28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5114666-22.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.ADVOGADO(A): FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA (OAB RJ168886) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 30 dias requerido pelo autor no evento 179 para que junte aos autos todos os documentos requeridos pela perita no laudo acostado ao evento 135, bem como outros que entender relevantes.

Com a documentação, devolvam-se os autos à perita para que apresente novo laudo pericial, elucidando todas as questões lançadas pelas partes, em 30 dias, prazo este prorrogável, apenas uma vez, por igual período, desde que justificada a complexidade da perícia. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação, remetam-se os autos ao(à) perito(a) para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Prazo de 15 dias. Finalmente, após as ressalvas, ou, em não havendo, dê-se vista às partes, por 10 dias.
26/08/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 07:52

Determinada a intimação
22/08/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5114666-22.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.ADVOGADO(A): FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA (OAB RJ168886) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA oposta por HALLIBURTON PRODUTOS LTDA em face da FAZENDA NACIONAL, distribuída por dependência aos autos da execução fiscal nº 5117753-83.2021.4.02.5101, objetivando a desconstituição do crédito tributário objeto da Inscrição em Dívida Ativa 70.6.21.052772-64.

No evento 153, foi proferida sentença que, com base na pericia realizada, julgou procedente o pedido. Após o recurso da União, o TRF decidiu anular a sentença, sob o fundamento de que perícia realizada foi insuficiente para embasar o entendimento do magistrado, uma vez que não foram elucidadas as questões postas nos autos, quando o que se pretende com a realização da perícia é justamente verificar a origem e exatidão dos lançamentos fiscais. Analisando o laudo do evento 135, verifico que a perita deixou de responder alguns quesitos diante da ausência de documentação.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que junte aos autos todos os documentos requeridos pela perita no laudo acostado ao evento 135, bem como outros que entender relevantes.

Prazo de 30 dias. Com a documentação, devolvam-se os autos à perita para que apresente novo laudo pericial, elucidando todas as questões lançadas pelas partes, em 30 dias, prazo este prorrogável, apenas uma vez, por igual período, desde que justificada a complexidade da perícia. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação, remetam-se os autos ao(à) perito(a) para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Prazo de 15 dias. Finalmente, após as ressalvas, ou, em não havendo, dê-se vista às partes, por 10 dias.
04/07/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:48

Determinada a intimação
04/07/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 08:26

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5117753-83.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 153
25/06/2025 13:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 51146662220214025101/TRF2
04/06/2024 12:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2
04/06/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
04/06/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
27/05/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2024 16:32

Determinada a intimação
27/05/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 15:41

Juntada de Petição
27/05/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
26/04/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2024 17:14

Determinada a intimação
26/04/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
02/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
06/03/2024 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
04/03/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/03/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/03/2024 21:02

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
04/03/2024 10:29

Conclusos para julgamento
01/03/2024 17:15

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
28/02/2024 18:07

Despacho
28/02/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 16:02

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Conclusos para julgamento - 26/02/2024 13:28:58)
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
16/02/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/02/2024 22:11

Expedição de ofício
15/02/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
01/02/2024 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
30/01/2024 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
17/01/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
07/12/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
28/11/2023 11:50

Juntada de Petição
22/11/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
16/10/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
05/09/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
02/08/2023 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
02/08/2023 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
01/08/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 13:52

Determinada a intimação
01/08/2023 13:37

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/07/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 13:55

Determinada a intimação
03/07/2023 12:04

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/05/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 14:36

Determinada a intimação
29/05/2023 13:09

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 19:45

Juntada de Petição
23/05/2023 18:07

Juntado(a)
23/05/2023 07:22

Juntado(a)
22/05/2023 18:04

Expedição de ofício
22/05/2023 14:25

Despacho
22/05/2023 10:54

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/03/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:02

Determinada a intimação
13/03/2023 12:19

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
01/02/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 15:18

Determinada a intimação
01/02/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/11/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/11/2022 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/11/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/10/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 15:37

Determinada a intimação
10/10/2022 14:11

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/10/2022 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
19/09/2022 19:40

Juntada de Certidão
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
12/09/2022 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
12/09/2022 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/09/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 17:01

Determinada a intimação
06/09/2022 11:40

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/08/2022 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/08/2022 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/08/2022 22:53

Juntada de Petição
22/08/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/08/2022 17:28

Juntada de Petição
05/08/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/06/2022 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 20:56

Determinada a intimação
14/06/2022 15:14

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2022 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/06/2022 14:48

Juntada de Petição
10/06/2022 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
03/05/2022 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2022 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2022 11:09

Determinada a intimação
03/05/2022 10:50

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2022 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/04/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/03/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 12:46

Determinada a intimação
14/03/2022 17:58

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2022 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/01/2022 12:06

Juntada de Petição
27/01/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/12/2021 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
01/12/2021 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 25
28/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
18/11/2021 17:01

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5117753-83.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22
18/11/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/11/2021 14:11

Concedida a tutela provisória
16/11/2021 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 16
16/11/2021 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/11/2021 20:47

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2021 18:28

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO26F para RJRIOEF08S) - processo: 51177538320214025101
12/11/2021 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/11/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 15:13

Declarada incompetência
11/11/2021 19:36

Juntada de Petição
08/11/2021 17:06

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2021 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/11/2021 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2021 16:05

Despacho
04/11/2021 12:36

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2021 10:37

Juntada de Petição
28/10/2021 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2021 23:07

Despacho
27/10/2021 15:46

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2021 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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