/2024 13:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 
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                                            14/09/2024 20:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            14/09/2024 20:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            14/09/2024 20:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            13/09/2024 15:36 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            13/09/2024 13:40 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            10/09/2024 01:19 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94 
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                                            01/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94 
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                                            30/08/2024 14:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95 
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                                            30/08/2024 14:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 
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                                            26/08/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b> 
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                                            26/08/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b> 
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                                            26/08/2024 00:00 Intimação 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5009252-13.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 227) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: ISABELLY INACIO SIRINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MONIQUE SILVA DE OLIVEIRA DAS NEVES (OAB RJ230003) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: LISIANE ANZANELLO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GABRIELA DE GOES ANDERSON MACIEL TAVARES INTERESSADO: JOSE LUIZ VIEIRA SIRINO (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.
 
 Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
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                                            23/08/2024 14:41 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            23/08/2024 14:41 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 227 
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                                            22/08/2024 16:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/08/2024 16:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/08/2024 16:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/08/2024 16:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/08/2024 08:57 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03 
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                                            09/08/2024 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87 
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                                            25/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 
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                                            19/07/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82 
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                                            15/07/2024 11:52 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões 
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                                            15/07/2024 11:52 Recebido o recurso de Apelação 
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                                            12/07/2024 23:18 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            12/07/2024 22:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81 
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                                            04/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82 
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                                            24/06/2024 17:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            24/06/2024 17:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            24/06/2024 17:20 Julgado improcedente o pedido 
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                                            10/04/2024 11:58 Conclusos para julgamento 
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                                            19/02/2024 14:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76 
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                                            19/02/2024 14:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 
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                                            16/02/2024 10:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer 
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                                            16/02/2024 10:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/02/2024 09:55 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MADONNA GLAUCIELLE LEANDRO INÁCIO - EXCLUÍDA 
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                                            16/02/2024 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68 
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                                            06/02/2024 01:23 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69 
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                                            04/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 
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                                            29/01/2024 11:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 
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                                            25/01/2024 17:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/01/2024 17:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/01/2024 17:05 Determinada a intimação 
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                                            25/01/2024 15:59 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            25/01/2024 15:59 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            18/12/2023 15:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61 
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                                            16/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 
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                                            06/12/2023 19:46 Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade 
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                                            06/12/2023 19:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/12/2023 19:02 Determinada a intimação 
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                                            06/12/2023 16:49 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            06/12/2023 16:49 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            04/12/2023 18:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 
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                                            02/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 
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                                            30/11/2023 21:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 
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                                            30/11/2023 21:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 
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                                            22/11/2023 18:29 Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade 
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                                            22/11/2023 14:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/11/2023 14:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/11/2023 14:06 Determinada a intimação 
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                                            22/11/2023 13:12 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            09/11/2023 13:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 
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                                            08/11/2023 09:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 
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                                            06/11/2023 14:06 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            06/11/2023 14:06 Convertido o Julgamento em Diligência 
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                                            06/11/2023 11:54 Juntada de Petição 
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                                            01/11/2023 21:09 Conclusos para julgamento 
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                                            11/10/2023 16:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 
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                                            11/10/2023 16:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 
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                                            10/10/2023 10:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 
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                                            10/10/2023 10:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            09/10/2023 17:05 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            09/10/2023 17:05 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            09/10/2023 17:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/10/2023 14:52 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            26/09/2023 13:29 Juntada de Petição 
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                                            26/09/2023 02:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 
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                                            21/09/2023 22:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            15/09/2023 13:50 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito 
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                                            15/09/2023 13:50 Determinada a intimação 
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                                            15/09/2023 12:15 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            15/09/2023 12:13 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            15/09/2023 10:46 Juntada de Petição 
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                                            04/09/2023 00:12 Juntada de Petição 
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                                            05/08/2023 03:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16 
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                                            01/08/2023 03:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7 
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                                            21/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            16/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            13/07/2023 10:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
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                                            13/07/2023 10:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            11/07/2023 19:13 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            11/07/2023 19:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/07/2023 17:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/07/2023 17:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/07/2023 17:28 Determinada a intimação 
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                                            11/07/2023 13:20 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            11/07/2023 12:51 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MADONNA GLAUCIELLE LEANDRO INÁCIO <br/> Data: 03/08/2023 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LI 
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                                            11/07/2023 12:51 Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 10 
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                                            10/07/2023 19:19 Juntada de Certidão 
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                                            10/07/2023 19:14 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MADONNA GLAUCIELLE LEANDRO INÁCIO <br/> Data: 03/08/2023 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LI 
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                                            10/07/2023 19:09 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            10/07/2023 19:08 Juntada de Certidão 
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                                            06/07/2023 16:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/07/2023 16:14 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            29/06/2023 11:58 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            28/06/2023 16:22 Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS 
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                                            28/06/2023 16:22 Juntada de Certidão 
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                                            28/06/2023 16:15 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            28/06/2023 16:10 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/10/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/10/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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