STJ - 0059982-10.1999.4.02.5101

21/11/2024 00:00

Intimação

23/08/2024 00:00

Intimação

20/09/2023 11:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/09/2023 11:43

Transitado em Julgado em 14/09/2023

20/09/2023 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/11/2022 para recurso à r. Decisão de fls. 5482/5494 e-STJ.

20/09/2023 11:34

Decorrido prazo de BR MARINAS GLORIA S.A e EBTE ENGENHARIA LTDA. em 17/10/2022 para recurso à r. Decisão de fls. 5482/5494 e-STJ.

20/09/2023 11:30

Decorrido prazo de ANTÔNIO SÉRGIO MACEDO, JOHN EDWARD MATHESON, CLEBER CASTILHO MARQUES, BRUNO AGELUNE SCHMITZ, ALTENIR SANTOS RODRIGUES, CELSO ROBERTO LAZZARI NEGREIRA, JOSE LUIZ BALBINO, RONALD DE CARVALHO NETO, PETRUCIO DA COSTA REGO, WALTER MORENO SOA

23/06/2023 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 618597/2023

23/06/2023 18:45

Protocolizada Petição 618597/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2023

22/06/2023 05:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/06/2023 Petição Nº 1029028/2022 - AgInt

21/06/2023 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/06/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1029028 - AgInt no REsp 1792618 - Publicação prevista para 22/06/2023

19/06/2023 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01029028/2022 - AgInt no REsp 1792618/RJ

07/06/2023 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000501-2023-2T)

31/05/2023 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/05/2023

30/05/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/05/2023 17:22

Incluído em pauta para 13/06/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01029028/2022 - AgInt no REsp 1792618/RJ

18/04/2023 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

12/04/2023 16:21

Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos certidão de objeto e pé extraída do feito.

29/03/2023 16:01

Juntada de Petição de petição nº 261628/2023

29/03/2023 15:46

Protocolizada Petição 261628/2023 (PET - PETIÇÃO) em 29/03/2023

13/03/2023 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

13/03/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/12/2022 e término em 10/03/2023 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 1029028/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 5502.

07/12/2022 19:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1137089/2022

07/12/2022 18:52

Protocolizada Petição 1137089/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2022

01/12/2022 05:32

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/12/2022 Petição Nº 1029028/2022 -

30/11/2022 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/11/2022 17:49

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1029028/2022. Publicação prevista para 01/12/2022)

30/11/2022 17:48

Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a minuta de julgamento (AgInt 01029028/2022) para constar como Parte Agravada MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

29/11/2022 18:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1108268/2022

29/11/2022 18:24

Protocolizada Petição 1108268/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/11/2022

29/11/2022 17:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1107704/2022

29/11/2022 17:23

Protocolizada Petição 1107704/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/11/2022

29/11/2022 16:56

Juntada de Petição de petição nº 1107410/2022

29/11/2022 16:54

Protocolizada Petição 1107410/2022 (PET - PETIÇÃO) em 29/11/2022

18/11/2022 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1067959/2022

18/11/2022 15:38

Protocolizada Petição 1067959/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2022

09/11/2022 05:29

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/11/2022 Petição Nº 1029028/2022 -

08/11/2022 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/11/2022 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1029028/2022. Publicação prevista para 09/11/2022)

07/11/2022 16:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 1029028/2022

07/11/2022 15:56

Protocolizada Petição 1029028/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/11/2022

26/09/2022 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 858299/2022

26/09/2022 17:42

Protocolizada Petição 858299/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2022

22/09/2022 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2022

21/09/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2022 15:39

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 22/09/2022, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte Dr(a) RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI MUNI

21/09/2022 14:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para dar provimento ao Recurso Especial

21/09/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2022

21/09/2022 14:50

Conhecido o recurso de BR MARINAS GLORIA S.A, EBTE ENGENHARIA LTDA. e MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e provido determinando o retorno dos autos ao Tribunal a quo para rejulgamento dos declaratórios

18/08/2022 10:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 696289/2022

18/08/2022 09:57

Protocolizada Petição 696289/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2022

16/08/2022 15:01

Retirado de pauta

12/08/2022 18:54

Juntada de Certidão : Amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constarem, de forma individualizada, os nomes dos recorridos, em lugar do tipo de par

12/08/2022 17:16

Juntada de Petição de petição nº 672150/2022

12/08/2022 17:11

Juntada de Certidão : Junto aos autos certidão de objeto e pé.

12/08/2022 17:10

Protocolizada Petição 672150/2022 (PET - PETIÇÃO) em 12/08/2022

12/08/2022 13:51

Juntada de Certidão : Certidão de objeto e pé pronta aguardando o recolhimento de custas (R$ 3,45).

10/08/2022 11:36

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 663211/2022

10/08/2022 11:26

Protocolizada Petição 663211/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 10/08/2022

10/08/2022 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2022

09/08/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2022 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000718-2022-AJC-2T)

09/08/2022 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

09/08/2022 16:01

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 659276/2022

09/08/2022 16:00

Protocolizada Petição 659276/2022 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 09/08/2022

09/08/2022 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2022

09/08/2022 15:00

Deferido o pedido de CÉSAR EPITÁCIO MAIA

08/08/2022 19:56

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 654572/2022

08/08/2022 19:51

Protocolizada Petição 654572/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/08/2022

04/08/2022 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/08/2022

03/08/2022 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/08/2022 16:54

Incluído em pauta para 16/08/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

01/09/2020 12:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

01/09/2020 11:36

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 614347/2020

01/09/2020 11:31

Protocolizada Petição 614347/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/09/2020

12/08/2020 14:54

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 538505/2020 (Juntada automática)

12/08/2020 14:54

Protocolizada Petição 538505/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2020

07/08/2020 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2020 Petição Nº 49926/2019 - PET

06/08/2020 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2020 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0049926 - PET no REsp 1792618 - Publicação prevista para 07/08/2020

06/08/2020 13:50

Não Concedida a Antecipação de tutela indeferindo o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial

06/08/2020 13:50

Não Concedida a Antecipação de tutela indeferindo o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial

24/05/2019 13:56

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com procuração/substabelecimento

24/05/2019 13:50

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 291991/2019

21/05/2019 18:01

Protocolizada Petição 291991/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/05/2019

17/05/2019 14:12

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

17/05/2019 14:11

Juntada de Petição de nº 282822/2019

17/05/2019 12:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/05/2019 12:38

Ato ordinatório praticado (Petição 282822/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

17/05/2019 12:26

Protocolizada Petição 282822/2019 (PET - PETIÇÃO) em 17/05/2019

25/04/2019 16:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

16/04/2019 09:05

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 211458/2019 (Juntada Automática)

16/04/2019 09:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/04/2019 09:05

Protocolizada Petição 211458/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/04/2019

22/03/2019 18:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

21/03/2019 16:45

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para se manifestar expressamente sobre o pedido de efeito suspensivo formulado.

14/02/2019 18:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com petição

14/02/2019 18:08

Juntada de Petição de nº 56197/2019

14/02/2019 18:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/02/2019 16:17

Ato ordinatório praticado (Petição 56197/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

13/02/2019 16:13

Protocolizada Petição 56197/2019 (PET - PETIÇÃO) em 13/02/2019

13/02/2019 13:22

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com petição

13/02/2019 13:21

Juntada de Petição de nº 49926/2019

13/02/2019 11:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/02/2019 09:13

Ato ordinatório praticado (Petição 49926/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

11/02/2019 18:56

Protocolizada Petição 49926/2019 (PET - PETIÇÃO) em 11/02/2019

01/02/2019 15:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com pedido de liminar

01/02/2019 15:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO da Presidência, sem despacho

29/01/2019 18:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Presidente) - pela SJD

29/01/2019 18:30

Distribuído por dependência ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1118957 (2017/0140210-9)

24/01/2019 18:57

Protocolizada Petição 17725/2019 () em 24/01/2019

22/01/2019 09:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO